Processo 624186/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 13/10/2021 19:13
Autuado em 13/10/2021 19:13
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2782/2021 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 26/10/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2022   / Inscrito em Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/10/2021 Acórdão   2782/ 2021 Homologação de Cautelar IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Procuradores: HENRY WILLIAM DURVAL (credenciado, inclusão:08/11/21)
Representante EDM CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
Procuradores: EDMAR CALOVI (credenciado, inclusão:14/10/21)
Interessado MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES
Interessado MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Procuradores: HENRY WILLIAM DURVAL (credenciado, inclusão:08/11/21)

Juntadas
DataDescrição
16/11/2021 11:04 AR do ofício OPD - 1271/21 - GP
05/11/2021 16:04 do Protocolo 672156/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  26/10/2021 Ofícios Processuais Diversos   1271/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/10/2021 2649 Acórdão nº 2782/2021
18/10/2021 2643 Despacho Processual Diverso nº 1445/2021
18/10/2021 2643 Termo de Distribuição de Processo nº 3672/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/11/2021 14:29 GCIZL  
30/11/2021 14:20 SMPJTC  
29/11/2021 09:30 5PC Parecer nº 887/2021 - Representação da Lei nº 8.666/93. Revogação do certame. Perda de objeto. Pelo encerramento do feito, sem julgamento do mérito.
29/11/2021 09:16 SMPjTC  
15/11/2021 21:14 CGM Instrução nº 4538/2021 -
25/10/2021 12:43 DP Informação nº 6877/2021 -
22/10/2021 17:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1271/2021 -
20/10/2021 15:09 STP Acórdão nº 2782/2021 -
20/10/2021 15:09 STP Certidão de inclusão de processo nº 188/2021 -
15/10/2021 17:29 GCIZL  
14/10/2021 15:49 DP Certidão Diversa nº 643/2021 -
14/10/2021 10:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1445/2021 -
13/10/2021 19:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3672/2021 -

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