Processo 641206/08
Assunto ADMISSÃO DE PESSOAL
Protocolado em 10/12/2008 13:00
Autuado em 10/12/2008 13:00
Oficio de encaminhamento 149/08
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 75/2015 da Segunda Câmara, de 29/01/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/01/2015 Acórdão   75/ 2015 Outros NESTOR BAPTISTA
21/01/2015 Acórdão   75/ 2015 Outros NESTOR BAPTISTA
05/11/2014 Acórdão   6764/ 2014 Negativa de registro com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado DOMINGOS ADIR PALÚ
Procuradores: EMMA ROBERTA PALU BUENO (credenciado, inclusão:28/04/14), VITOR AUGUSTO SPRADA ROSSETIM (credenciado, inclusão:28/04/14)
Origem MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/01/2016 14:43 125629/15 RECURSO DE REVISTA
29/01/2016 14:43 554864/15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
03/05/2016 13:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 368126/16
28/04/2016 13:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 353048/16
24/11/2014 17:15 do Protocolo 1069511/14
16/07/2014 12:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Informação - 62/14 - DTI, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 2821/14 - GCNB.
16/07/2014 12:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Informação - 11067/14 - DP, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 2821/14 - GCNB.
16/07/2014 12:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Despacho - 1570/14 - GP, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 2821/14 - GCNB.
21/02/2014 09:55 Devolução do Ofício OCN - 11198/13 - DP
13/02/2014 11:13 AR do ofício OCN - 11197/13 - DP
25/04/2012 15:50 AR de Devoluçao Autos Fisicos
06/10/2011 14:57 AR de devolução dos autos fisicos
30/09/2011 08:16 do Protocolo nº 58539-7/11, referente a Resposta ao Ofício 136/11/ID-PJ
19/08/2011 14:14 Juntada de AR oficio nº136/11-ODL-DP
07/06/2011 08:24 AR devoluçao dos autos físicos
01/03/2011 09:20 do Protocolo nº 8649-7/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 3660/10 - ODL - DIJUR
27/01/2011 08:49 Juntada de AR Ofício 3660 /10-ODL-DIJUR
15/07/2010 09:27 do Protocolo nº 384860/10, referente ao processo 641206/08
16/06/2010 09:42 do Protocolo nº 313660/10, referente 64120608
14/04/2009 10:08 do aviso de recebimento do ofício nº 1073/2009-ODL-DIJUR
03/04/2009 11:12 do Protocolo nº 138915/09, referente a pedido de copias
28/01/2009 10:15 do aviso de recebimento do ofício nº 215/2009-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/04/2014 Edital Diverso   158/ 2014   
DP  29/04/2014 Edital Diverso   158/ 2014   
DP  19/12/2013 Ofício de Contraditório   11197/ 2013   
DP  19/12/2013 Ofício de Contraditório   11198/ 2013   
DP  22/07/2011 Ofício de Diligência   136/ 2011   
DIJUR  10/12/2010 Ofício de Diligência   3660/ 2010   
DIJUR  15/05/2010 Ofício de Contraditório   51/ 2010   
DIJUR  13/03/2009 Ofício de Diligência   1073/ 2009 14/04/2009 
DIJUR  20/01/2009 Ofício de Diligência   215/ 2009 28/01/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/05/2016 1359 Despacho Processual Diverso nº 1262/2016
12/05/2016 1357 Despacho Processual Diverso nº 1222/2016
08/03/2016 1313 Despacho Processual Diverso nº 504/2016
05/02/2016 1294 Despacho Processual Diverso nº 290/2016
04/03/2015 1072 Despacho Processual Diverso nº 511/2015
29/01/2015 1051 Acórdão nº 75/2015
16/01/2015 1042 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2015 de 21/01/2015
19/11/2014 1010 Acórdão nº 6764/2014
21/07/2014 925 Despacho Processual Diverso nº 2933/2014
14/07/2014 920 Despacho Processual Diverso nº 2821/2014
29/04/2014 870 Edital Diverso nº 158/2014
14/04/2014 861 Despacho Processual Diverso nº 1497/2014
19/12/2013 792 Despacho Processual Diverso nº 3202/2013
14/10/2011 321 Despacho Processual Diverso nº 2512/2011
22/07/2011 309 Despacho Processual Diverso nº 1702/2011
07/05/2010 248 Despacho Processual Diverso nº 778/2010
13/03/2009 190 Despacho Processual Diverso nº 426/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/05/2016 10:36 CMEX  
12/05/2016 14:03 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 75/2016 -
11/05/2016 08:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1262/2016 -
10/05/2016 13:39 DEX Informação nº 3312/2016 -
10/05/2016 10:16 DICAP Instrução nº 7625/2016 -
29/04/2016 13:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1222/2016 -
17/03/2016 15:04 DEX Certidão de Débito nº 220/2016 -
17/03/2016 15:04 DEX Certidão de Débito nº 221/2016 -
17/03/2016 15:04 DEX Despacho Processual Diverso nº 408/2016 -
17/03/2016 15:04 DEX Informação nº 1787/2016 -
17/03/2016 15:04 DEX Informação nº 2679/2016 -
03/03/2016 11:25 DG Certidão de Quitação de Débito nº 124/2016 -
26/02/2016 15:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 504/2016 -
03/02/2016 11:12 DEX Instrução nº 116/2016 -
29/01/2016 14:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 290/2016 -
29/01/2016 14:43 DP Informação nº 2269/2016 -
02/03/2015 11:05 DP  
19/02/2015 08:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 511/2015 -
21/01/2015 17:00 S2C Acórdão nº 75/2015 -
25/11/2014 08:12 GCNB  
13/11/2014 16:48 S2C Acórdão nº 6764/2014 -
23/09/2014 10:33 GCNB  
18/09/2014 15:10 SMPjTC Parecer nº 13865/2014 - negativa do registro Admissão de pessoal. Processo seletivo simplificado para contratação temporária. Município de Mandirituba. Ausência de documentação essencial. Pela negativa de registro.
17/07/2014 13:14 DICAP Parecer nº 12693/2014 -
16/07/2014 12:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2933/2014 -
10/07/2014 14:34 DP Informação nº 11948/2014 -
09/07/2014 14:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2821/2014 -
08/07/2014 10:08 GP Despacho Processual Diverso nº 2356/2014 -
03/07/2014 10:33 DG  
03/07/2014 10:06 GCNB  
02/07/2014 17:37 DP  
02/07/2014 15:31 GP  
01/07/2014 16:50 DTI  
10/04/2014 17:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3253/2014 -
10/04/2014 17:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3254/2014 -
10/04/2014 17:05 DP Edital Diverso nº 158/2014 -
08/04/2014 11:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1497/2014 -
17/12/2013 15:13 DP Informação nº 5237/2014 -
17/12/2013 15:13 DP Ofício de Contraditório nº 11197/2013 -
17/12/2013 15:13 DP Ofício de Contraditório nº 11198/2013 -
13/12/2013 13:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3202/2013 -
11/10/2011 16:00 DICAP Parecer nº 20564/2013 - EMENTA: NEGATIVA DE REGISTRO. MULTAS. DETERMINAÇÃO ADMISSÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE IMPEDEM ANÁLISE CONCLUSIVA. AO RELATOR.
10/10/2011 15:35 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1309/2011 -
10/10/2011 15:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2512/2011 -
19/07/2011 10:28 DP Informação nº 5265/2011 -
19/07/2011 10:28 DP Ofício de Diligência nº 136/2011 -
15/07/2011 19:05 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 541/2011 -
15/07/2011 19:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1702/2011 -
18/11/2010 15:37 DIJUR Certidão de Decurso de Prazo nº 170/2011 -
18/11/2010 15:37 DIJUR Ofício de Diligência nº 3660/2010 -
18/11/2010 15:37 DIJUR Parecer nº 2648/2011 - Admissão de Pessoal. Teste Seletivo regulamentado
16/09/2010 16:01 SITIO  
05/05/2010 10:00 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 4932/2010 -
05/05/2010 10:00 DIJUR Ofício de Contraditório nº 51/2010 -
05/05/2010 10:00 DIJUR Parecer nº 9703/2010 - Ementa: ADMISSÃO DE PESSOAL. Descumprimento de diligências. Pela negativa de registro das contratações, com aplicação de multas ao gestor público. Ao relator para deliberação.
28/04/2010 11:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 778/2010 -
07/04/2009 14:30 DIJUR Parecer nº 5430/2010 - Ementa: ADMISSÃO DE PESSOAL. Descumprimento de diligências. Pela negativa de registro das contratações, com aplicação de multas ao gestor público. 3ª Instrução.
07/04/2009 14:14 DAMP  
10/03/2009 10:10 DIJUR Ofício de Diligência nº 1073/2009 -
06/03/2009 11:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 426/2009 -
13/01/2009 09:22 DIJUR Ofício de Diligência nº 215/2009 -
13/01/2009 09:22 DIJUR Parecer nº 2491/2009 - Admissão de Pessoal. Teste seletivo. Edital n. 20/2008. SIM-AP alimentado. Constatações automáticas. Reiteração do Parecer n. 160/09-DIJUR. Por NOVA diligência externa à origem para complementação. 1ª instrução.
09/01/2009 10:53 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 112/2009 -
10/12/2008 14:47 DIJUR Parecer nº 160/2009 - Admissão de Pessoal. Concurso Público. Edital n. 01/2006. Ausência de alimentação do SIM-AP. Contratação temporária. Necessidade de lei e justificativa. Critério de desempate inconstitucional. Equívoco na espécie do ato de admissão. Quebra da ordem de c
10/12/2008 12:59 DP  

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