Processo 647030/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/03/2008 16:58
Autuado em 14/03/2008 16:58
Apensado ao Processo 524201/14 em 11/06/2014 11:50
Oficio de encaminhamento 061/07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4984/2013 da Segunda Câmara, de 21/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/11/2013 Acórdão   4984/ 2013 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações NESTOR BAPTISTA
13/11/2013 Acórdão   4984/ 2013 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado MIGUEL CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR (Falecido(a) em 2021)
Procuradores: CRISTHIAN CARLA BUENO DE ALBUQUERQUE (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA

Juntadas
DataDescrição
17/02/2011 12:39 Referente à devolução dos autos físicos ao Jurisdicionado AR - rj795971475br
03/02/2011 09:25 Referente à devolução dos autos físicos ao Jurisdicionado AR -sk778595142br
17/09/2010 13:30 do Protocolo nº 2010399247, referente a Resposta à Instrução nº 2395/10 - DAT
12/07/2010 09:31 do Protocolo nº 376603/10, referente documentos de fls. 356 a 433 (resposta ao Of. 1661/10).
24/06/2010 07:22 do Protocolo nº 346348/10, referente solicitação der carga (fls. 350 e 351).
06/05/2010 13:29 do Protocolo nº 208298/10, referente resposta à Instrução 169/10 (fls. 303 a 339).
16/04/2010 10:59 do Protocolo nº 200793/10, referente documentos de fls. 256 a 300.
16/04/2010 10:59 do Protocolo nº 131317/10, referente resposta ao Of. 45/10 (fls. 253 a 255).
12/03/2010 09:54 do Protocolo nº 121761/10, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 247 e 248).
12/03/2010 09:52 do Protocolo nº 125538/10, referente resposta ao Of. 47/10 (fls. 244 a 246).
12/03/2010 08:22 do Protocolo nº 120870/10, referente resposta ao of. 46/10 (fls. 241 a 243).
12/03/2010 08:21 do Protocolo nº 120692/10, referente resposta ao Of. 44/10 (fls. 238 a 240).
29/01/2009 09:53 despacho nº 59/09 de fls nº 203 .
01/12/2008 10:01 do Protocolo nº 620144/08, referente documentos de fls. 22 a 197.
06/11/2008 08:26 do Protocolo nº 576048/08, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 19 e 20).
20/05/2008 12:56 do Protocolo nº 173555/08, referente documento de fls. 06, mais 02 anexos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/06/2010 Termo de Carga de Autos   154/ 2010   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2013 787 Despacho Processual Diverso nº 3113/2013
21/11/2013 772 Acórdão nº 4984/2013
08/11/2013 764 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2013 de 13/11/2013
02/07/2010 256 Despacho Processual Diverso nº 1229/2010
18/06/2010 254 Despacho Processual Diverso nº 1114/2010
07/05/2010 248 Despacho Processual Diverso nº 746/2010
19/03/2010 241 Despacho Processual Diverso nº 459/2010
12/02/2010 236 Despacho Processual Diverso nº 174/2010
31/07/2009 210 Despacho Processual Diverso nº 1742/2009
30/01/2009 184 Despacho Processual Diverso nº 59/2009
14/11/2008 175 Despacho Processual Diverso nº 3027/2008
10/10/2008 170 Despacho Processual Diverso nº 1786/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/12/2013 12:49 DP  
09/12/2013 09:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3113/2013 -
28/11/2013 11:12 S2C  
27/11/2013 10:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1209/2013 -
18/11/2013 15:20 S2C Acórdão nº 4984/2013 -
18/11/2013 15:20 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1413/2013 -
27/09/2013 11:28 GCNB  
09/07/2013 17:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 4552/2013 -
09/07/2013 17:03 SMPjTC Parecer nº 10154/2013 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, com a adoção das medidas sancionatórias descritas na Instrução n.º 1937/13 e necessidade de instauração de Tomada de Contas Extraordinária dos recursos repassados à APMI nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
20/09/2010 12:23 DAT Instrução nº 1937/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. IRREGULADIRDADES SANADAS PARCIALMENTE, AUSÊNCIA DE TERMOS DE CONVÊNIO E DE DECLARAÇÕES DE UTILDIADE PÚBLICA DAS ENTIDADES TOMADORAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
27/07/2010 10:13 SITIO  
26/07/2010 12:24 DAT  
30/06/2010 09:35 DAT  
29/06/2010 14:56 DP  
25/06/2010 17:02 DP Processo em remessa externa
24/06/2010 16:50 DP Termo de Carga de Autos nº 154/2010 -
24/06/2010 09:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1229/2010 -
24/06/2010 09:42 GCNB  
11/06/2010 10:01 DAT Ofício de Contraditório nº 1660/2010 -
11/06/2010 10:01 DAT Ofício de Contraditório nº 1661/2010 -
10/06/2010 09:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1114/2010 -
29/04/2010 11:28 DAT Instrução nº 2395/2010 - Por nova citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
26/04/2010 08:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 746/2010 -
19/04/2010 16:23 DAT  
16/04/2010 11:39 DP  
16/03/2010 10:18 DAT  
12/03/2010 12:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 459/2010 -
03/02/2010 16:45 DAT Ofício de Diligência nº 42/2010 -
03/02/2010 16:45 DAT Ofício de Diligência nº 43/2010 -
03/02/2010 16:45 DAT Ofício de Diligência nº 44/2010 -
03/02/2010 16:45 DAT Ofício de Diligência nº 45/2010 -
03/02/2010 16:45 DAT Ofício de Diligência nº 46/2010 -
03/02/2010 16:45 DAT Ofício de Diligência nº 47/2010 -
28/01/2010 13:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 174/2010 -
20/10/2009 11:50 DAT Instrução nº 169/2010 - Pela citação dos responsáveis para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
29/09/2009 09:09 DCM Informação nº 1409/2009 - Município de Mangueirinha. Pedido de informação sobre responsáveis por transferências voluntárias no exercício de 2007. Atendimento com base nos dados do SIM-AM e SIM-AP.
29/07/2009 09:51 DAT Instrução nº 6007/2009 - Pelo encaminhamento à DCM, para fins de atendimento ao Despacho do Relator.
17/07/2009 09:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1742/2009 -
17/06/2009 08:51 SMPjTC Parecer nº 7881/2009 - desaprovação Transferências de recursos de Município para entidades privadas. Imposição de deveres. Atribuição de responsabilidade e sanções aos gestores públicos.
29/01/2009 12:07 DAT Instrução nº 3141/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
29/01/2009 12:07 DAT Ofício de Contraditório nº 195/2009 -
22/01/2009 16:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 59/2009 -
10/12/2008 15:21 DAT Instrução nº 230/2009 - Nova citação do Município.
01/12/2008 13:27 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3306/2008 -
17/11/2008 14:15 DAT  
06/11/2008 12:33 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3027/2008 -
02/10/2008 15:27 DAT Despacho Processual Diverso nº 1786/2008 -
02/10/2008 15:27 DAT Ofício de Contraditório nº 2729/2008 -
14/03/2008 17:22 DAT Instrução nº 5009/2008 - Citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
14/03/2008 16:57 DP  

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