Processo 65566/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 31/01/2014 07:08
Autuado em 31/01/2014 07:08
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2577/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 23/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/06/2015 Acórdão   2577/ 2015 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/06/2015 Acórdão   2577/ 2015 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/05/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/05/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representante MJ MEDEIROS MONTAGEN E ELETROTÉCNICA LTDA
Gestor ordenador das despesas HELDER TEOFILO DOS SANTOS
Gestor ordenador das despesas JUAREZ PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
Origem MUNICÍPIO DE MORRETES

Juntadas
DataDescrição
09/07/2014 20:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 632888/14
27/06/2014 12:58 AR do ofício OCN - 11394/14 - DP
27/06/2014 12:09 AR do ofício OCN - 11392/14 - DP
27/06/2014 12:09 AR do ofício OCN - 11393/14 - DP
22/04/2014 12:28 do Protocolo 359480/14
15/04/2014 08:08 AR do ofício OCN - 4847/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/06/2014 Ofício de Contraditório   11392/ 2014   
DP  10/06/2014 Ofício de Contraditório   11393/ 2014   
DP  10/06/2014 Ofício de Contraditório   11394/ 2014   
DP  12/03/2014 Ofício de Contraditório   4847/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/07/2015 1172 Despacho nº 1175/2015
23/06/2015 1145 Acórdão nº 2577/2015
03/06/2015 1133 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2015 de 11/06/2015
25/08/2014 950 Despacho nº 1322/2014
04/06/2014 894 Despacho nº 878/2014
07/03/2014 835 Despacho nº 304/2014
05/02/2014 816 Termo de Distribuição de Processo nº 1469/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/07/2015 09:28 DP  
10/07/2015 09:48 GCG Despacho nº 1175/2015 -
16/06/2015 09:31 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 466/2015 -
16/06/2015 09:31 STP Despacho Processual Diverso nº 113/2015 -
29/05/2015 15:37 GCG  
29/05/2015 09:45 STP Certidão de Sessão nº 397/2015 -
22/05/2015 17:11 GCG  
22/05/2015 11:26 STP Certidão de Sessão nº 360/2015 -
01/12/2014 09:55 GCG  
27/10/2014 14:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 4488/2014 -
27/10/2014 14:22 SMPjTC Parecer nº 17576/2014 - improcedência EMENTA: Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Morretes. Contratação de bens e serviços necessários à gestão eficiente da iluminação pública. Exigências previstas em edital se mostram pertinentes ao objeto licitado. Pela improcedência, cf. DCM.
21/08/2014 09:43 DCM Instrução nº 2461/2014 - Pelo conhecimento, mas pelo improvimento da representação,eis que não é ilegal a exigência de declaração que comprove a existência de equipe técnica apta a readequar a estrutura do software e de exigência de quantitativo mínimo.
15/08/2014 17:52 GCG Despacho nº 1322/2014 -
02/06/2014 12:13 DP Informação nº 9383/2014 -
22/04/2014 16:30 GCG Despacho nº 878/2014 -
28/02/2014 13:59 DP Informação nº 3514/2014 -
28/02/2014 13:59 DP Ofício de Contraditório nº 4847/2014 -
31/01/2014 13:34 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 85/2014 -
31/01/2014 13:34 GCG Despacho nº 304/2014 -
31/01/2014 07:08 DP  

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