Processo 647511/11
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 01/11/2011 09:53
Autuado em 01/11/2011 09:53
Oficio de encaminhamento 088/11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2316/2015 da Segunda Câmara, de 28/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/05/2015 Acórdão   2316/ 2015 Aprovação com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/05/2015 Acórdão   2316/ 2015 Aprovação com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/05/2015   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/05/2015   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/04/2015   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/04/2015   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/10/2013   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
15/10/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
08/10/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
01/10/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
24/09/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
17/09/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
10/09/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
03/09/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
24/07/2013   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
17/07/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
10/07/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
03/07/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ANA CLAUDIA HORTA GARCIA
Origem CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO
Procuradores: RAQUEL DE NADAY DI CREDDO (não credenciado, inclusão:02/09/13)
Interessado JOAO MATTAR OLIVATO
Interessado LUIZ CARLOS PETÉ DOS SANTOS (Falecido(a) em 2020)
Interessado TIAGO ALESSANDRO DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
18/08/2015 10:24 AR do Ofício OCN - 4855/2015 - DP
18/08/2015 10:24 AR do Ofício OCN - 4854/2015 - DP
18/08/2015 10:24 AR do Ofício OCN - 4853/2015 - DP
06/08/2015 09:35 do Protocolo nº 615472/15
16/07/2015 13:37 do Protocolo 565629/15
16/07/2015 10:40 do Protocolo 565017/15
16/07/2015 10:10 do Protocolo 564819/15
20/11/2013 12:08 do Protocolo 825704/13
24/09/2013 15:10 Petição de outra natureza
17/09/2013 11:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1529/13 - GCILB.
17/09/2013 11:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1529/13 - GCILB.
17/09/2013 11:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1529/13 - GCILB.
17/09/2013 11:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1529/13 - GCILB.
17/09/2013 11:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1529/13 - GCILB.
17/09/2013 11:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1529/13 - GCILB.
17/09/2013 11:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1529/13 - GCILB.
17/09/2013 11:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1529/13 - GCILB.
17/09/2013 11:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1529/13 - GCILB.
17/09/2013 11:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1529/13 - GCILB.
17/09/2013 11:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1529/13 - GCILB.
17/09/2013 11:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1529/13 - GCILB.
17/09/2013 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1529/13 - GCILB.
17/09/2013 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1529/13 - GCILB.
17/09/2013 11:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1529/13 - GCILB.
17/09/2013 11:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1529/13 - GCILB.
17/09/2013 11:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1529/13 - GCILB.
17/09/2013 11:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1529/13 - GCILB.
17/09/2013 11:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1529/13 - GCILB.
17/09/2013 11:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 61 - Despacho - 1529/13 - GCILB.
02/09/2013 12:10 Petição de outra natureza
06/05/2013 10:57 Outorga de procuração
12/07/2012 17:09 do Protocolo 473693/12
04/07/2012 12:52 Juntada de AR ofício 667/12-OCN-DCM
27/06/2012 14:49 Juntada de AR oficio 665/12-OCN-DCM
27/06/2012 14:43 Juntada de AR oficio 662/12-OCN-DCM
20/04/2012 07:49 Termo de Devoluçao dos Autos Fisicos
02/04/2012 09:04 do Protocolo nº 18222-9/12, referente a Juntada Conforme Ofício 37/12-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/07/2015 Ofício de Contraditório   4853/ 2015   
DP  15/07/2015 Ofício de Contraditório   4854/ 2015   
DP  15/07/2015 Ofício de Contraditório   4855/ 2015   
DEX  29/06/2015 Instrução de Cobrança   472/ 2015   
DEX  29/06/2015 Instrução de Cobrança   474/ 2015   
DEX  29/06/2015 Instrução de Cobrança   475/ 2015   
DEX  29/06/2015 Instrução de Cobrança   476/ 2015   
DEX  29/06/2015 Instrução de Cobrança   477/ 2015   
DEX  29/06/2015 Instrução de Cobrança   478/ 2015   
DEX  29/06/2015 Instrução de Cobrança   479/ 2015   
DEX  29/06/2015 Instrução de Cobrança   480/ 2015   
DEX  29/06/2015 Instrução de Cobrança   481/ 2015   
DEX  29/06/2015 Instrução de Cobrança   482/ 2015   
DEX  29/06/2015 Instrução de Cobrança   483/ 2015   
DEX  29/06/2015 Instrução de Cobrança   484/ 2015   
DEX  29/06/2015 Instrução de Cobrança   485/ 2015   
DCM  16/06/2012 Ofício de Contraditório   662/ 2012 21/06/2012 
DCM  16/06/2012 Ofício de Contraditório   665/ 2012 21/06/2012 
DCM  16/06/2012 Ofício de Contraditório   667/ 2012 22/06/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/07/2015 1163 Despacho Processual Diverso nº 671/2015
28/05/2015 1129 Acórdão nº 2316/2015
15/05/2015 1120 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2015 de 20/05/2015
18/11/2013 769 Termo de Redistribuição de Processo nº 2533/2013
05/11/2013 761 Despacho Processual Diverso nº 1863/2013
24/09/2013 732 Despacho Processual Diverso nº 1529/2013
11/09/2013 723 Despacho Processual Diverso nº 1493/2013
20/06/2012 426 Termo de Distribuição de Processo nº 10280/2012
14/06/2012 422 Despacho Processual Diverso nº 548/2012
18/11/2011 326 Portaria nº 953/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2015 11:51 DP  
14/08/2015 18:02 DEX Informação nº 5133/2015 -
11/08/2015 13:56 DG Certidão de Quitação de Débito nº 481/2015 -
11/08/2015 13:56 DG Certidão de Quitação de Débito nº 482/2015 -
11/08/2015 13:56 DG Certidão de Quitação de Débito nº 483/2015 -
07/08/2015 12:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 824/2015 -
06/08/2015 14:38 DEX Despacho Processual Diverso nº 695/2015 -
06/08/2015 14:38 DEX Instrução nº 578/2015 -
06/08/2015 14:38 DEX Instrução nº 580/2015 -
06/08/2015 14:38 DEX Instrução nº 581/2015 -
06/08/2015 14:38 DEX Instrução nº 582/2015 -
06/08/2015 14:38 DEX Instrução nº 583/2015 -
06/08/2015 14:38 DEX Instrução nº 584/2015 -
15/07/2015 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 4853/2015 -
15/07/2015 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 4854/2015 -
15/07/2015 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 4855/2015 -
14/07/2015 11:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 671/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Despacho Processual Diverso nº 615/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Instrução de Cobrança nº 472/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Instrução de Cobrança nº 474/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Instrução de Cobrança nº 475/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Instrução de Cobrança nº 476/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Instrução de Cobrança nº 477/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Instrução de Cobrança nº 478/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Instrução de Cobrança nº 479/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Instrução de Cobrança nº 480/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Instrução de Cobrança nº 481/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Instrução de Cobrança nº 482/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Instrução de Cobrança nº 483/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Instrução de Cobrança nº 484/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Instrução de Cobrança nº 485/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Informação nº 4203/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Informação nº 4204/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Informação nº 4205/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Informação nº 4206/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Informação nº 4207/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Informação nº 4208/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Informação nº 4209/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Informação nº 4210/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Informação nº 4211/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Informação nº 4212/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Informação nº 4213/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Informação nº 4214/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Informação nº 4215/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Instrução nº 521/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Instrução nº 522/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Instrução nº 523/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Instrução nº 524/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Instrução nº 525/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Instrução nº 526/2015 -
25/06/2015 14:24 DEX Instrução nº 527/2015 -
25/06/2015 13:42 DG  
24/06/2015 10:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 598/2015 -
17/06/2015 10:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 1463/2015 -
02/06/2015 14:00 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1582/2015 -
01/06/2015 09:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 764/2015 -
22/05/2015 08:23 S2C  
21/05/2015 11:18 GCFAMG  
20/05/2015 15:14 S2C  
23/04/2015 13:03 GATBC  
23/04/2015 08:19 S2C Certidão de Sessão nº 378/2015 -
25/02/2015 08:42 GCFAMG  
29/01/2015 09:15 SMPjTC Parecer nº 2279/2015 - Aprovação Parcial Relatório de Inspeção. Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro. Assessor Jurídico terceirizado. Divergência de valores entre saldos bancários e SIM-AM. Pela aprovação parcial e aplicação de multas.
22/11/2013 10:54 DCM Instrução nº 279/2015 - Segunda análise de contraditório de inspeção. Pela irregularidade com aplicação de multa.
11/11/2013 12:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3141/2013 -
31/10/2013 17:21 DP Informação nº 23795/2013 -
31/10/2013 17:21 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2533/2013 -
23/10/2013 11:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1863/2013 -
23/10/2013 10:47 S1C Certidão de Sessão nº 2645/2013 -
16/10/2013 11:13 GCILB  
15/10/2013 16:11 S1C Certidão de Sessão nº 2554/2013 -
18/09/2013 11:10 GCDA  
18/09/2013 11:05 S1C Certidão de Sessão nº 2352/2013 -
17/09/2013 11:47 GCILB  
13/09/2013 16:07 DP Informação nº 19894/2013 -
10/09/2013 15:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1529/2013 -
09/09/2013 16:22 DP Informação nº 19343/2013 -
03/09/2013 17:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1493/2013 -
03/09/2013 15:48 S1C Certidão de Sessão nº 2225/2013 -
24/07/2013 17:20 GCILB  
24/07/2013 14:15 S2C Certidão de Sessão nº 1175/2013 -
05/07/2013 10:50 GCILB  
03/07/2013 15:09 S2C Certidão de Sessão nº 1036/2013 -
17/05/2013 09:42 GCILB  
19/12/2012 13:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 6051/2012 -
19/12/2012 13:13 SMPjTC Parecer nº 14/2013 - Aprovação parcial. Relatório de Inspeção. Plano Anual de Fiscalização do exercício de 2011. Consórcio Municipal de Saúde do Norte Pioneiro. Constatação de irregularidades. Pela aprovação parcial do Relatório e aplicação de multa.
14/06/2012 11:23 DCM Instrução nº 4269/2012 - Contraditório de inspeção realizada no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro, em cumprimento ao PAF 2011. Pela irregularidade.
14/06/2012 11:23 DCM Ofício de Contraditório nº 662/2012 -
14/06/2012 11:23 DCM Ofício de Contraditório nº 665/2012 -
14/06/2012 11:23 DCM Ofício de Contraditório nº 667/2012 -
12/06/2012 13:07 DP Informação nº 4592/2012 -
06/06/2012 18:06 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 180/2012 -
06/06/2012 18:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 548/2012 -
06/06/2012 13:49 DP Informação nº 4483/2012 -
06/06/2012 13:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10280/2012 -
01/06/2012 09:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 1483/2012 -
01/06/2012 09:24 DCM Relatório Preliminar nº 15/2012 - Relatório de Inspeção realizado em CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO em razão do PAF 2011.
28/05/2012 17:06 DP Informação nº 4228/2012 -
28/05/2012 16:04 DG  
28/05/2012 15:40 DP  
23/11/2011 14:04 DCM Despacho Processual Diverso nº 654/2012 -
09/11/2011 17:53 GP Certidão de Publicação DETC nº 440/2011 -
09/11/2011 14:28 DG Despacho Processual Diverso nº 530/2011 -
09/11/2011 11:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 2120/2011 -
04/11/2011 13:30 DP  
01/11/2011 16:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 2097/2011 -
01/11/2011 09:52 DP  

Voltar a Consulta