Processo 639937/19
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 04/11/2019 09:07
Autuado em 04/11/2019 09:07
Apensado ao Processo 56593/20 em 06/02/2020 08:19
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3812/2019 da Segunda Câmara, de 12/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/12/2019 Acórdão   3812/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
03/12/2019 Acórdão   3812/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
Recorrente JULIANO RICARDO TIBERIO
Interessado MARA ELIANE CLAVISO MARGIOTTI
Interessado ROSILDA SOARES TUROZI DE OLIVEIRA
Interessado SÉRGIO PANIZIO
Interessado VERONILDE OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/02/2020 2236 Despacho Processual Diverso nº 128/2020
12/12/2019 2205 Acórdão nº 3812/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 03/12/2019
06/11/2019 2180 Termo de Distribuição de Processo nº 3737/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/02/2020 16:57 DP  
30/01/2020 15:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 128/2020 -
03/12/2019 14:41 S2C Acórdão nº 3812/2019 -
04/11/2019 09:13 GCILB  
04/11/2019 09:06 DP Informação nº 8919/2019 -

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