Processo 644497/21
Assunto CONSULTA
Protocolado em 25/10/2021 17:43
Autuado em 25/10/2021 17:43
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3191/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 13/12/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2022 Acórdão   3191/ 2022 Conhecimento e resposta IVAN LELIS BONILHA
07/12/2022 Acórdão   3191/ 2022 Conhecimento e resposta IVAN LELIS BONILHA
30/11/2022   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO
Gestor atual ILANI DESORDI DA SILVA
Ex-Gestor GILSE SOLETTI MAFIOLETTI
Ex-Gestor VITORIA FOLGASSA DA SILVA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/12/2022 2891 Acórdão nº 3191/2022
01/12/2022 2883 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2022 de 07/12/2022
10/12/2021 2679 Despacho Processual Diverso nº 1599/2021
29/10/2021 2652 Despacho Processual Diverso nº 1411/2021
28/10/2021 2651 Termo de Distribuição de Processo nº 3798/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/03/2023 11:47 DP  
31/01/2023 14:04 SJB Informação nº 31/2023 -
27/01/2023 14:25 EGP  
16/12/2022 14:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 2/2023 -
16/12/2022 12:07 SMPJTC  
14/12/2022 09:56 PGC Ciência de Decisão nº 95/2022 -
14/12/2022 09:53 SMPjTC  
07/12/2022 17:35 STP Acórdão nº 3191/2022 -
02/12/2022 07:07 GCILB  
30/11/2022 16:38 STP Certidão de Adiamento nº 270/2022 -
25/07/2022 12:03 GCILB  
22/07/2022 15:53 SMPJTC  
24/02/2022 11:17 PGC Parecer nº 143/2022 - Consulta. Utilização de duodécimos para fundo especial destinado à construção de sede própria do Poder Legislativo. Vedação. Considerações acerca da EC nº 109/2021. Inteligência do Art. 168, § 1º e 2º da CF/88. Resposta à consulta.
24/02/2022 11:15 SMPjTC  
14/12/2021 16:05 CGM Instrução nº 684/2022 -
09/12/2021 15:00 CGF Despacho Processual Diverso nº 1321/2021 -
08/12/2021 19:43 CGM Despacho Processual Diverso nº 1528/2021 -
07/12/2021 11:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1599/2021 -
28/10/2021 10:45 SJB Informação nº 126/2021 -
27/10/2021 19:07 EGP  
26/10/2021 10:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1411/2021 -
25/10/2021 17:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3798/2021 -

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