Processo 624013/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 10/09/2015 14:48
Autuado em 10/09/2015 14:48
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3568/2021 da Segunda Câmara, de 13/01/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/12/2021 Acórdão   3568/ 2021 Regularidade das contas com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/12/2021 Acórdão   3568/ 2021 Regularidade das contas com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/11/2021   / Adiado aguardando proposta de voto do relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/03/2016   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
15/03/2016   / Adiado por ausência do relator à Sessão IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Gestor atual ROBERTO CORDEIRO JUSTUS
Gestor das Contas EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:24/02/16)
Ex-Gestor EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:24/02/16)

Juntadas
DataDescrição
24/08/2021 13:47 do Protocolo 516871/21
17/03/2017 17:18 do Protocolo 195063/17
24/02/2017 20:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 142377/17
03/02/2017 18:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 84218/17
14/04/2016 16:20 do Protocolo 309693/16
24/02/2016 10:23 do Protocolo 130529/16
03/12/2015 11:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 955680/15
16/11/2015 11:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 906540/15
30/10/2015 13:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 859355/15
09/10/2015 10:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 806758/15
30/09/2015 14:02 AR do Ofício OCN - 5951/2015 - DP
29/09/2015 16:43 AR do Ofício OCN - 5948/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/09/2015 Ofício de Contraditório   5948/ 2015   
DP  11/09/2015 Ofício de Contraditório   5951/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/01/2022 2688 Acórdão nº 3568/2021
09/12/2021 2678 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2021 de 13/12/2021
31/10/2019 2176 Despacho Processual Diverso nº 1394/2019
13/08/2019 2120 Despacho Processual Diverso nº 1059/2019
06/03/2017 1546 Despacho Processual Diverso nº 466/2017
08/02/2017 1531 Despacho Processual Diverso nº 243/2017
29/11/2016 1491 Despacho Processual Diverso nº 2683/2016
13/06/2016 1377 Despacho Processual Diverso nº 1425/2016
24/03/2016 1325 Despacho Processual Diverso nº 686/2016
18/11/2015 1247 Despacho Processual Diverso nº 2667/2015
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 2561/2015
15/10/2015 1224 Despacho Processual Diverso nº 2400/2015
15/09/2015 1203 Termo de Distribuição de Processo nº 9760/2015
14/09/2015 1202 Despacho Processual Diverso nº 2151/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/01/2022 10:30 7PC  
17/01/2022 10:24 SMPjTC  
16/12/2021 15:42 S2C Acórdão nº 3568/2021 -
06/12/2021 15:17 GCIZL  
03/12/2021 11:42 S2C Certidão de Adiamento nº 75/2021 -
20/09/2021 10:32 GCIZL  
18/09/2021 00:42 SMPJTC  
09/09/2021 14:12 7PC Parecer nº 640/2021 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Pagamento de juros e multa por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias. Dano ao erário. Pela irregularidade das contas, ressarcimento de valores e aplicação de multa.
09/09/2021 14:10 SMPJTC  
03/09/2021 12:06 6PC  
03/09/2021 12:01 SMPjTC  
29/10/2019 13:41 CGM Instrução nº 2719/2021 -
09/08/2019 14:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1394/2019 -
09/08/2019 10:47 DP Informação nº 6028/2019 -
29/05/2019 10:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1059/2019 -
28/05/2019 16:06 SMPJTC  
20/05/2019 11:05 6PC Parecer nº 281/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Pagamento de juros e multa por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias. Dano ao erário. Pela irregularidade das contas, ressarcimento de valores e aplicação de multa, cf. CGM.
17/05/2019 13:41 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 138/2019 -
05/04/2017 14:06 COFIM  
02/03/2017 11:25 DP  
02/03/2017 08:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 466/2017 -
06/02/2017 13:25 DP Informação nº 2538/2017 -
06/02/2017 09:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 243/2017 -
25/11/2016 15:32 DP Informação nº 1247/2017 -
19/10/2016 09:10 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2683/2016 -
07/07/2016 10:47 SMPjTC Parecer nº 9760/2016 - irregularidade com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Município de Guaratuba. Nova manifestação da municipalidade. Inalterabilidade do panorama fático probatório. Parecer Ministerial corroborativo à unidade técnica.
09/06/2016 10:52 DCM Instrução nº 3373/2016 - MUNICÍPIO DE QUARATUBA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2014. PELA IRREGULARIDADE E DEVOLUÇÃO DE VALORES.
09/06/2016 09:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1425/2016 -
13/04/2016 13:53 SMPjTC Parecer nº 5900/2016 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Município de Guaratuba. Comprovação de que havia recursos arrecadados suficientes para cumprir as obrigações. Instrução pela irregularidade das contas tomadas com determinação e imposição de multa. Parecer corroborativo
28/03/2016 14:25 DCM Instrução nº 1892/2016 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2014. ATENDIMENTO DE DESPACHO DO RELATOR -CONSELHEIRO IVENS ZSCHORPER LINHARES
28/03/2016 14:04 GCIZL  
22/03/2016 17:34 S1C Certidão de Sessão nº 167/2016 -
16/03/2016 15:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 686/2016 -
15/03/2016 16:23 S1C Certidão de Sessão nº 135/2016 -
13/01/2016 14:22 GCIZL  
18/12/2015 11:51 SMPjTC Parecer nº 225/2016 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Argumentos de defesa refutados. Parecer Ministerial pelo julgamento de irregularidade das contas tomadas extraordinariamente, com adoção das medidas indicadas pela DCM.
04/12/2015 10:10 DCM Instrução nº 5193/2015 - MUNICÍPIO DE QUARATUBA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2014. PELA IRREGULARIDADE.
16/11/2015 14:01 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3776/2015 -
16/11/2015 13:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2667/2015 -
03/11/2015 11:56 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3606/2015 -
03/11/2015 11:56 DP Informação nº 24395/2015 -
30/10/2015 18:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2561/2015 -
13/10/2015 15:14 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3167/2015 -
13/10/2015 15:14 DP Informação nº 23370/2015 -
13/10/2015 09:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2400/2015 -
10/09/2015 17:49 DP Informação nº 19373/2015 -
10/09/2015 17:49 DP Informação nº 21763/2015 -
10/09/2015 17:49 DP Ofício de Contraditório nº 5948/2015 -
10/09/2015 17:49 DP Ofício de Contraditório nº 5951/2015 -
10/09/2015 14:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2151/2015 -
10/09/2015 14:48 DP  

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