Processo 637515/07
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 18/03/2008 08:34
Autuado em 18/03/2008 08:34
Oficio de encaminhamento 1782/07
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 141/2024 da Segunda Câmara, de 19/02/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/01/2024 Acórdão   141/ 2024 Trancamento THIAGO BARBOSA CORDEIRO
29/01/2024 Acórdão   141/ 2024 Trancamento THIAGO BARBOSA CORDEIRO
11/12/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
30/10/2023   / Retirado de Pauta THIAGO BARBOSA CORDEIRO
16/10/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
02/10/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
18/09/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
04/09/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
21/08/2023   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
04/05/2016 Acórdão   1887/ 2016 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO
23/03/2016   / Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações THIAGO BARBOSA CORDEIRO
16/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
09/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
02/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
11/02/2015 Acórdão   427/ 2015 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO
04/02/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
28/01/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
21/01/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
17/12/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
01/07/2009 Acórdão   1279/ 2009 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado ADANAIR MAFRA BENGHI
Interessado ADEMAR ASSIS FELIX
Interessado ADEMIR GOLNÇALVES
Interessado ADRIANA LOPES DE MIRANDA
Interessado ALCIONE DE LIMA
Interessado ALOYSIO JOSÉ LEAL PENNA (Falecido(a) em 2012)
Interessado ALVARO PFENG
Interessado ANA LUISA CHRIST LEMOS
Interessado ANACLETO CORDEIRO PINTO
Interessado APFA DO CENTRO DE ED. E NUTRIÇÃO INFANTIL MUNIC. ODETE CONTI DE UNIÃO DA VITORIA
Interessado APM DA ESC. MUNICIPAL PROFESSORA MARIDALVA DE FÁTIMA PALAMAR DE UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado APM DA ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS DE UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado APM DA ESCOLA MUNICIPAL GUIA LOPES DE UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DÍDIO AUGUSTO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ MOURA DE UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado APMF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUC INFANTIL HERBERT PRESCELLIANO WOEHL
Interessado ARMINDO ANTONIO RIBEIRO
Interessado ARNALDO BANDEIRA
Interessado ASSOCIACAO BENEFICENTE LAR DE NAZARE
Interessado ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO RESTAURAÇÃO DIVIDA DE UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO SANTA CLARA
Interessado ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Interessado ASSOCIAÇÃO DA PASTORAL DA SAÚDE
Interessado ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE
Interessado ASSOCIAÇÃO DE APOIO PARA DEPENDENTES DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS DE UNIÃO DA VITORIA
Interessado ASSOCIACAO DE BOMBEIROS COMUNITARIOS DE PORTO UNIAO
Interessado ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL CRISTO REI DE UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES AUDITIVOS E DA FALA
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PAIS E FUNCIONÁRIOS E AMIGOS DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ILTA LUCIA RODRIGUES DE UN
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PAIS E FUNCIONÁRIOS E AMIGOS DO CENICM ZILÁ PALMA F. LUIZ
Interessado ASSOCIACAO DE PAIS MESTRES E FUNCIONARIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PROFESSORA LEONICE MARTINS H IRSCH
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LAVÍNIA DILETTA REALI ROMANZINI
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AO DEFICIENTE FISICO E AO IDOSO CARENTE-APADEFIC
Interessado ASSOCIACAO DO MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DELIMEIRA
Interessado ASSOCIAÇÃO PROFETA DANIEL
Interessado ASSOCIAÇÃO SEDE SOBRIOS
Interessado CARLOS ALBERTO JUNG
Interessado CARLOS BERNARDO ROVEDA
Interessado CARLOS FERSCH
Interessado CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL ESTELA VENÂNCIO CAUS
Interessado CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA FLENIK
Interessado CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA
Interessado CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Interessado DAIANE SCOLARO
Interessado DALVA FERREIRA DOMANSKI BLACHECHEN
Interessado EDILIA TESSARO SANDER
Interessado GLACI SCALET WENGERKIEWICZ
Interessado HUSSEIN BAKRI
Procuradores: THYAGO ANTONIO PIGATTO CAUS (credenciado, inclusão:30/05/16)
Interessado INSTITUTO AMBIENTAL VALE DO IGUAÇU DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TERCEIRO SETOR - UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado IOMAR OTTO
Interessado IVO RELINDO MARTINS
Interessado JENYFER GAERTNER DOS SANTOS BARTOSKI
Interessado JOEL KREBS
Interessado JOSÉ DIUKOWSKI
Interessado JOSE ROMERO NOVINSKI
Interessado JOSIANE CZADOTZ
Interessado JULIA ALICE KOSLOSKI WILKOSZ
Interessado LAURINDO RANKEL
Interessado LEÃO LACHMANN
Interessado LIGA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS SENHORAS DE UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado LILIAN ROCHA DISSENHA
Interessado MARCELO DOMICIO SCARAMELLA DE MELLO
Interessado MARIA BALDUINO WOLSKI
Interessado MARIA CATARINA SCHMITT HEISS
Interessado MARIA LUIZA DISSENHA JACOBS
Interessado MARIA MARQUES CARVALHO VAZ
Interessado MARIA SALETE RODRIGUES DE MELO
Interessado MARISANE DA SILVA LEITE ZYTKOWSKI
Interessado MARISTELA DE GORETI LOTH SEPANHAKI
Interessado MARISTELA PORN
Interessado MARLI TEREZINHA RATKO
Origem MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado NADIR DOS SANTOS SILVA
Interessado NATALIA ZAPOTOCZNY MARINHUK
Interessado NERI DE PAULA GUIMARÃES
Interessado NILO TREBIEN
Interessado OSVALDO SANTONI
Interessado PASTORAL DA CRIANÇA DE CURITIBA
Interessado PAULO HENRIQUE SCHIEL
Interessado PEDRO IVO ILKIV
Interessado PEDRO PAULINO DA SILVA
Interessado PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado RAFAEL DUMA
Interessado RAIMUNDA RIBEIRO SILVA
Interessado REONALDO LUIZ PIZONI
Interessado RICARDO DA SILVEIRA
Interessado RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA
Interessado ROSA KUSINSKI
Interessado ROSANE MENDES DE OLIVEIRA CASTRO BAKRI
Interessado ROSANGELA CARMEN DOS SANTOS HUPALO
Interessado ROSELI DE FATIMA CAVALHEIRO
Interessado ROSELI DOLORES COUTO
Interessado ROSIMARI TROCHINSKI DOS SANTOS
Interessado SABINO BRASIL NUNES DE CAMPOS
Interessado SAUL ANTONIAZZI TEXEIRA
Interessado SEBASTIANA DO CARMO DUROEK
Interessado SERGIO AUGUSTO PARASTCHUK
Interessado SERGIO ROBERTO AMARO
Interessado SILVESTRE CIESLAK
Interessado SILVETE MARIA DE SOUZA
Interessado SONIA MARIA VACHCO DE SOUZA
Interessado TANIA BENGHI FORTE
Interessado TEREZINHA DELUQUI
Interessado THEREZA SZAMREK
Interessado VALCI COLAÇO ADACHESKI
Interessado VERA LUCIA PZYBICZ DOS SANTOS
Interessado VOLMIR ANTONIO GHIDOLIN
Interessado WALKIRIA EHL MACHADO
Interessado ZELI DE FATIMA DE LIMA

Juntadas
DataDescrição
15/08/2016 17:22 do Protocolo 673743/16
13/07/2016 19:45 do Protocolo 583620/16
06/07/2016 09:12 AR do Ofício OCN - 3587/2016 - DP
04/07/2016 12:07 AR do ofício OCN - 3627/16 - DP
30/05/2016 13:36 do Protocolo 444752/16
12/12/2013 12:16 do Protocolo 881990/13
06/12/2013 17:23 do Protocolo 869760/13
04/12/2013 11:03 do Protocolo 858432/13
03/12/2013 11:48 AR do ofício OCN - 8819/13 - DP
03/12/2013 11:30 AR do ofício OCN - 8820/13 - DP
03/12/2013 11:30 AR do ofício OCN - 8821/13 - DP
12/07/2011 08:08 do Protocolo nº 41413-4/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 753/11-OCN-DAT
07/06/2011 14:22 do Protocolo nº 32474-7/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
13/05/2011 11:36 Juntada de AR ofício 753/11-OCN-DAT
16/12/2008 12:17 do Protocolo nº 641079/08, referente documentos de fls. 61 a 866.
13/11/2008 08:45 do Protocolo nº 587740/08, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 59).
17/04/2008 09:44 do Protocolo nº 169094/08, referente documento de fls. 38, mais 01 anexo.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/06/2016 Ofício de Contraditório   3627/ 2016   
DP  16/06/2016 Ofício de Contraditório   3587/ 2016   
DP  06/11/2013 Ofício de Contraditório   8819/ 2013  06/12/2013
DP  06/11/2013 Ofício de Contraditório   8820/ 2013   
DP  06/11/2013 Ofício de Contraditório   8821/ 2013   
DAT  14/08/2009 Informação   572/ 2009  13/02/2012
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/02/2024 3152 Acórdão nº 141/2024
25/01/2024 3138 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2024 de 29/01/2024
14/02/2023 2922 Despacho Processual Diverso nº 11/2023
28/07/2016 1410 Despacho Processual Diverso nº 920/2016
17/06/2016 1381 Despacho Processual Diverso nº 793/2016
06/06/2016 1372 Acórdão nº 1887/2016
28/05/2015 1129 Acórdão nº 427/2015
09/12/2013 784 Despacho Processual Diverso nº 6452/2013
15/10/2013 747 Despacho Processual Diverso nº 5283/2013
05/08/2011 311 Despacho Processual Diverso nº 1000/2011
17/06/2011 304 Despacho Processual Diverso nº 570/2011
17/07/2009 208 Acórdão nº 1279/2009
21/11/2008 176 Despacho Processual Diverso nº 2178/2008
24/10/2008 172 Despacho Processual Diverso nº 1986/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/03/2024 18:18 DP  
22/02/2024 11:53 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 160/2024 -
22/02/2024 08:51 SMPJTC  
19/02/2024 12:34 7PC Ciência de Decisão nº 60/2024 -
19/02/2024 12:10 SMPjTC  
02/02/2024 11:17 S2C Acórdão nº 141/2024 -
15/12/2023 16:12 GATBC  
15/12/2023 13:51 S2C Certidão de Adiamento nº 151/2023 -
01/11/2023 19:23 GATBC  
01/11/2023 13:57 S2C Certidão de processo retirado de pauta nº 30/2023 -
06/09/2023 16:04 GATBC  
06/09/2023 14:35 S2C Certidão de Adiamento nº 83/2023 -
28/08/2023 10:16 GATBC  
25/08/2023 10:57 S2C Certidão de Adiamento nº 76/2023 -
14/04/2023 09:42 GATBC  
13/04/2023 21:05 SMPJTC  
23/03/2023 11:16 7PC Parecer nº 194/2023 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Relatório de Inspeção. Prestação de Contas de Transferência. Particularidades do caso em apreço. Falhas formais. Ausência de indícios de desvio ou dano ao erário. Novidades na forma de fiscalização. Pela regularidade das
23/03/2023 11:15 SMPjTC  
10/02/2023 15:58 CGM Instrução nº 801/2023 -
09/01/2023 10:57 GATBC Despacho Processual Diverso nº 11/2023 -
16/12/2022 22:18 SMPJTC  
14/12/2022 11:41 7PC Parecer nº 1235/2022 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Prestação de Contas de Transferência. Prescrição da pretensão sancionatória. Considerações a respeito da aplicação do instituto em Prestações de Contas. Caso concreto. Inocorrência. Prescrição intercorrente. Dano ao erár
14/12/2022 11:30 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 6206/2022 -
16/08/2016 11:29 COFIT  
26/07/2016 09:35 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2567/2016 -
14/07/2016 08:24 GATBC Despacho Processual Diverso nº 920/2016 -
15/06/2016 13:57 DP Informação nº 12705/2016 -
15/06/2016 13:57 DP Ofício de Contraditório nº 3587/2016 -
15/06/2016 13:57 DP Ofício de Contraditório nº 3627/2016 -
13/06/2016 08:06 GATBC Despacho Processual Diverso nº 793/2016 -
10/06/2016 10:01 S2C  
07/06/2016 10:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1418/2016 -
04/05/2016 15:30 S2C Acórdão nº 1887/2016 -
27/04/2016 15:22 GATBC  
24/04/2016 23:33 S2C  
07/03/2016 11:51 GATBC  
07/03/2016 10:24 S2C Certidão de Sessão nº 239/2016 -
18/01/2016 15:50 GATBC  
11/11/2015 10:05 SMPjTC Parecer nº 14787/2015 - irregularidade com aplicação de multa Pela irregularidade, cf. DAT, com aplicação de multa proporcional ao dano e comunicação ao MPE. Pela instauração, outrossim, de inspeção 'in loco' para efetiva aferição da legalidade das despesas procedidas com base em transferências voluntárias municip
31/07/2015 13:24 DAT Instrução nº 3927/2015 - CÓD.:@1
30/07/2015 16:49 DEX Despacho Processual Diverso nº 668/2015 -
30/07/2015 10:08 DP Informação nº 16387/2015 -
23/06/2015 10:06 DAT Despacho Processual Diverso nº 893/2015 -
22/06/2015 11:39 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1610/2015 -
01/06/2015 12:15 SMPjTC Ciência de Decisão nº 775/2015 -
26/02/2015 15:07 S2C Acórdão nº 427/2015 -
18/12/2014 15:00 GATBC  
17/12/2014 17:09 S2C Certidão de Sessão nº 1684/2014 -
20/08/2014 11:25 GATBC  
22/07/2014 16:52 SMPjTC Parecer nº 9927/2014 - Irregularidade Pela irregularidade, cf. DAT.
12/12/2013 17:36 DAT Instrução nº 5597/2014 - CÓD.:@1, @5
05/12/2013 10:38 DP  
04/12/2013 15:24 GATBC Despacho Processual Diverso nº 6452/2013 -
11/10/2013 16:33 DP Informação nº 22390/2013 -
11/10/2013 16:33 DP Informação nº 25357/2013 -
11/10/2013 16:33 DP Ofício de Contraditório nº 8819/2013 -
11/10/2013 16:33 DP Ofício de Contraditório nº 8820/2013 -
11/10/2013 16:33 DP Ofício de Contraditório nº 8821/2013 -
22/07/2013 17:04 GATBC Despacho Processual Diverso nº 5283/2013 -
03/08/2011 11:02 DAT Instrução nº 2076/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. AUSENCIAS DE ATOS/TERMOS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA, DE PLANOS DE TRABALHO, DE TERMOS DE CUMPRIMENTOS, DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, DE CERTIDÕES LIBERATÓRIAS DO TCE-PR, DE CERTIDÕES
07/06/2011 14:38 GATBC Certidão de Decurso de Prazo nº 4/2011 -
07/06/2011 14:38 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 248/2011 -
07/06/2011 14:38 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 525/2011 -
07/06/2011 14:38 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1000/2011 -
07/06/2011 14:38 GATBC Despacho Processual Diverso nº 570/2011 -
18/04/2011 16:37 DAT Ofício de Contraditório nº 753/2011 -
17/12/2010 10:29 SITIO  
17/12/2010 09:09 DAT  
19/01/2010 16:58 GATBC Despacho Processual Diverso nº 910/2010 -
14/01/2010 17:39 DP Informação nº 87/2010 -
05/01/2010 11:15 DP  
17/09/2009 15:27 GATBC Despacho Processual Diverso nº 751/2009 -
14/08/2009 15:01 DP Informação nº 1735/2009 -
14/08/2009 10:26 DP  
11/08/2009 14:23 DAT Informação nº 572/2009 - Informações à Diretoria de Protocolo.
11/08/2009 08:25 DP Despacho Processual Diverso nº 358/2009 -
10/08/2009 10:54 DP  
06/07/2009 16:06 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 523/2009 -
03/07/2009 16:18 DG  
19/05/2009 09:46 GATBC Proposta de Voto nº 142/2009 -
19/03/2009 09:38 SAUDI  
12/03/2009 14:28 SMPjTC Parecer nº 3326/2009 - aprovação PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO, COM AS RECOMENDAÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS
21/10/2008 16:16 DAT Despacho Processual Diverso nº 1986/2008 -
21/10/2008 16:16 DAT Despacho Processual Diverso nº 2178/2008 -
21/10/2008 16:16 DAT Instrução nº 818/2009 - Regularidade das contas com ressalva.
21/10/2008 16:16 DAT Ofício de Contraditório nº 3030/2008 -
18/03/2008 15:19 DAT Instrução nº 7523/2008 - Citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
18/03/2008 08:33 DP  

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