Processo 661172/15
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 25/08/2015 09:48
Autuado em 25/08/2015 09:48
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3210/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 01/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/11/2021 Acórdão   3210/ 2021 Conhecimento e procedência com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/11/2021 Acórdão   3210/ 2021 Conhecimento e procedência com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE
Denunciante MEYEBER FRANCIS STEFANO MELO
Interessado DANIEL DOMINGOS PEREIRA
Interessado RENATO ANTONIO PEREIRA

Juntadas
DataDescrição
28/11/2017 14:27 AR do Ofício ODL - 2133/2017 - DP
01/11/2017 16:26 do Protocolo 782112/17
06/10/2017 14:04 Devolução do Ofício ODL - 1636/2017 - DP
16/09/2016 16:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 771001/16
06/09/2016 10:23 AR do Ofício ODL - 1510/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/10/2017 Ofício de Diligência   2133/ 2017   
DP  18/07/2017 Ofício de Diligência   1636/ 2017   
DP  09/08/2016 Ofício de Diligência   1510/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/12/2021 2672 Acórdão nº 3210/2021
20/07/2017 1638 Despacho Processual Diverso nº 1333/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2442/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 861/2017
10/08/2016 1419 Despacho nº 1284/2016
01/09/2015 1195 Termo de Distribuição de Processo nº 8923/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/12/2021 11:56 STP  
02/12/2021 11:38 SMPJTC  
02/12/2021 09:41 3PC Ciência de Decisão nº 310/2021 -
02/12/2021 08:13 SMPjTC  
25/11/2021 14:56 STP Acórdão nº 3210/2021 -
03/09/2021 22:40 GCAML  
03/09/2021 18:22 SMPJTC  
30/08/2021 09:54 3PC Parecer nº 575/2021 - Denúncia. Município de Diamante D'Oeste. Terceirização indevida de serviços contábeis e de recursos humanos. Ofensa ao Prejulgado nº 06. Justificativas insuficientes. Procedência. Multas.
29/08/2021 10:45 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2621/2021 -
05/11/2017 23:11 COFIT  
18/07/2017 16:35 DP Informação nº 13169/2017 -
18/07/2017 16:35 DP Informação nº 13283/2017 -
18/07/2017 16:35 DP Ofício de Diligência nº 1636/2017 -
18/07/2017 16:35 DP Ofício de Diligência nº 2133/2017 -
03/02/2017 15:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1333/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GATAP  
19/09/2016 08:08 GCG  
08/08/2016 14:09 DP Informação nº 13935/2016 -
08/08/2016 14:09 DP Ofício de Diligência nº 1510/2016 -
25/08/2015 09:49 GCG Despacho nº 1284/2016 -
25/08/2015 09:47 DP  

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