Processo 648639/21
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 28/10/2021 18:23
Autuado em 28/10/2021 18:23
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 577/2023 da Primeira Câmara, de 05/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2023 Acórdão   577/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
20/03/2023 Acórdão   577/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Gestor atual SERGIO ONOFRE DA SILVA
Interessado ANTONIO VALDECIR MACRI
Interessado HUGO FRANCISCO DIAS
Interessado KAPA CONSTRUCOES EIRELI
Interessado MUNICÍPIO DE ARAPONGAS

Juntadas
DataDescrição
17/02/2022 14:23 do Protocolo 111816/22
08/02/2022 16:11 do Protocolo 85703/22
08/02/2022 15:50 do Protocolo 85444/22
01/02/2022 09:46 AR do Ofício OCN - 3462/2021 - DP
01/02/2022 09:46 AR do Ofício OCN - 3461/2021 - DP
01/02/2022 09:46 AR do Ofício OCN - 3459/2021 - DP
01/02/2022 09:46 AR do Ofício OCN - 3457/2021 - DP
11/01/2022 09:55 AR do Ofício OCN - 3460/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  08/05/2023 Instrução de Cobrança   383/ 2023   
CMEX  08/05/2023 Instrução de Cobrança   384/ 2023   
DP  02/12/2021 Ofício de Contraditório   3457/ 2021   
DP  02/12/2021 Ofício de Contraditório   3459/ 2021   
DP  02/12/2021 Ofício de Contraditório   3460/ 2021   
DP  02/12/2021 Ofício de Contraditório   3461/ 2021   
DP  02/12/2021 Ofício de Contraditório   3462/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/03/2024 3168 Despacho Processual Diverso nº 347/2024
18/05/2023 2982 Despacho Processual Diverso nº 720/2023
05/04/2023 2955 Acórdão nº 577/2023
16/03/2023 2941 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2023 de 20/03/2023
08/11/2022 2868 Termo de Redistribuição de Processo nº 306/2022
29/11/2021 2670 Despacho Processual Diverso nº 1396/2021
04/11/2021 2654 Termo de Distribuição de Processo nº 3876/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/03/2024 11:32 CMEX  
28/02/2024 14:35 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 347/2024 -
28/02/2024 14:15 SMPJTC  
29/01/2024 14:07 7PC Parecer nº 99/2024 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Pela baixa de responsabilidade pecuniária do Sr. Antônio Valdecir Macri, cf. CMEX.
29/01/2024 11:51 SMPjTC  
09/01/2024 16:13 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 43/2024 -
16/05/2023 14:07 CMEX Informação nº 1917/2023 -
16/05/2023 14:07 CMEX Informação nº 23/2024 -
16/05/2023 14:07 CMEX Informação nº 2541/2023 -
16/05/2023 14:07 CMEX Informação nº 2971/2023 -
16/05/2023 14:07 CMEX Informação nº 3567/2023 -
16/05/2023 14:07 CMEX Informação nº 4023/2023 -
16/05/2023 14:07 CMEX Informação nº 4655/2023 -
16/05/2023 14:07 CMEX Informação nº 4973/2023 -
16/05/2023 14:07 CMEX Instrução nº 8/2024 -
08/05/2023 16:08 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 720/2023 -
04/05/2023 20:43 CMEX Despacho Processual Diverso nº 322/2023 -
04/05/2023 20:43 CMEX Instrução de Cobrança nº 383/2023 -
04/05/2023 20:43 CMEX Instrução de Cobrança nº 384/2023 -
04/05/2023 20:43 CMEX Informação nº 1751/2023 -
14/04/2023 09:38 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 509/2023 -
13/04/2023 22:22 SMPJTC  
10/04/2023 10:40 7PC Ciência de Decisão nº 112/2023 -
07/04/2023 09:50 SMPjTC  
24/03/2023 14:03 S1C Acórdão nº 577/2023 -
04/11/2022 13:09 GCMRMS  
31/08/2022 11:42 GCAML  
31/08/2022 00:14 SMPJTC  
26/07/2022 15:52 7PC Parecer nº 651/2022 - Irregularidades envolvendo obra pública. Pela procedência, com o julgamento pela irregularidade das contas, com aplicação de multas e expedição de determinação, cf. CGM.
26/07/2022 15:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 367/2022 -
18/02/2022 09:52 CGM Instrução nº 2599/2022 -
25/11/2021 17:40 DP Informação nº 7682/2021 -
25/11/2021 17:40 DP Ofício de Contraditório nº 3457/2021 -
25/11/2021 17:40 DP Ofício de Contraditório nº 3459/2021 -
25/11/2021 17:40 DP Ofício de Contraditório nº 3460/2021 -
25/11/2021 17:40 DP Ofício de Contraditório nº 3461/2021 -
25/11/2021 17:40 DP Ofício de Contraditório nº 3462/2021 -
29/10/2021 08:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1396/2021 -
28/10/2021 18:23 DP  

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