Processo 621560/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 13/10/2021 03:55
Autuado em 13/10/2021 03:55
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2876/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 10/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/10/2021 Acórdão   2876/ 2021 Homologação de Cautelar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/10/2021 Acórdão   2876/ 2021 Homologação de Cautelar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU
Representante BLANCOLIMA COMUNICACAO E MARKETING EIRELI
Procuradores: ALISSON RAMOS DA LUZ (credenciado, inclusão:13/10/21)
Interessado AMARILDO GOMES DE ALMEIDA
Interessado ELITON KRUGER
Interessado ROBERTO JOSE KWAPIS
Interessado SEZAR AUGUSTO BOVINO

Juntadas
DataDescrição
16/12/2021 16:10 do Protocolo 765294/21
16/12/2021 16:06 do Protocolo 765251/21
16/12/2021 14:15 Recibo de Petição Intermediária - 764549/21, de 16/12/21 - Protocolo: 764549/21
30/11/2021 09:17 do Protocolo 718113/21
24/11/2021 13:48 do Protocolo 706697/21
16/11/2021 11:05 AR do ofício OCN - 2856/21 - DP
16/11/2021 11:04 AR do ofício OCN - 2855/21 - DP
16/11/2021 11:04 AR do ofício OCN - 2854/21 - DP
11/11/2021 13:24 AR do ofício OCN - 2853/21 - DP
11/11/2021 13:24 AR do ofício OCN - 2852/21 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/10/2021 Ofício de Contraditório   2852/ 2021   
DP  25/10/2021 Ofício de Contraditório   2853/ 2021   
DP  25/10/2021 Ofício de Contraditório   2854/ 2021   
DP  25/10/2021 Ofício de Contraditório   2855/ 2021   
DP  25/10/2021 Ofício de Contraditório   2856/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/11/2021 2658 Acórdão nº 2876/2021
27/10/2021 2650 Despacho Processual Diverso nº 1271/2021
21/10/2021 2646 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2021 de 27/10/2021
15/10/2021 2642 Termo de Distribuição de Processo nº 3663/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/12/2021 17:31 CGM  
26/11/2021 09:00 DP  
08/11/2021 16:00 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 91/2021 -
08/11/2021 16:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1415/2021 -
28/10/2021 10:59 STP Acórdão nº 2876/2021 -
28/10/2021 10:59 STP Certidão de inclusão de processo nº 194/2021 -
25/10/2021 18:10 GCAML  
25/10/2021 14:49 DP Certidão Diversa nº 662/2021 -
25/10/2021 14:49 DP Informação nº 6856/2021 -
25/10/2021 14:49 DP Ofício de Contraditório nº 2852/2021 -
25/10/2021 14:49 DP Ofício de Contraditório nº 2853/2021 -
25/10/2021 14:49 DP Ofício de Contraditório nº 2854/2021 -
25/10/2021 14:49 DP Ofício de Contraditório nº 2855/2021 -
25/10/2021 14:49 DP Ofício de Contraditório nº 2856/2021 -
13/10/2021 11:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1271/2021 -
13/10/2021 03:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3663/2021 -

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