Processo 628027/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 12/08/2015 10:42
Autuado em 12/08/2015 10:42
Processo Rescindendo 628027/15
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2297/2016 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 13/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/05/2016 Acórdão   2297/ 2016 Conhecimento e provimento parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/05/2016 Acórdão   2297/ 2016 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
12/05/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/05/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/04/2016   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/04/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/04/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
31/03/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/03/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/02/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Recorrente GABRIEL JORGE SAMAHA
Procuradores: EDGARD RODRIGUES ROCHA JUNIOR (não credenciado, inclusão:22/09/16), GABRIEL MORETTINI E CASTELLA (credenciado, inclusão:22/09/16, exclusão:20/10/17), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:04/09/15), KAMILLE ZILIOTTO FERREIRA (credenciado, inclusão:20/10/17, exclusão:19/07/19), TAILAINE CRISTINA COSTA (credenciado, inclusão:20/10/17, exclusão:19/07/19)
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:21/11/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:21/10/16, exclusão:21/11/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:21/11/19)
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:21/11/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:21/10/16, exclusão:21/11/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:21/11/19)
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:17/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:17/12/19)
Interessado MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Procuradores: ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE (credenciado, inclusão:10/05/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/11/2016 20:07 938674/16 PEDIDO DE RESCISÃO
12/08/2015 10:42 190372/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
12/08/2015 10:42 758128/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
29/08/2023 10:13 do Protocolo 572663/23
01/11/2022 16:40 do Protocolo 676341/22
10/08/2021 10:17 do Protocolo 489548/21
01/06/2021 16:18 do Protocolo 337969/21
27/05/2021 12:20 do Protocolo nº 325707/21
13/05/2021 14:44 AR do ofício OPD - 9/21 - CMEX
06/05/2021 14:35 AR do ofício OPD - 320/21 - GP
29/04/2021 13:51 AR do ofício OPD - 325/21 - GP
29/04/2021 13:51 AR do ofício OPD - 323/21 - GP
29/04/2021 13:51 AR do ofício OPD - 322/21 - GP
22/04/2021 10:50 AR do ofício OPD - 324/21 - GP
22/04/2021 10:50 AR do ofício OPD - 319/21 - GP
22/04/2021 10:50 AR do ofício OPD - 318/21 - GP
19/04/2021 11:10 do Protocolo 234299/21
15/04/2021 17:29 Cópia - Informação 165/21 - DIJUR (102520/21)
15/04/2021 17:29 Cópia - Mov. 12.1 (102520/21)
15/04/2021 17:29 Cópia - Mov. 1.1 (102520/21)
15/04/2021 17:29 Cópia - Ofício 0004132-72.2020.8.16.0004.0001 (102520/21)
09/04/2021 11:46 do Protocolo 216908/21
07/08/2020 16:22 Recibo de Petição Intermediária - 503636/20, de 07/08/20 - Protocolo: 503636/20
10/12/2019 13:06 do Protocolo 831200/19
05/11/2019 17:26 Recibo de Petição Intermediária - 748299/19, de 05/11/19 - Protocolo: 748299/19
25/09/2019 16:20 Recibo de Petição Intermediária - 647506/19, de 25/09/19 - Protocolo: 647506/19
07/08/2019 13:57 Recibo de Petição Intermediária - 531028/19, de 07/08/19 - Protocolo: 531028/19
16/07/2019 11:13 AR do Ofício ODL - 714/2019 - DP
16/07/2019 11:13 AR do Ofício ODL - 713/2019 - DP
03/07/2019 14:48 Recibo de Petição Intermediária - 454538/19, de 03/07/19 - Protocolo: 454538/19
16/05/2019 15:56 do Protocolo 334753/19
16/05/2019 15:56 Recibo de Petição Intermediária - 334745/19, de 16/05/19 - Protocolo: 334745/19
07/03/2019 14:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 141394/19
21/09/2018 16:01 do Protocolo 664890/18
12/03/2018 14:39 do Protocolo 157254/18
19/10/2017 15:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 750016/17
24/08/2017 15:25 do Protocolo 619580/17
21/03/2017 12:23 do Protocolo 200580/17
23/02/2017 08:42 AR do ofício OPD - 324/17 - GP
06/02/2017 14:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 86776/17
13/01/2017 09:25 do Protocolo 22743/17
29/11/2016 10:36 AR do ofício OCD - 68/16 - GP
29/11/2016 09:26 do Protocolo 953304/16
19/10/2016 22:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 857879/16
02/09/2016 09:54 do Protocolo 724259/16
11/08/2016 12:05 do Protocolo 664256/16
04/08/2016 10:40 AR do ofício OPD - 1645/16 - GP
03/08/2016 17:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 639642/16
03/08/2016 11:28 AR do ofício OPD - 1643/16 - GP
03/08/2016 09:20 Devolução do Ofício - IDC - 716/16 - COEX
02/08/2016 07:30 AR do ofício OPD - 1648/16 - GP
02/08/2016 07:30 AR do ofício OPD - 1644/16 - GP
02/08/2016 07:30 AR do ofício OPD - 1646/16 - GP
02/08/2016 07:30 AR do ofício OPD - 1649/16 - GP
02/08/2016 07:30 AR do ofício OPD - 1647/16 - GP
29/07/2016 10:32 AR do ofício OPD - 1642/16 - GP
20/07/2016 11:41 Devolução do Ofício - IDC - 717 e 719/16 - COEX
23/02/2016 16:41 do Protocolo 128826/16
04/09/2015 10:16 do Protocolo 701271/15
21/08/2015 09:53 do Protocolo 657108/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  29/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   318/ 2021   
GP  29/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   319/ 2021   
GP  29/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   320/ 2021   
GP  29/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   321/ 2021   
GP  29/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   322/ 2021   
GP  29/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   323/ 2021   
GP  29/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   324/ 2021   
GP  29/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   325/ 2021   
CMEX  17/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   9/ 2021   
CMEX  17/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   10/ 2021   
DP  02/07/2019 Ofício de Diligência   713/ 2019   
DP  02/07/2019 Ofício de Diligência   714/ 2019   
GP  07/02/2017 Ofícios Processuais Diversos   324/ 2017   
GP  14/07/2016 Ofícios Processuais Diversos   1642/ 2016  19/07/2016
GP  14/07/2016 Ofícios Processuais Diversos   1643/ 2016  19/07/2016
GP  14/07/2016 Ofícios Processuais Diversos   1644/ 2016  19/07/2016
GP  14/07/2016 Ofícios Processuais Diversos   1645/ 2016  19/07/2016
GP  14/07/2016 Ofícios Processuais Diversos   1646/ 2016  19/07/2016
GP  14/07/2016 Ofícios Processuais Diversos   1647/ 2016  19/07/2016
GP  14/07/2016 Ofícios Processuais Diversos   1648/ 2016  19/07/2016
GP  14/07/2016 Ofícios Processuais Diversos   1649/ 2016  19/07/2016
COEX  11/07/2016 Instrução de Cobrança   716/ 2016  19/07/2016
COEX  11/07/2016 Instrução de Cobrança   717/ 2016  19/07/2016
COEX  11/07/2016 Instrução de Cobrança   718/ 2016  19/07/2016
COEX  11/07/2016 Instrução de Cobrança   719/ 2016  19/07/2016
COEX  11/07/2016 Instrução de Cobrança   720/ 2016  19/07/2016
COEX  11/07/2016 Instrução de Cobrança   721/ 2016  19/07/2016
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/01/2022 2685 Despacho Processual Diverso nº 1645/2021
15/06/2021 2559 Despacho Processual Diverso nº 753/2021
18/12/2019 2209 Despacho Processual Diverso nº 2012/2019
25/11/2019 2192 Despacho Processual Diverso nº 1819/2019
04/11/2019 2178 Despacho Processual Diverso nº 1724/2019
23/07/2019 2105 Despacho Processual Diverso nº 919/2019
02/07/2019 2090 Despacho Processual Diverso nº 831/2019
04/04/2017 1567 Despacho Processual Diverso nº 584/2017
01/02/2017 1526 Termo de Redistribuição de Processo nº 1964/2017
30/01/2017 1524 Despacho Processual Diverso nº 60/2017
04/11/2016 1476 Despacho Processual Diverso nº 2071/2016
26/10/2016 1470 Despacho Processual Diverso nº 2022/2016
26/09/2016 1449 Despacho Processual Diverso nº 1838/2016
10/08/2016 1419 Despacho Processual Diverso nº 3959/2016
13/06/2016 1377 Acórdão nº 2297/2016
13/05/2016 1358 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2016 de 19/05/2016
15/09/2015 1203 Despacho Processual Diverso nº 1610/2015
20/08/2015 1187 Despacho Processual Diverso nº 1457/2015
18/08/2015 1185 Termo de Distribuição de Processo nº 8218/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2022 14:34 CMEX  
16/12/2021 11:07 DP  
14/12/2021 18:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1645/2021 -
11/06/2021 20:20 CMEX Informação nº 3723/2021 -
11/06/2021 20:20 CMEX Informação nº 5557/2021 -
09/06/2021 13:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 753/2021 -
15/04/2021 17:44 CMEX Despacho Processual Diverso nº 362/2021 -
15/04/2021 17:44 CMEX Informação nº 1654/2021 -
15/04/2021 16:04 DP Informação nº 2469/2021 -
12/04/2021 11:53 STP Certidão de comunicação de despacho nº 96/2021 -
09/04/2021 13:23 CMEX Informação nº 1516/2021 -
29/03/2021 17:22 DP  
29/03/2021 11:35 GCILB  
24/03/2021 16:21 DP Informação nº 2037/2021 -
22/03/2021 13:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 318/2021 -
22/03/2021 13:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 319/2021 -
22/03/2021 13:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 320/2021 -
22/03/2021 13:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 321/2021 -
22/03/2021 13:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 322/2021 -
22/03/2021 13:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 323/2021 -
22/03/2021 13:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 324/2021 -
22/03/2021 13:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 325/2021 -
17/12/2019 08:25 CMEX Informação nº 1220/2021 -
17/12/2019 08:25 CMEX Informação nº 4254/2020 -
17/12/2019 08:25 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 10/2021 -
17/12/2019 08:25 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 9/2021 -
16/12/2019 15:03 DP Informação nº 10446/2019 -
12/12/2019 13:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2012/2019 -
21/11/2019 12:22 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1268/2019 -
21/11/2019 10:15 DP Informação nº 9550/2019 -
07/11/2019 17:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1819/2019 -
31/10/2019 19:23 DP Informação nº 9198/2019 -
08/10/2019 13:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1724/2019 -
19/07/2019 16:17 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1034/2019 -
19/07/2019 16:17 CMEX Informação nº 4423/2019 -
19/07/2019 14:02 DP Informação nº 5424/2019 -
16/07/2019 12:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 919/2019 -
28/06/2019 18:41 DP Informação nº 5277/2019 -
28/06/2019 18:41 DP Ofício de Diligência nº 713/2019 -
28/06/2019 18:41 DP Ofício de Diligência nº 714/2019 -
20/05/2019 11:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 831/2019 -
31/03/2017 19:49 CMEX Despacho Processual Diverso nº 461/2019 -
31/03/2017 19:49 CMEX Informação nº 1438/2019 -
31/03/2017 19:49 CMEX Informação nº 2956/2018 -
21/03/2017 15:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 584/2017 -
15/02/2017 10:00 COEX Despacho Processual Diverso nº 206/2017 -
10/02/2017 13:16 DP Informação nº 1742/2017 -
26/01/2017 19:01 GP Ofícios Processuais Diversos nº 324/2017 -
24/01/2017 15:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 60/2017 -
17/01/2017 09:39 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1964/2017 -
10/11/2016 10:05 COEX Despacho Processual Diverso nº 32/2017 -
09/11/2016 11:50 DP Informação nº 18274/2016 -
03/11/2016 11:01 GP Ofício de Certidão de Débito nº 68/2016 -
01/11/2016 17:37 COEX Despacho Processual Diverso nº 1454/2016 -
01/11/2016 14:54 DP Informação nº 18003/2016 -
24/10/2016 12:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2071/2016 -
21/10/2016 13:17 COEX Informação nº 7363/2016 -
20/10/2016 17:22 DP Informação nº 17468/2016 -
22/09/2016 10:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2022/2016 -
21/09/2016 16:14 DP Informação nº 16132/2016 -
08/08/2016 14:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1838/2016 -
03/08/2016 13:32 GP Despacho Processual Diverso nº 3959/2016 -
21/07/2016 15:24 COEX Certidão de Débito nº 548/2016 -
21/07/2016 15:24 COEX Certidão de Débito nº 549/2016 -
21/07/2016 15:24 COEX Certidão de Débito nº 550/2016 -
21/07/2016 15:24 COEX Certidão de Débito nº 551/2016 -
21/07/2016 15:24 COEX Despacho Processual Diverso nº 1120/2016 -
21/07/2016 15:24 COEX Informação nº 5373/2016 -
21/07/2016 15:24 COEX Informação nº 5673/2016 -
20/07/2016 15:03 DP Informação nº 13057/2016 -
08/07/2016 15:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1642/2016 -
08/07/2016 15:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1643/2016 -
08/07/2016 15:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1644/2016 -
08/07/2016 15:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1645/2016 -
08/07/2016 15:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1646/2016 -
08/07/2016 15:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1647/2016 -
08/07/2016 15:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1648/2016 -
08/07/2016 15:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1649/2016 -
08/07/2016 08:41 COEX Despacho Processual Diverso nº 1032/2016 -
08/07/2016 08:41 COEX Informação - Contas Irregulares nº 116/2016 -
08/07/2016 08:41 COEX Instrução de Cobrança nº 716/2016 -
08/07/2016 08:41 COEX Instrução de Cobrança nº 717/2016 -
08/07/2016 08:41 COEX Instrução de Cobrança nº 718/2016 -
08/07/2016 08:41 COEX Instrução de Cobrança nº 719/2016 -
08/07/2016 08:41 COEX Instrução de Cobrança nº 720/2016 -
08/07/2016 08:41 COEX Instrução de Cobrança nº 721/2016 -
08/07/2016 08:41 COEX Informação nº 5011/2016 -
08/07/2016 08:41 COEX Informação nº 5012/2016 -
08/07/2016 08:41 COEX Informação nº 5014/2016 -
08/07/2016 08:41 COEX Informação nº 5016/2016 -
08/07/2016 08:41 COEX Informação nº 5017/2016 -
08/07/2016 08:41 COEX Informação nº 5018/2016 -
28/06/2016 15:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 523/2016 -
13/06/2016 09:29 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1601/2016 -
31/05/2016 10:01 STP Acórdão nº 2297/2016 -
24/05/2016 10:38 GCDA  
24/05/2016 08:51 GCNB  
20/05/2016 10:45 STP Certidão de Sessão nº 400/2016 -
09/05/2016 11:55 GCNB  
09/05/2016 10:19 STP Certidão de Sessão nº 338/2016 -
04/05/2016 15:12 GCDA  
28/04/2016 18:19 STP Certidão de Sessão nº 306/2016 -
24/03/2016 16:17 GCIZL  
24/03/2016 12:09 STP Certidão de Sessão nº 223/2016 -
29/02/2016 15:11 GCDA  
29/02/2016 13:17 STP Certidão de Sessão nº 153/2016 -
13/11/2015 13:51 GCDA  
04/11/2015 16:15 SMPjTC Parecer nº 14548/2015 - provimento parcial Recurso de Revista. Contas prestadas em convênio. Discordância com o órgão técnico. Provimento parcial. Manutenção de multas.
11/09/2015 10:36 DAT Parecer nº 142/2015 - Recurso de Revista. Município e OSCIP. Termo de parceria. Insuficiência na prestação de contas. Omissão do gestor no mister fiscalizatório refletido nas informações prestadas a este Tribunal. Responsabilidade solidária. Análise superficial da composição
24/08/2015 08:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1610/2015 -
18/08/2015 13:48 DAT Despacho Processual Diverso nº 989/2015 -
12/08/2015 10:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1457/2015 -
12/08/2015 10:42 DP Informação nº 17148/2015 -

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