Processo 643672/11
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 28/10/2011 13:15
Autuado em 28/10/2011 13:15
Oficio de encaminhamento 137/11
Processo Rescindendo 643672/11
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1245/2019 da Segunda Câmara, de 27/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/05/2019 Acórdão   1245/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
14/05/2019 Acórdão   1245/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
07/05/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
30/04/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
10/11/2015   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/11/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/09/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/09/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/09/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/09/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/08/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/08/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/08/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/08/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/03/2013   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO
Origem ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - BOM SUCESSO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado)
Interessado CÉLIA DIVINO TONIN
Interessado JEFERSON RIBEIRO
Interessado JOSE EDILSON VANZELLA
Interessado MARIA JOSÉ LAURINDO
Interessado MAURICIO APARECIDO DE CASTRO (Falecido(a) em 2018)
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:21/10/15), JEFERSON RIBEIRO (credenciado), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:21/10/15)
Interessado MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO
Interessado ROSANA FERREIRA LOPES
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:26/06/19), JEFERSON RIBEIRO (credenciado), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:26/06/19)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/11/2021 11:54 715289/21 PEDIDO DE RESCISÃO
09/10/2020 10:11 412347/19 RECURSO DE REVISTA
09/10/2020 10:11 659726/12 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
11/05/2023 17:03 do Protocolo 325356/23
11/02/2022 16:26 do Protocolo 97728/22
04/11/2021 16:04 do Protocolo 668191/21
27/10/2021 16:31 do Protocolo 649898/21
21/10/2021 08:15 AR do Ofício ODL - 1037/2021 - DP
30/06/2021 11:38 do Protocolo 394598/21
25/05/2021 11:13 do Protocolo 321450/21
18/12/2020 13:13 AR do ofício OCD - 76/20 - GP
17/06/2019 17:12 do Protocolo 412347/19
30/10/2015 12:25 do Protocolo 856933/15
14/10/2015 10:51 do Protocolo 817415/15
09/04/2013 10:00 Petição de outra natureza
09/04/2013 09:31 Petição de outra natureza
05/02/2013 09:30 do Protocolo 47497/13
26/10/2012 12:31 Juntada de AR 5240/12- OCN-DAT
26/10/2012 12:30 Juntada de AR 5234/12- OCN-DAT
26/10/2012 12:27 Juntada de AR 5239/12- OCN-DAT
26/10/2012 12:11 Juntada de AR 5241/12- OCN-DAT
24/10/2012 09:10 Juntada de AR Ofício 5242 /12-OCN-DAT
23/10/2012 08:47 Juntada de AR Ofício 5238/12-OCN-DAT
22/10/2012 12:41 do Protocolo 717029/12
17/09/2012 16:38 do Protocolo 629316/12
31/01/2012 11:03 do Protocolo nº 3204-9/12, referente a Resposta ao Ofício 74/11-DAT-PJ
20/01/2012 12:22 Juntada de AR oficio 74/11-OTC-DAT
23/12/2011 10:24 Juntada de AR ? ofício 73/11 ? OTC-DAT
25/11/2011 11:57 Termo de devolução dos autos fisicios

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  05/05/2022 Ofícios Processuais Diversos   22/ 2022   
CMEX  05/05/2022 Ofícios Processuais Diversos   23/ 2022   
DP  29/09/2021 Ofício de Diligência   1037/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/02/2022 2714 Despacho Processual Diverso nº 172/2022
14/02/2022 2710 Despacho Processual Diverso nº 107/2022
24/11/2021 2667 Despacho Processual Diverso nº 1517/2021
10/11/2021 2658 Despacho Processual Diverso nº 1461/2021
28/09/2021 2631 Despacho Processual Diverso nº 1253/2021
09/08/2021 2598 Despacho Processual Diverso nº 1031/2021
08/06/2021 2554 Despacho Processual Diverso nº 715/2021
04/05/2021 2531 Despacho Processual Diverso nº 542/2021
02/12/2020 2435 Despacho Processual Diverso nº 1777/2020
20/10/2020 2405 Despacho Processual Diverso nº 1526/2020
28/06/2019 2088 Despacho Processual Diverso nº 775/2019
27/05/2019 2066 Acórdão nº 1245/2019
09/05/2019 2054 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2019 de 14/05/2019
18/05/2017 1595 Termo de Redistribuição de Processo nº 4674/2017
25/11/2015 1252 Despacho Processual Diverso nº 2024/2015
23/10/2015 1230 Despacho Processual Diverso nº 1835/2015
19/04/2013 623 Despacho Processual Diverso nº 464/2013
04/03/2013 590 Despacho Processual Diverso nº 222/2013
14/11/2012 528 Despacho Processual Diverso nº 1247/2012
04/10/2012 501 Despacho Processual Diverso nº 1115/2012
28/09/2012 497 Despacho Processual Diverso nº 1056/2012
28/06/2012 432 Termo de Redistribuição de Processo nº 2041/2012
25/11/2011 327 Despacho Processual Diverso nº 2694/2011
18/11/2011 326 Termo de Distribuição de Processo nº 16591/2011
11/11/2011 325 Despacho Processual Diverso nº 2604/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/02/2022 10:50 CMEX  
16/02/2022 10:50 CMEX  
14/02/2022 12:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 172/2022 -
10/02/2022 10:41 DP Informação nº 987/2022 -
31/01/2022 18:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 107/2022 -
22/11/2021 11:17 CMEX Despacho Processual Diverso nº 50/2022 -
16/11/2021 21:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1517/2021 -
08/11/2021 18:06 CMEX Informação nº 5078/2021 -
05/11/2021 12:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1461/2021 -
24/09/2021 10:25 DP Ofício de Diligência nº 1037/2021 -
20/09/2021 15:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1253/2021 -
05/08/2021 14:45 DP  
30/07/2021 14:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1031/2021 -
01/07/2021 11:11 CMEX Despacho Processual Diverso nº 485/2021 -
01/07/2021 11:11 CMEX Informação nº 2949/2021 -
02/06/2021 14:44 DP  
31/05/2021 10:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 715/2021 -
26/05/2021 12:39 CMEX Informação nº 2328/2021 -
30/04/2021 17:55 DP  
29/04/2021 12:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 542/2021 -
30/11/2020 17:02 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 518/2020 -
30/11/2020 17:02 CMEX Despacho Processual Diverso nº 258/2021 -
30/11/2020 17:02 CMEX Informação nº 6576/2020 -
30/11/2020 17:02 CMEX Informação nº 7008/2020 -
26/11/2020 11:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1777/2020 -
26/11/2020 10:51 CMEX  
25/11/2020 12:12 DP Informação nº 9812/2020 -
20/11/2020 16:42 GP Ofício de Certidão de Débito nº 76/2020 -
16/10/2020 13:48 CMEX Certidão de Débito nº 1001/2020 -
16/10/2020 13:48 CMEX Certidão de Débito nº 1002/2020 -
16/10/2020 13:48 CMEX Despacho Processual Diverso nº 786/2020 -
16/10/2020 13:48 CMEX Instrução de Cobrança nº 1223/2020 -
16/10/2020 13:48 CMEX Instrução de Cobrança nº 1224/2020 -
16/10/2020 13:48 CMEX Informação nº 6375/2020 -
16/10/2020 13:48 CMEX Instrução nº 834/2020 -
09/10/2020 10:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1526/2020 -
09/10/2020 10:07 DP Informação nº 8326/2020 -
26/06/2019 10:43 DP  
18/06/2019 09:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 775/2019 -
30/05/2019 10:05 S2C  
29/05/2019 15:23 SMPJTC  
29/05/2019 11:47 5PC Ciência de Decisão nº 110/2019 -
28/05/2019 16:20 SMPjTC  
15/05/2019 11:01 S2C Acórdão nº 1245/2019 -
02/05/2019 17:24 GCILB  
02/05/2019 16:23 S2C Certidão de Sessão nº 164/2019 -
19/10/2017 11:56 GCILB  
03/05/2017 11:53 SMPjTC Parecer nº 8214/2017 - Irregularidade Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Prestação de contas de convênio com documentação incompleta. Impossibilidade de aferição da regularidade dos dispêndios efetivados. Pela irregularidade.
03/05/2017 11:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4674/2017 -
29/03/2017 10:58 SMPjTC  
23/11/2015 14:58 COFIT Instrução nº 191/2017 -
12/11/2015 13:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2024/2015 -
10/11/2015 15:16 S1C Certidão de Sessão nº 1100/2015 -
22/10/2015 12:18 GCDA  
20/10/2015 11:12 DP Informação nº 22625/2015 -
14/10/2015 15:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1835/2015 -
14/10/2015 11:28 S1C Certidão de Sessão nº 1034/2015 -
23/09/2015 15:43 GCDA  
22/09/2015 16:38 S1C Certidão de Sessão nº 964/2015 -
16/09/2015 14:46 GCDA  
16/09/2015 10:03 S1C Certidão de Sessão nº 838/2015 -
04/08/2015 17:52 GCAML  
04/08/2015 14:44 S1C Certidão de Sessão nº 663/2015 -
17/10/2014 10:12 GCDA  
29/05/2014 17:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 2542/2014 -
29/05/2014 17:19 SMPjTC Parecer nº 16041/2014 - Irregularidade Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de prestação de contas de transferências. Pela irregularidade.
12/04/2013 14:42 DAT Instrução nº 4641/2014 - CÓD.: @1 @5
13/03/2013 14:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 464/2013 -
13/03/2013 09:33 S1C Certidão de Sessão nº 563/2013 -
17/12/2012 12:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 222/2013 -
10/12/2012 16:24 SMPjTC Parecer nº 20143/2012 - Irregularidade Ementa: Tomada de Contas. Ausência de Prestação de Contas de Transferências. Pela irregularidade.
06/12/2012 10:27 GCDA  
06/11/2012 10:57 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 737/2012 -
06/11/2012 10:57 DAT Instrução nº 6213/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
31/10/2012 13:57 DP Informação nº 11473/2012 -
23/10/2012 17:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1247/2012 -
05/10/2012 08:06 DP Informação nº 10840/2012 -
03/10/2012 17:54 DAT Ofício de Contraditório nº 5234/2012 -
03/10/2012 17:54 DAT Ofício de Contraditório nº 5238/2012 -
03/10/2012 17:54 DAT Ofício de Contraditório nº 5239/2012 -
03/10/2012 17:54 DAT Ofício de Contraditório nº 5240/2012 -
03/10/2012 17:54 DAT Ofício de Contraditório nº 5241/2012 -
03/10/2012 17:54 DAT Ofício de Contraditório nº 5242/2012 -
02/10/2012 14:49 DP Informação nº 9428/2012 -
27/09/2012 15:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1115/2012 -
25/09/2012 14:56 DP Informação nº 9120/2012 -
10/08/2012 13:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1056/2012 -
22/06/2012 17:43 DAT Instrução nº 3727/2012 - Concessão de Contraditório.
21/06/2012 14:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2041/2012 -
20/01/2012 14:17 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 117/2012 -
24/11/2011 12:33 DP  
21/11/2011 18:05 DAT Ofício de Tomada de Contas nº 73/2011 -
21/11/2011 18:05 DAT Ofício de Tomada de Contas nº 74/2011 -
18/11/2011 11:59 DP Informação nº 6160/2011 -
17/11/2011 07:53 GCHGH Certidão de Envio Publicação DETC nº 371/2011 -
17/11/2011 07:53 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2694/2011 -
03/11/2011 17:04 DAT Despacho Processual Diverso nº 1458/2011 -
03/11/2011 10:12 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2604/2011 -
28/10/2011 13:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16591/2011 -

Voltar a Consulta