Processo 652360/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/03/2008 17:23
Autuado em 17/03/2008 17:23
Oficio de encaminhamento 3658/07
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 1519/2023 da Segunda Câmara, de 30/06/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/06/2023 Acórdão   1519/ 2023 Encerramento THIAGO BARBOSA CORDEIRO
12/06/2023 Acórdão   1519/ 2023 Encerramento THIAGO BARBOSA CORDEIRO
29/05/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
15/05/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
02/05/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
17/04/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
03/04/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
20/03/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
06/03/2023   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
06/02/2023   / Retirado de Pauta THIAGO BARBOSA CORDEIRO
12/12/2022   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Órgão repassador NOEL CLEUDINEI KOSTIUREZKO
Entidade tomadora FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA
Entidade tomadora FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO IDOSO DE PONTA GROSSA
Interessado APM CONSERVATÓRIO DRAM MUS MAESTRO PAULINO M ALVES DE PONTA GROSSA
Representante legal BEATRIZ DE SOUZA
Interessado CARLOS EDUARDO CORADASSI
Interessado EDILSON LUIS CARNEIRO BAGGIO
Interessado EDUARDO LAVALLE
Interessado FRANCISCA ISABEL DE OLIVEIRA MALUF (Falecido(a) em 2013)
Interessado JEFERSON LUIZ VILLALBA
Interessado LUCIANE RAMOS DA LUZ
Representante legal MATEUS WEBSKY
Origem MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado NEUMARI PERPETUA DA CUNHA
Interessado PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)
Interessado VERSIONE WEBSKY

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/04/2011 09:52 173869/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
04/03/2015 12:44 Devolução do Ofício - OCN - 540/15 - DP
03/02/2015 11:36 Devolução do Ofício - OCN - 538/15 - DP
18/07/2014 07:41 Devolução do Ofício ODL - 910/14 - DP
11/07/2014 07:31 AR do ofício ODL - 911/14 - DP
07/07/2014 09:55 do Protocolo 608677/14
26/05/2014 10:46 do Protocolo 482126/14
22/05/2014 07:54 do Protocolo 466465/14
20/05/2014 11:12 do Protocolo 458519/14
20/05/2014 10:59 Devolução do Ofício ODL - 542/14 - DP
20/05/2014 10:45 Devolução do Ofício ODL - 533/14 - DP
20/05/2014 10:45 Devolução do Ofício ODL - 536/14 - DP
20/05/2014 09:24 do Protocolo 458713/14
20/05/2014 09:08 do Protocolo 458578/14
16/05/2014 17:02 do Protocolo 455846/14
15/05/2014 03:15 AR do ofício ODL - 630/14 - DP
15/05/2014 03:15 AR do ofício ODL - 629/14 - DP
15/05/2014 03:15 AR do ofício ODL - 628/14 - DP
14/05/2014 18:53 do Protocolo 446545/14
14/05/2014 18:51 do Protocolo 446499/14
08/05/2014 11:31 do Protocolo 414384/14
06/05/2014 12:25 do Protocolo 401134/14
06/05/2014 12:10 do Protocolo 401169/14
30/04/2014 16:45 do Protocolo 392682/14
29/04/2014 22:47 do Protocolo 387212/14
29/04/2014 22:34 do Protocolo 387182/14
28/04/2014 10:01 do Protocolo 375559/14
17/04/2014 08:13 AR do ofício ODL - 532/14 - DP
17/04/2014 08:13 AR do ofício ODL - 545/14 - DP
17/04/2014 08:13 AR do ofício ODL - 546/14 - DP
17/04/2014 08:12 AR do ofício ODL - 537/14 - DP
17/04/2014 08:12 AR do ofício ODL - 547/14 - DP
17/04/2014 08:12 AR do ofício ODL - 538/14 - DP
17/04/2014 08:12 AR do ofício ODL - 534/14 - DP
15/04/2014 11:50 do Protocolo 339412/14
15/04/2014 07:22 Devolução do Ofício ODL - 544/14 - DP
15/04/2014 07:22 Devolução do Ofício ODL - 543/14 - DP
11/04/2014 12:43 Devolução do Ofício ODL - 535/14 - DP
05/04/2012 10:24 Ar de devolução dos autos físicos
04/11/2011 12:16 AR de devolução dos autos físicos RM617255805BR
19/09/2011 12:59 AR de devolução dos autos físicos
19/09/2011 12:57 AR de devolução dos autos físicos
19/09/2011 12:41 AR de devolução dos autos físicos
19/09/2011 12:35 AR de devolução dos autos físicos
19/09/2011 12:34 AR de devolução dos autos físicos
19/09/2011 12:06 AR de devolução dos autos físicos
19/09/2011 12:05 AR de devolução dos autos físicos
19/09/2011 12:02 AR de devolução dos autos físicos
19/09/2011 12:00 AR de devolução dos autos físicos
19/09/2011 11:59 AR de devolução dos autos físicos
19/09/2011 11:58 AR de devolução dos autos físicos
19/09/2011 11:57 AR de devolução dos autos físicos
17/05/2011 14:22 do Protocolo nº 24463-8/11, referente a Resposta ao Ofício n° 88/11 - ODL - DAT
05/05/2011 11:15 do Protocolo nº 24466-2/11, referente a Resposta ao Ofício n° 89/11 - ODL - DAT
29/04/2011 10:57 Juntada de AR referente resposta de Ofício 88/11 DAT
28/04/2011 12:24 Juntada de AR referente resposta de Ofício 89/11 DAT
09/12/2008 09:41 do Protocolo nº 635605/08, referente documentos de fls. 2047 a 2051, mais 01 anexo.
15/09/2008 13:15 do Protocolo nº 494734/08, referente documentos de fls. 2021 a 2035, mais 11 anexos.
31/07/2008 08:41 do Protocolo nº 409192/08, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 2019).
14/04/2008 10:37 do Protocolo nº 154135/08, referente documento de fls. 1995, mais 18 anexos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/01/2015 Ofício de Contraditório   538/ 2015   
DP  19/01/2015 Ofício de Contraditório   540/ 2015   
DP  28/08/2014 Edital Diverso   348/ 2014   
DP  28/08/2014 Edital Diverso   348/ 2014   
DP  01/07/2014 Ofício de Diligência   910/ 2014   
DP  01/07/2014 Ofício de Diligência   911/ 2014   
DP  22/04/2014 Ofício de Diligência   628/ 2014   
DP  22/04/2014 Ofício de Diligência   629/ 2014   
DP  22/04/2014 Ofício de Diligência   630/ 2014   
DP  01/04/2014 Ofício de Diligência   547/ 2014 15/04/2014 
DP  01/04/2014 Ofício de Diligência   532/ 2014   
DP  01/04/2014 Ofício de Diligência   533/ 2014   
DP  01/04/2014 Ofício de Diligência   534/ 2014   
DP  01/04/2014 Ofício de Diligência   535/ 2014   
DP  01/04/2014 Ofício de Diligência   536/ 2014   
DP  01/04/2014 Ofício de Diligência   537/ 2014   
DP  01/04/2014 Ofício de Diligência   538/ 2014  24/04/2014
DP  01/04/2014 Ofício de Diligência   542/ 2014   
DP  01/04/2014 Ofício de Diligência   543/ 2014   
DP  01/04/2014 Ofício de Diligência   544/ 2014   
DP  01/04/2014 Ofício de Diligência   545/ 2014   
DP  01/04/2014 Ofício de Diligência   546/ 2014   
DP  01/04/2014 Ofício de Diligência   547/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2023 3011 Acórdão nº 1519/2023
27/08/2014 952 Edital Diverso nº 348/2014
06/08/2014 937 Despacho Processual Diverso nº 2666/2014
15/10/2010 271 Despacho Processual Diverso nº 636/2010
14/11/2008 175 Despacho Processual Diverso nº 878/2008
29/08/2008 164 Despacho Processual Diverso nº 1485/2008
11/07/2008 157 Despacho Processual Diverso nº 971/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/07/2023 09:01 DP  
03/07/2023 10:52 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 600/2023 -
30/06/2023 18:19 SMPJTC  
30/06/2023 18:00 3PC Ciência de Decisão nº 325/2023 -
30/06/2023 15:46 SMPjTC  
16/06/2023 10:34 S2C Acórdão nº 1519/2023 -
29/03/2023 15:39 GATBC  
29/03/2023 14:46 S2C Certidão de Adiamento nº 12/2023 -
17/03/2023 16:46 GATBC  
14/03/2023 14:08 S2C Certidão de Adiamento nº 5/2023 -
10/02/2023 11:01 GATBC  
31/01/2023 09:59 S1C Certidão de Sessão nº 26/2023 -
11/01/2023 14:29 GATBC  
16/12/2022 10:41 S1C Certidão de Sessão nº 12/2023 -
28/10/2022 11:08 GATBC  
27/10/2022 17:59 SMPJTC  
29/09/2022 10:27 3PC Parecer nº 1074/2022 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Longo lapso temporal. Saldo injustificado. RES 50/2017. Regularidade com ressalva.
28/09/2022 19:00 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4535/2022 -
11/03/2015 10:26 COFIT  
21/08/2014 07:50 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 794/2015 -
21/08/2014 07:50 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 795/2015 -
21/08/2014 07:50 DP Edital Diverso nº 348/2014 -
21/08/2014 07:50 DP Informação nº 3029/2015 -
21/08/2014 07:50 DP Ofício de Contraditório nº 538/2015 -
21/08/2014 07:50 DP Ofício de Contraditório nº 540/2015 -
12/08/2014 10:43 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2811/2014 -
04/08/2014 17:26 DP Informação nº 13715/2014 -
01/08/2014 11:14 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2666/2014 -
11/12/2013 11:08 DP Informação nº 11050/2014 -
11/12/2013 11:08 DP Informação nº 13413/2014 -
11/12/2013 11:08 DP Informação nº 226/2014 -
11/12/2013 11:08 DP Informação nº 6222/2014 -
11/12/2013 11:08 DP Ofício de Diligência nº 532/2014 -
11/12/2013 11:08 DP Ofício de Diligência nº 533/2014 -
11/12/2013 11:08 DP Ofício de Diligência nº 534/2014 -
11/12/2013 11:08 DP Ofício de Diligência nº 535/2014 -
11/12/2013 11:08 DP Ofício de Diligência nº 536/2014 -
11/12/2013 11:08 DP Ofício de Diligência nº 537/2014 -
11/12/2013 11:08 DP Ofício de Diligência nº 538/2014 -
11/12/2013 11:08 DP Ofício de Diligência nº 542/2014 -
11/12/2013 11:08 DP Ofício de Diligência nº 543/2014 -
11/12/2013 11:08 DP Ofício de Diligência nº 544/2014 -
11/12/2013 11:08 DP Ofício de Diligência nº 545/2014 -
11/12/2013 11:08 DP Ofício de Diligência nº 546/2014 -
11/12/2013 11:08 DP Ofício de Diligência nº 547/2014 -
11/12/2013 11:08 DP Ofício de Diligência nº 628/2014 -
11/12/2013 11:08 DP Ofício de Diligência nº 629/2014 -
11/12/2013 11:08 DP Ofício de Diligência nº 630/2014 -
11/12/2013 11:08 DP Ofício de Diligência nº 910/2014 -
11/12/2013 11:08 DP Ofício de Diligência nº 911/2014 -
20/08/2013 11:53 DAT Informação nº 807/2013 - Despacho 4686/13 do Relator do Processo determinado que esta Unidade Técnica apontasse os responsáveis pelos Conselhos Municipais das áreas de atuação em que os Convênios foram firmados. Identificação dos responsáveis. Encaminhamento à Diretoria de Prot
25/07/2013 14:11 GATBC Despacho Processual Diverso nº 4686/2013 -
04/05/2011 17:21 DAT Instrução nº 2069/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS PARCIALMENTE. NOVA CITAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE O DESPACHO Nº 636/10 DO RELATOR DO PROCESSO 652360/07, AUSÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE UTILDIADE PÚBLICA, DA CERTIDÃO
04/05/2011 14:58 GATBC Despacho Processual Diverso nº 389/2011 -
28/04/2011 12:03 DAT  
25/04/2011 13:44 DP Informação nº 999/2011 -
04/04/2011 11:30 DAT Ofício de Diligência nº 88/2011 -
04/04/2011 11:30 DAT Ofício de Diligência nº 89/2011 -
08/10/2010 14:52 SITIO  
08/10/2010 12:08 DAT  
19/05/2009 10:50 GATBC Despacho Processual Diverso nº 636/2010 -
26/03/2009 14:53 SAUDI Proposta de Voto nº 1400/2009 -
24/03/2009 09:37 DP Termo de Delegação de Processo nº 106/2009 -
16/03/2009 15:59 SMPjTC Parecer nº 3474/2009 - aprovação com ressalva Prestação de Contas de transferência municipal - pela regularidade com ressalva das contas, conforme Instrução da DAT".
12/11/2008 11:02 DAT Instrução nº 899/2009 - Regularidade das contas, com Ressalva.
12/11/2008 11:02 DAT Ofício de Contraditório nº 3341/2008 -
04/11/2008 10:54 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 878/2008 -
08/07/2008 16:15 DAT Instrução nº 7896/2008 - Nova Citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
04/07/2008 14:20 GCHN  
18/03/2008 15:34 DAT Instrução nº 3443/2008 - Citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
17/03/2008 17:22 DP  

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