Processo 629325/15
Assunto PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL
Protocolado em 11/08/2015 11:53
Autuado em 11/08/2015 11:53
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5082/2015 da Segunda Câmara, de 29/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/10/2015 Acórdão   5082/ 2015 Deferimento NESTOR BAPTISTA
21/10/2015 Acórdão   5082/ 2015 Deferimento NESTOR BAPTISTA
14/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado MARISTELA DO ROCIO BONFIM NASCIMENTO
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
24/11/2015 11:36 Documentos Complementares
13/11/2015 10:32 Termo de Entrega em Mãos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/12/2015 1256 Despacho Processual Diverso nº 4907/2015
25/11/2015 1252 Despacho Processual Diverso nº 3327/2015
29/10/2015 1234 Acórdão nº 5082/2015
16/10/2015 1225 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2015 de 21/10/2015
01/09/2015 1195 Termo de Distribuição de Processo nº 8940/2015
28/08/2015 1193 Despacho Processual Diverso nº 2280/2015
26/08/2015 1191 Despacho Processual Diverso nº 3447/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/11/2015 16:59 DGP  
27/11/2015 17:49 DF Informação nº 289/2015 -
27/11/2015 11:41 DGP Informação nº 652/2015 -
25/11/2015 11:34 GP Despacho Processual Diverso nº 4907/2015 -
23/11/2015 09:45 DGP  
13/11/2015 11:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3327/2015 -
22/10/2015 10:41 S2C Acórdão nº 5082/2015 -
15/10/2015 12:30 GCNB  
15/10/2015 10:31 S2C Certidão de Sessão nº 1165/2015 -
16/09/2015 08:27 GCNB  
26/08/2015 12:04 SMPjTC Parecer nº 12340/2015 - deferimento Servidor público. Férias não usufruídas. Aposentadoria. Impossibilidade de enriquecimento ilícito da Administração. Indenização. Pelo deferimento do pedido.
25/08/2015 13:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2280/2015 -
24/08/2015 14:10 DP Informação nº 18313/2015 -
17/08/2015 06:55 GP Despacho Processual Diverso nº 3447/2015 -
13/08/2015 18:09 DIJUR Parecer nº 575/2015 - Requerimento Interno. Servidor Aposentado. Conversão em pecúnia das férias não gozadas quando em atividade. Vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública. Pelo deferimento, nos termos da Informação n.º 483/15-DGP. Ao Gabinete da Presidênc
11/08/2015 13:07 DGP Informação nº 483/2015 -
11/08/2015 11:52 DP  

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