Processo 622847/16
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 19/08/2016 09:11
Autuado em 19/08/2016 09:11
Apensado ao Processo 274990/14 em 19/10/2022 18:07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4394/2016 da Segunda Câmara, de 26/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/09/2016 Acórdão   4394/ 2016 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA
14/09/2016 Acórdão   4394/ 2016 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Procuradores: MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:19/08/16)

Juntadas
DataDescrição
05/10/2016 15:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 817290/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/10/2016 1459 Despacho Processual Diverso nº 2497/2016
26/09/2016 1449 Acórdão nº 4394/2016
02/09/2016 1436 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2016 de 14/09/2016
23/08/2016 1428 Termo de Distribuição de Processo nº 7846/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/10/2016 16:36 DP  
03/10/2016 14:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2497/2016 -
20/09/2016 10:07 S2C Acórdão nº 4394/2016 -
19/08/2016 09:14 GCNB  
19/08/2016 09:10 DP Informação nº 14545/2016 -

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