Processo 663460/11
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 09/11/2011 10:58
Autuado em 09/11/2011 10:58
Oficio de encaminhamento 2783798/11
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2107/2019 da Segunda Câmara, de 05/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/07/2019 Acórdão   2107/ 2019 Regularidade das contas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/07/2019 Acórdão   2107/ 2019 Regularidade das contas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
23/05/2013 Acórdão   1567/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e conversão em Tomada de Contas Extraordinária IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI
Gestor atual LUIS CARLOS BORGES CARDOSO
Interessado GERSON MARCIO NEGRISSOLI (Falecido(a) em 2020)
Interessado GIOVANI MARCOS NEGRISSOLI
Interessado 1ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA

Juntadas
DataDescrição
30/08/2018 13:11 do Protocolo 607578/18
08/08/2018 13:54 do Protocolo 557678/18
08/08/2018 13:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 557660/18
08/03/2018 10:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 147445/18
16/02/2018 12:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 88404/18
26/07/2017 14:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 543460/17
12/05/2017 10:46 do Protocolo 352983/17
04/05/2017 12:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 327660/17
06/06/2016 10:47 do Protocolo 466810/16
19/05/2016 12:30 do Protocolo 422350/16
19/05/2016 12:02 do Protocolo 422139/16
19/05/2016 11:34 do Protocolo 422040/16
01/04/2016 11:52 do Protocolo 272919/16
30/03/2016 07:54 do Protocolo 252020/16
23/03/2016 14:45 AR do Ofício ODL - 399/2016 - DP
23/03/2016 14:45 AR do Ofício ODL - 398/2016 - DP
22/03/2016 14:53 AR do Ofício ODL - 410/2016 - DP
22/03/2016 14:53 AR do Ofício ODL - 397/2016 - DP
15/04/2015 11:46 AR do Ofício ODL - 307/2015 - DP
15/04/2015 11:46 AR do Ofício ODL - 306/2015 - DP
06/04/2015 12:04 do Protocolo 289745/15
31/03/2015 12:04 AR do Ofício ODL - 305/2015 - DP
19/02/2015 09:32 Devolução do Ofício - OCN - 19262/14 - DP
23/01/2015 16:14 do Protocolo 54476/15
15/01/2015 10:42 do Protocolo 31387/15
08/01/2015 10:23 AR do ofício OCN - 19252/14 - DP
06/01/2015 08:34 AR do ofício OCN - 19259/14 - DP
05/08/2013 12:14 Petição de outra natureza
30/07/2013 10:30 Manifestação de terceiros
16/03/2012 09:18 Juntada de AR oficio 58/12-GCG-CP
09/03/2012 08:00 do Protocolo nº 11900-4/12, referente a Resposta ao Ofício 58/12-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/02/2016 Ofício de Diligência   410/ 2016   
DP  24/02/2016 Ofício de Diligência   397/ 2016   
DP  24/02/2016 Ofício de Diligência   398/ 2016   
DP  24/02/2016 Ofício de Diligência   399/ 2016   
DP  02/03/2015 Ofício de Diligência   305/ 2015   
DP  02/03/2015 Ofício de Diligência   306/ 2015   
DP  02/03/2015 Ofício de Diligência   307/ 2015   
DP  09/12/2014 Ofício de Contraditório   19252/ 2014   
DP  09/12/2014 Ofício de Contraditório   19259/ 2014   
DP  09/12/2014 Ofício de Contraditório   19262/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/08/2019 2114 Acórdão nº 2107/2019
25/07/2019 2107 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2019 de 30/07/2019
14/08/2018 1886 Despacho Processual Diverso nº 1206/2018
09/07/2018 1860 Despacho Processual Diverso nº 1009/2018
06/02/2018 1761 Despacho Processual Diverso nº 143/2018
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6230/2017
20/06/2017 1616 Despacho Processual Diverso nº 1309/2017
19/06/2017 1615 Despacho Processual Diverso nº 1111/2017
10/05/2017 1589 Despacho Processual Diverso nº 886/2017
29/03/2017 1563 Termo de Redistribuição de Processo nº 4406/2017
24/03/2017 1560 Despacho Processual Diverso nº 533/2017
01/12/2016 1493 Despacho nº 1875/2014
21/06/2016 1383 Despacho nº 1102/2016
07/04/2016 1334 Despacho nº 683/2016
26/02/2016 1306 Despacho nº 259/2016
24/06/2015 1146 Despacho nº 1014/2015
26/02/2015 1068 Despacho nº 285/2015
03/11/2014 998 Despacho nº 1717/2014
27/08/2013 712 Despacho nº 1037/2013
06/08/2013 697 Despacho nº 903/2013
04/06/2013 652 Acórdão nº 1567/2013
25/10/2012 515 Despacho nº 1749/2012
21/09/2012 492 Despacho nº 1557/2012
14/05/2012 401 Despacho nº 691/2012
10/02/2012 342 Despacho nº 202/2012
18/11/2011 326 Termo de Distribuição de Processo nº 17002/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/08/2019 16:25 DP  
08/08/2019 10:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 994/2019 -
07/08/2019 15:00 SMPJTC  
07/08/2019 11:32 1PC Ciência de Decisão nº 239/2019 -
07/08/2019 10:35 SMPjTC  
30/07/2019 15:42 S2C Acórdão nº 2107/2019 -
05/07/2019 15:39 GCIZL  
05/07/2019 15:01 SMPJTC  
03/07/2019 11:43 1PC Parecer nº 462/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Alto Piquiri. Pela regularidade. Pela instauração de nova Tomada de Contas Extraordinária para apuração de pagamentos realizados à Fundação Cândido Garcia.
03/07/2019 11:04 SMPjTC  
31/08/2018 10:47 CGM Parecer nº 1225/2019 -
10/08/2018 15:03 DP  
10/08/2018 13:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1206/2018 -
05/07/2018 09:33 DP Informação nº 8415/2018 -
21/06/2018 09:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1009/2018 -
20/06/2018 16:28 SMPJTC  
19/06/2018 11:13 1PC Parecer nº 508/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Alto Piquiri. Pela comunicação à origem, nos termos do Parecer 537/18 - CGM.
19/06/2018 10:03 SMPjTC  
08/03/2018 14:47 CGM Parecer nº 537/2018 -
02/02/2018 16:54 DP  
01/02/2018 13:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 143/2018 -
31/01/2018 15:36 SMPJTC  
08/01/2018 14:58 PGC Parecer nº 166/2018 - Tomada de contas Extraordinária. Município de Alto Piquiri. Pagamentos realizados à Fundação Cândido Garcia nos anos de 2013/2104. Necessidade de esclarecimentos. Diligências
15/09/2017 12:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 3937/2017 -
26/07/2017 14:55 COFAP Parecer nº 4850/2017 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. ESCLARECIDAS QUESTÕES LEVANTADAS PELO PARQUET. REGULARIDADE DO FEITO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
14/06/2017 16:00 DP  
14/06/2017 15:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1309/2017 -
13/06/2017 17:58 DP Informação nº 8720/2017 -
13/06/2017 17:58 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 6230/2017 -
09/06/2017 14:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1111/2017 -
15/05/2017 08:40 COFAP Parecer nº 1818/2017 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. NOVA COMUNICAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS EM ATENDIMENTO À DESPACHO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
08/05/2017 19:42 DP  
04/05/2017 15:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 886/2017 -
22/03/2017 09:03 DP Informação nº 5926/2017 -
20/03/2017 12:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 533/2017 -
17/03/2017 16:32 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4406/2017 -
17/03/2017 10:30 GCILB  
05/07/2016 18:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 4532/2016 -
05/07/2016 18:45 SMPjTC Parecer nº 14821/2016 - diligência Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Proposta de nova diligência pela unidade técnica. Parecer Ministerial que não se opõe ao pleito.
20/06/2016 08:24 COFAP Parecer nº 7036/2016 - DILIGÊNCIA À ORIGEM. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO INSTRUTÓRIA. REPRESENTAÇÃO. AO MPjTC PARA MANIFESTAÇÃO.
10/05/2016 11:41 GCG Despacho nº 1102/2016 -
06/04/2016 08:25 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1323/2016 -
31/03/2016 10:10 GCG Despacho nº 683/2016 -
24/02/2016 12:23 DP Informação nº 6725/2016 -
24/02/2016 12:23 DP Ofício de Diligência nº 397/2016 -
24/02/2016 12:23 DP Ofício de Diligência nº 398/2016 -
24/02/2016 12:23 DP Ofício de Diligência nº 399/2016 -
24/02/2016 12:23 DP Ofício de Diligência nº 410/2016 -
22/01/2016 11:27 GCG Despacho nº 259/2016 -
22/01/2016 10:33 GCDA  
15/10/2015 15:41 SMPjTC Parecer nº 543/2016 - pela intimação do responsavel Pela intimação dos Srs. Gerson Marcio Negrissoli, Giovane Marcos Negrissoli e Luis Carlos Borges Cardoso, para os fins dispostos no corrente opinativo.
19/08/2015 17:16 DICAP Parecer nº 10671/2015 - DILIGÊNCIA À ORIGEM. TOMADA EXTRAORDINÁRIA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
14/08/2015 14:08 DCM Informação nº 1362/2015 - Informação em atendimento ao Despacho nº 1014/15 - GP.
14/08/2015 10:27 DICAP  
22/06/2015 09:22 DP  
11/06/2015 11:13 GCG Despacho nº 1014/2015 -
10/06/2015 08:24 GCDA  
01/06/2015 19:10 SMPjTC Requerimento nº 66/2015 - diligência Tomada de Contas Extraordinária. Município de Alto Piquiri. Indícios de contratação irregular de estagiários. Requerimento de diligências.
26/05/2015 11:26 DICAP Parecer nº 5875/2015 - REGULARIDADE. TOMADA EXTRAORDINÁRIA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
24/02/2015 11:59 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1375/2015 -
24/02/2015 11:59 DP Informação nº 2886/2015 -
24/02/2015 11:59 DP Ofício de Diligência nº 305/2015 -
24/02/2015 11:59 DP Ofício de Diligência nº 306/2015 -
24/02/2015 11:59 DP Ofício de Diligência nº 307/2015 -
29/01/2015 19:44 GCG Despacho nº 285/2015 -
28/01/2015 16:37 DICAP Parecer nº 1273/2015 - APOSENTADORIA. DILIGÊNCIA. PARA DISTRIBUIÇÃO.
20/11/2014 11:00 DP Informação nº 20480/2014 -
20/11/2014 11:00 DP Ofício de Contraditório nº 19252/2014 -
20/11/2014 11:00 DP Ofício de Contraditório nº 19259/2014 -
20/11/2014 11:00 DP Ofício de Contraditório nº 19262/2014 -
11/11/2014 10:09 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 631/2014 -
11/11/2014 10:09 GCG Despacho nº 1875/2014 -
29/10/2014 10:28 DICAP Parecer nº 16758/2014 - RESPOSTA À SUPERIOR DETERMINAÇÃO. INDICAÇÃO DOS GESTORES RESPONSÁVEIS. TOMADA EXTRAORDINÁRIA DE CONTAS. À D. CORREGEDORIA PARA DELIBERAÇÃO.
23/08/2013 11:47 GCG Despacho nº 1717/2014 -
23/08/2013 09:54 DEX Informação nº 3008/2013 -
14/08/2013 17:35 GCG Despacho nº 1037/2013 -
05/08/2013 10:24 GCILB  
02/08/2013 22:06 DP Informação nº 15867/2013 -
02/08/2013 17:28 DEX Informação nº 2749/2013 -
02/08/2013 10:12 DG Certidão de Quitação de Débito nº 268/2013 -
30/07/2013 12:09 GCG Despacho nº 903/2013 -
03/07/2013 16:57 DEX Instrução de Cobrança nº 646/2013 -
03/07/2013 16:57 DEX Informação nº 2388/2013 -
03/07/2013 16:57 DEX Instrução nº 388/2013 -
12/06/2013 08:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 317/2013 -
05/06/2013 16:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 547/2013 -
23/05/2013 17:23 STP Acórdão nº 1567/2013 -
23/05/2013 17:23 STP Certidão de Publicação DETC nº 360/2013 -
25/10/2012 11:19 GCG  
25/10/2012 11:17 GCNB  
23/10/2012 11:59 SMPjTC Parecer nº 16732/2012 - Pela responsabilização do gestor. pela responsabilização do gestor ao ressarcimento ao erário de todos os valores que forem despendidos em razão da condenação judicial imposta ao ente federativo, nos termos do que preconiza o artigo 37, § 6º, da CF, e multas do art. 87 e 89 da LC 113/05
18/10/2012 16:20 GCG Despacho nº 1749/2012 -
21/09/2012 09:03 DCM Informação nº 1240/2012 -
19/06/2012 10:15 GCG Despacho nº 1557/2012 -
19/06/2012 09:46 GCNB  
24/05/2012 19:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 2085/2012 -
24/05/2012 19:28 SMPjTC Parecer nº 7230/2012 - Diligência Interna. À DCM para informação, nos termos do corrente opinativo.
14/05/2012 11:39 DIJUR Parecer nº 6434/2012 - REPRESENTAÇÃO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES FINS POR ESTAGIÁRIO. IRREGULARIDADES. APLICAÇÃO DE PENALIDADE PECUNIÁRIA AO GESTOR. AO MPJTC.
13/02/2012 09:54 GCG Despacho nº 691/2012 -
13/02/2012 09:54 GCG Ofício com prazo nº 58/2012 -
10/02/2012 15:56 GCNB  
10/02/2012 10:09 DP Informação nº 964/2012 -
16/11/2011 10:42 GCG Despacho nº 202/2012 -
10/11/2011 09:29 GP Despacho Processual Diverso nº 3080/2011 -
09/11/2011 10:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17002/2011 -

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