Processo 641214/20
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 16/10/2020 18:31
Autuado em 16/10/2020 18:31
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 969/2021 da Primeira Câmara, de 19/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2021 Acórdão   969/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
03/05/2021 Acórdão   969/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE TAPEJARA
Gestor atual MARISA ISSA RIZK
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE TAPEJARA
Ex-Gestor JAIR PEREZ
Ex-Gestor ROGERIO FRANCISCHINI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/12/2022 15:05 348057/21 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
30/10/2023 14:20 do Protocolo 707968/23
03/10/2023 17:45 do Protocolo 656042/23
27/09/2023 16:18 do Protocolo 636912/23
27/01/2021 08:56 do Protocolo 33857/21
16/12/2020 13:21 AR do Ofício OCN - 3213/2020 - DP
16/12/2020 13:21 AR do Ofício OCN - 3212/2020 - DP
11/11/2020 14:19 do Protocolo 700938/20
11/11/2020 13:55 do Protocolo 700822/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/10/2020 Ofício de Contraditório   3212/ 2020   
DP  21/10/2020 Ofício de Contraditório   3213/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/11/2023 3107 Despacho Processual Diverso nº 1580/2023
27/10/2023 3092 Despacho Processual Diverso nº 1428/2023
10/01/2023 2897 Despacho Processual Diverso nº 1432/2022
18/06/2021 2562 Despacho Processual Diverso nº 787/2021
19/05/2021 2542 Acórdão nº 969/2021
30/04/2021 2529 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2021 de 03/05/2021
02/02/2021 2469 Despacho Processual Diverso nº 79/2021
17/11/2020 2424 Despacho Processual Diverso nº 1703/2020
22/10/2020 2407 Despacho Processual Diverso nº 1546/2020
20/10/2020 2405 Termo de Distribuição de Processo nº 4077/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/11/2023 16:43 CMEX  
09/11/2023 14:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1580/2023 -
30/10/2023 16:39 CMEX Instrução nº 835/2023 -
25/10/2023 17:24 DP  
03/10/2023 15:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1428/2023 -
16/12/2022 18:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 9/2023 -
16/12/2022 18:03 CMEX Informação nº 66/2023 -
16/12/2022 18:03 CMEX Informação nº 843/2023 -
16/12/2022 18:03 CMEX Instrução nº 791/2023 -
16/12/2022 15:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1432/2022 -
16/12/2022 15:04 DP Informação nº 8739/2022 -
16/06/2021 08:30 DP  
07/06/2021 18:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 787/2021 -
06/05/2021 15:19 S1C Acórdão nº 969/2021 -
11/03/2021 12:42 GCILB  
11/03/2021 12:19 SMPJTC  
01/03/2021 10:24 6PC Parecer nº 174/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Tapejara. Retorno. Irregularidades não sanadas. Procedência. Emissão de determinação.
01/03/2021 09:52 SMPjTC  
29/01/2021 16:19 CGM Parecer nº 189/2021 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. CRIAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E REMUNERAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO SEM LEI. RESOLUÇÃO LEGISLATIVA QUE NÃO RESPEITA O DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO DE LEI EM SENTIDO ESTRITO. INALTERADA SITUAÇÃO FÁTICA ANALISADA EM PARECER CONC
06/01/2021 10:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 79/2021 -
06/01/2021 10:15 SMPJTC  
16/12/2020 10:28 6PC Parecer nº 17/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Tapejara. Irregularidades. Pagamento de remuneração sem fixação em lei. Pela procedência. Emissão de determinação.
15/12/2020 22:12 SMPjTC  
13/11/2020 08:17 CGM Parecer nº 1815/2020 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. REMUNERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS POR MEIO DE RESOLUÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. INCONSTITUCIONALIDADE. POR DETERMINAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE LEI SOBRE A MATÉRIA SOB PENA DE MULTA. AO MPC.
11/11/2020 14:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1703/2020 -
20/10/2020 14:19 DP Ofício de Contraditório nº 3212/2020 -
20/10/2020 14:19 DP Ofício de Contraditório nº 3213/2020 -
16/10/2020 18:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1546/2020 -
16/10/2020 18:30 DP Informação nº 8571/2020 -

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