Processo 63245/17
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 10/02/2017 09:28
Autuado em 10/02/2017 09:28
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1289/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 27/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2019 Acórdão   1289/ 2019 Procedencia Parcial IVAN LELIS BONILHA
15/05/2019 Acórdão   1289/ 2019 Procedencia Parcial IVAN LELIS BONILHA
08/05/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
24/04/2019   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
17/04/2019   / Vista IVAN LELIS BONILHA
10/04/2019   / Vista IVAN LELIS BONILHA
03/04/2019   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Gestor atual HERALDO ALVES DAS NEVES
Interessado ALESSANDRA BARANCELLI
Interessado DOMINGOS PORTILHO FILHO
Procuradores: MARIANA LABATUT PORTILHO (não credenciado, inclusão:13/07/17)
Interessado HELLYM DHAVYLLYM RIBEIRO
Interessado HERALDO ALVES DAS NEVES
Interessado JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA
Ex-Gestor JURACI BARBOSA SOBRINHO
Interessado SAMUEL IEGER SUSS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/07/2021 16:24 173369/20 RECURSO DE REVISÃO
19/07/2021 16:24 403330/19 RECURSO DE REVISTA
19/07/2021 16:24 699930/20 REQUERIMENTO EXTERNO
19/07/2021 16:24 823134/19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
30/09/2021 13:21 AR do ofício OPD - 901/21 - GP
03/07/2019 07:35 AR do ofício OPD - 1353/19 - GP
12/06/2019 17:02 do Protocolo 403330/19
01/04/2019 15:27 Recibo de Petição Intermediária - 213697/19, de 01/04/19 - Protocolo: 213697/19
06/10/2017 15:38 do Protocolo 724899/17
13/07/2017 15:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 519098/17
13/07/2017 15:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 519047/17
29/06/2017 09:14 AR do Ofício OCN - 3054/2017 - DP
23/06/2017 09:53 do Protocolo 459001/17
21/06/2017 18:18 do Protocolo 457165/17
21/06/2017 18:09 do Protocolo 457157/17
21/06/2017 18:02 do Protocolo 457149/17
19/06/2017 15:41 AR do Ofício OCN - 2899/2017 - DP
07/06/2017 10:11 AR do Ofício OCN - 2425/2017 - DP
05/06/2017 10:44 Devolução do Ofício OCN - 2427/17 - DP
31/05/2017 11:04 AR do Ofício OCN - 2420/2017 - DP
30/05/2017 10:42 AR do Ofício OCN - 2427/2017 - DP
29/05/2017 11:22 Devolução do Ofício OCN - 2426/2017 - DP
29/05/2017 11:22 AR do Ofício OCN - 2424/2017 - DP
29/05/2017 11:22 AR do Ofício OCN - 2423/2017 - DP
29/05/2017 11:22 AR do Ofício OCN - 2422/2017 - DP
29/05/2017 11:22 AR do Ofício OCN - 2421/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  26/07/2021 Ofícios Processuais Diversos   901/ 2021   
GP  07/06/2019 Ofícios Processuais Diversos   1353/ 2019   
DP  13/06/2017 Ofício de Contraditório   3054/ 2017   
DP  02/06/2017 Ofício de Contraditório   2899/ 2017   
DP  11/05/2017 Ofício de Contraditório   2420/ 2017   
DP  11/05/2017 Ofício de Contraditório   2421/ 2017   
DP  11/05/2017 Ofício de Contraditório   2422/ 2017   
DP  11/05/2017 Ofício de Contraditório   2423/ 2017   
DP  11/05/2017 Ofício de Contraditório   2424/ 2017   
DP  11/05/2017 Ofício de Contraditório   2425/ 2017   
DP  11/05/2017 Ofício de Contraditório   2426/ 2017   
DP  11/05/2017 Ofício de Contraditório   2427/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/09/2021 2633 Despacho Processual Diverso nº 1267/2021
22/07/2021 2586 Despacho Processual Diverso nº 960/2021
26/06/2019 2086 Despacho Processual Diverso nº 719/2019
27/05/2019 2066 Acórdão nº 1289/2019
09/05/2019 2054 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2019 de 15/05/2019
09/05/2017 1588 Despacho Processual Diverso nº 657/2017
15/02/2017 1536 Termo de Distribuição de Processo nº 530/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/09/2021 17:49 DP  
28/09/2021 15:34 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 350/2021 -
16/09/2021 14:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1267/2021 -
15/09/2021 14:15 GCDA  
03/09/2021 15:28 CMEX  
03/09/2021 15:22 GCDA  
29/07/2021 11:24 CMEX  
23/07/2021 14:07 DP Informação nº 4870/2021 -
22/07/2021 13:39 GP Ofícios Processuais Diversos nº 901/2021 -
20/07/2021 14:45 CMEX Instrução de Cobrança nº 697/2021 -
20/07/2021 14:45 CMEX Instrução de Cobrança nº 698/2021 -
20/07/2021 14:45 CMEX Informação nº 3281/2021 -
19/07/2021 16:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 960/2021 -
19/07/2021 16:04 DP  
24/06/2019 09:36 DP  
13/06/2019 08:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 719/2019 -
11/06/2019 18:58 DP Informação nº 4368/2019 -
05/06/2019 08:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1353/2019 -
04/06/2019 16:39 DP  
04/06/2019 15:49 STP  
04/06/2019 11:03 SMPJTC  
29/05/2019 11:41 2PC Ciência de Decisão nº 162/2019 -
28/05/2019 13:31 SMPjTC  
16/05/2019 14:51 STP Acórdão nº 1289/2019 -
13/05/2019 15:35 GCILB  
10/05/2019 12:44 STP Certidão de Adiamento nº 140/2019 -
06/05/2019 15:10 GCILB  
06/05/2019 14:59 STP Certidão de Adiamento nº 137/2019 -
04/04/2019 17:42 GCILB  
03/04/2019 16:02 STP Certidão de vistas de processo nº 28/2019 -
24/10/2017 09:35 GCILB  
22/09/2017 16:07 SMPjTC Parecer nº 8329/2017 - Dano ao erário.Restituição.Multa Tomada de Contas Extraordinária. Agência de Fomento do Paraná. Pagamento de indenização de aviso prévio e multa do FGTS a servidores comissionados demitidos. Posicionamento do TST.Divergência jurisprudencial inexistente. Dano ao erário.Restituição.Multa
31/08/2017 10:50 COFIE Instrução nº 398/2017 -
13/07/2017 17:38 1ICE Informação nº 48/2017 -
05/05/2017 16:37 DP Informação nº 6065/2017 -
05/05/2017 16:37 DP Informação nº 7649/2017 -
05/05/2017 16:37 DP Informação nº 7898/2017 -
05/05/2017 16:37 DP Informação nº 8524/2017 -
05/05/2017 16:37 DP Informação nº 8577/2017 -
05/05/2017 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 2420/2017 -
05/05/2017 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 2421/2017 -
05/05/2017 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 2422/2017 -
05/05/2017 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 2423/2017 -
05/05/2017 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 2424/2017 -
05/05/2017 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 2425/2017 -
05/05/2017 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 2426/2017 -
05/05/2017 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 2427/2017 -
05/05/2017 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 2899/2017 -
05/05/2017 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 3054/2017 -
10/02/2017 11:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 657/2017 -
10/02/2017 09:27 DP  

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