Processo 634400/15
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 14/08/2015 11:07
Autuado em 14/08/2015 11:07
Relator IVAN LELIS BONILHA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:23/05/17)
Representante 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PARANAGUÁ
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Interessado EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Procuradores: LUCIANO ELIAS REIS (credenciado, inclusão:28/06/17), RAFAEL KNORR LIPPMANN (não credenciado, inclusão:28/06/17)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:23/05/17)

Juntadas
DataDescrição
20/10/2022 09:09 AR do ofício ODL - 1200/22 - DP
13/10/2022 12:45 do Protocolo 633065/22
28/09/2022 08:19 Devolução do Ofício - ODL - 1114/22 - DP
28/06/2017 14:38 do Protocolo 474000/17
27/06/2017 16:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 471532/17
27/06/2017 16:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 471494/17
13/06/2017 10:41 AR do Ofício ODL - 1194/2017 - DP
12/06/2017 13:58 do Protocolo 437733/17
12/06/2017 10:39 AR do Ofício ODL - 1193/2017 - DP
12/06/2017 10:39 AR do Ofício ODL - 1191/2017 - DP
30/08/2016 17:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 714911/16
17/12/2015 14:36 AR de devolução de autos físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/09/2022 Ofício de Diligência   1200/ 2022  11/10/2022
DP  16/09/2022 Ofício de Diligência   1114/ 2022   
DP  24/05/2017 Ofício de Diligência   1191/ 2017   
DP  24/05/2017 Ofício de Diligência   1193/ 2017   
DP  24/05/2017 Ofício de Diligência   1194/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/09/2022 2831 Despacho Processual Diverso nº 843/2022
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 326/2021
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2367/2017
17/05/2017 1594 Termo de Redistribuição de Processo nº 460/2017
09/05/2017 1588 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2017 de 18/05/2017
20/01/2017 1518 Despacho Processual Diverso nº 63/2017
15/03/2016 1318 Despacho nº 452/2016
26/08/2015 1191 Despacho Processual Diverso nº 3393/2015
18/08/2015 1185 Termo de Distribuição de Processo nº 8374/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/11/2022 14:59 GCILB  
03/11/2022 12:56 GCNB  
29/10/2022 20:43 SMPJTC  
27/10/2022 10:45 4PC Parecer nº 1026/2022 - Representação. Pela improcedência.
27/10/2022 08:30 SMPjTC  
13/10/2022 19:43 CGM Instrução nº 5294/2022 -
05/09/2022 18:39 DP Informação nº 6079/2022 -
05/09/2022 18:39 DP Informação nº 6618/2022 -
05/09/2022 18:39 DP Ofício de Diligência nº 1114/2022 -
05/09/2022 18:39 DP Ofício de Diligência nº 1200/2022 -
06/05/2022 13:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 843/2022 -
05/05/2022 17:39 SMPJTC  
05/05/2022 15:52 4PC Parecer nº 428/2022 - Representação. Pelo deferimento da medida de natureza preliminar proposta pela CGM.
05/05/2022 15:18 SMPjTC  
18/04/2022 15:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 541/2022 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1607/2022 -
28/06/2017 17:18 COFIM  
23/05/2017 14:18 DP Informação nº 7280/2017 -
23/05/2017 14:18 DP Ofício de Diligência nº 1191/2017 -
23/05/2017 14:18 DP Ofício de Diligência nº 1193/2017 -
23/05/2017 14:18 DP Ofício de Diligência nº 1194/2017 -
19/05/2017 17:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 885/2017 -
18/05/2017 16:53 STP Certidão de Sessão nº 484/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFC  
18/01/2017 18:22 DP  
16/01/2017 08:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 63/2017 -
09/01/2017 15:06 GCG  
11/03/2016 09:34 COFIM Instrução nº 5847/2016 - Representação. Possível concessão de aumento salarial ao quadro de pessoal do poder executivo do município de Paranaguá no exercício de 2015 sem autorização legislativa. Questionamento se as possíveis irregularidades foram objeto de análise quando da pr
24/08/2015 14:01 GCG Despacho nº 452/2016 -
14/08/2015 11:07 GP Despacho Processual Diverso nº 3393/2015 -
14/08/2015 11:07 DP  

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