Processo 656516/17
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 25/09/2017 10:03
Autuado em 25/09/2017 10:03
Relator IVAN LELIS BONILHA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARILUZ
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ
Interessado MUNICÍPIO DE MARILUZ
Interessado PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES
Procuradores: JOSE PENTO NETO (credenciado, inclusão:06/02/18)
Interessado R B MAIOLI - ME
Procuradores: ERALDO KOVALCZUK (credenciado, inclusão:31/01/18)
Interessado SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARILUZ

Juntadas
DataDescrição
14/10/2022 08:13 Devolução do Ofício ODL - 942/2022 - DP
31/08/2022 10:38 do Protocolo 515623/22
26/06/2022 19:20 do Protocolo 335048/22
21/06/2022 14:32 Recibo de Petição Intermediária - 335048/22, de 13/05/22 - Protocolo: 335048/22
13/05/2022 17:34 do Protocolo 335048/22
13/12/2021 17:22 do Protocolo 757526/21
13/08/2020 09:56 do Protocolo 514816/20
02/03/2018 16:22 do Protocolo 131700/18
05/02/2018 09:53 do Protocolo 62430/18
29/01/2018 21:35 do Protocolo 47490/18
22/12/2017 12:07 do Protocolo 908248/17
14/12/2017 10:47 AR do ofício OCN - 4910/17 - DP
24/11/2017 13:23 AR do Ofício OCN - 4535/2017 - DP
21/11/2017 11:34 do Protocolo 821410/17
16/11/2017 17:10 do Protocolo 814057/17
14/11/2017 15:08 Devolução do Ofício OCN - 4537/2017 - DP
07/11/2017 13:29 AR do Ofício OCN - 4536/2017 - DP
31/10/2017 13:34 AR do Ofício OCN - 4538/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/08/2022 Ofício de Diligência   942/ 2022   
DP  17/11/2017 Ofício de Contraditório   4910/ 2017   
DP  11/10/2017 Ofício de Contraditório   4535/ 2017   
DP  11/10/2017 Ofício de Contraditório   4536/ 2017   
DP  11/10/2017 Ofício de Contraditório   4537/ 2017   
DP  11/10/2017 Ofício de Contraditório   4538/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2024 3186 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2024 de 15/04/2024
16/01/2023 2901 Termo de Redistribuição de Processo nº 17/2023
24/08/2022 2821 Despacho Processual Diverso nº 792/2022
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 186/2021
05/02/2018 1760 Despacho Processual Diverso nº 124/2018
16/10/2017 1696 Despacho Processual Diverso nº 1714/2017
29/09/2017 1687 Despacho Processual Diverso nº 4337/2017
27/09/2017 1685 Termo de Distribuição de Processo nº 4942/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/04/2024 11:44 S2C  
26/04/2024 11:38 SMPJTC  
25/04/2024 15:10 5PC Ciência de Decisão nº 205/2024 -
25/04/2024 14:20 SMPjTC  
18/04/2024 16:50 S2C Acórdão nº 995/2024 -
12/01/2023 18:31 GCILB  
12/01/2023 11:21 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 17/2023 -
12/01/2023 09:48 SMPJTC  
11/01/2023 15:00 5PC Parecer nº 10/2023 - Retorno. Tomada de Contas Extraordinária. Município de Mariluz. Despesas ilegais com pagamento de faturas de energia elétrica, água e esgoto e manutenção de imóvel cedido a empresa privada. Dano ao erário. Não acolhimento do pedido de arquivamento do fe
11/01/2023 13:45 SMPjTC  
08/11/2022 16:08 CGM Instrução nº 19/2023 -
31/08/2022 16:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1202/2022 -
22/08/2022 15:28 DP Ofício de Diligência nº 942/2022 -
01/08/2022 11:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 792/2022 -
28/07/2022 13:53 S2C Certidão de processo retirado de pauta nº 4/2022 -
18/04/2022 13:39 GCNB  
14/04/2022 12:15 SMPJTC  
25/03/2022 10:45 5PC Parecer nº 362/2022 - Retorno. Tomada de Contas Extraordinária. Município de Mariluz. Despesas ilegais com pagamento de faturas de energia elét rica, água e esgoto e manutenção de imóvel cedido a empresa privada. Dano ao erário. Pedido de arquivamento que não pode ser a
24/03/2022 18:30 SMPjTC  
23/02/2022 11:00 CGM Instrução nº 1281/2022 -
17/12/2021 16:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 207/2022 -
16/12/2021 13:45 S2C Certidão de processo retirado de pauta nº 31/2021 -
29/09/2021 09:31 GCNB  
29/09/2021 08:08 SMPJTC  
28/09/2021 12:13 5PC Parecer nº 684/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Mariluz. Despesas ilegais com pagamento de faturas de energia elétrica, água e esgoto e manutenção de imóvel cedido a empresa privada. Dano ao erário. Pela irregularidade do objeto, com restituição de v
28/09/2021 11:01 SMPjTC  
26/08/2020 13:54 CGM Instrução nº 3315/2021 -
21/07/2020 11:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 978/2020 -
20/07/2020 22:48 SMPJTC  
15/06/2020 11:30 5PC Parecer nº 473/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Mariluz. Despesas ilegais com pagamento de faturas de energia elétrica, água e esgoto e manutenção de imóvel cedido a empresa privada. Dano ao erário. Pela irregularidade do objeto, com restituição de v
15/06/2020 10:29 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1420/2020 -
05/03/2018 17:24 COFIT  
05/03/2018 13:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 300/2018 -
01/02/2018 17:33 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 145/2018 -
01/02/2018 11:29 GCFC Despacho Processual Diverso nº 124/2018 -
31/01/2018 13:48 DP Informação nº 954/2018 -
30/01/2018 14:59 GCFC Despacho Processual Diverso nº 102/2018 -
10/10/2017 14:19 DP Informação nº 13261/2017 -
10/10/2017 14:19 DP Informação nº 14390/2017 -
10/10/2017 14:19 DP Informação nº 14462/2017 -
10/10/2017 14:19 DP Informação nº 902/2018 -
10/10/2017 14:19 DP Ofício de Contraditório nº 4535/2017 -
10/10/2017 14:19 DP Ofício de Contraditório nº 4536/2017 -
10/10/2017 14:19 DP Ofício de Contraditório nº 4537/2017 -
10/10/2017 14:19 DP Ofício de Contraditório nº 4538/2017 -
10/10/2017 14:19 DP Ofício de Contraditório nº 4910/2017 -
27/09/2017 10:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1714/2017 -
25/09/2017 13:43 GP Despacho Processual Diverso nº 4337/2017 -
25/09/2017 10:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4942/2017 -
25/09/2017 10:04 DP Termo de Reautuação nº 141/2017 -

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