Processo 66533/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/02/2016 14:13
Autuado em 01/02/2016 14:13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 971/2021 da Primeira Câmara, de 19/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2021 Acórdão   971/ 2021 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
03/05/2021 Acórdão   971/ 2021 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Gestor atual CARLOS ALBERTO VIZZOTTO
Gestor ordenador das despesas NAIR MARIA VICHIETTI
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE PARAÍSO DO NORTE
Ex-Gestor ANA SILVIA MARASSI GALLI
Ex-Gestor CARLOS ALBERTO VIZZOTTO
Ex-Gestor LAERCIO DE FREITAS
Interessado MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE

Juntadas
DataDescrição
05/12/2019 17:05 do Protocolo 819439/19
01/11/2019 14:55 do Protocolo 736533/19
01/11/2019 14:54 do Protocolo 736487/19
20/09/2019 11:05 Devolução do Ofício OCN - 2395/2019 - DP
10/09/2019 17:54 Recibo de Petição Intermediária - 616007/19, de 10/09/19 - Protocolo: 616007/19
09/09/2019 18:28 do Protocolo 611960/19
26/08/2019 10:18 AR do Ofício OCN - 2394/2019 - DP
26/08/2019 10:18 AR do Ofício OCN - 2391/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/09/2019 Edital Diverso   64/ 2019   
DP  07/08/2019 Ofício de Contraditório   2391/ 2019   
DP  07/08/2019 Ofício de Contraditório   2394/ 2019   
DP  07/08/2019 Ofício de Contraditório   2395/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/05/2021 2542 Acórdão nº 971/2021
30/04/2021 2529 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2021 de 03/05/2021
07/01/2020 2213 Despacho Processual Diverso nº 2072/2019
25/09/2019 2151 Edital Diverso nº 64/2019
09/08/2019 2118 Despacho Processual Diverso nº 1373/2019
08/08/2017 1651 Termo de Redistribuição de Processo nº 6853/2017
12/02/2016 1296 Termo de Distribuição de Processo nº 1333/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/06/2021 13:31 DP  
21/06/2021 12:59 CMEX Informação nº 2713/2021 -
06/05/2021 15:21 S1C Acórdão nº 971/2021 -
06/05/2021 15:21 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 509/2021 -
31/03/2021 12:16 GCILB  
31/03/2021 12:08 SMPJTC  
31/03/2021 10:21 4PC Parecer nº 221/2021 - Prestação de contas. Transferência voluntaria. Pela regularidade. Recomendação.
30/03/2021 19:31 SMPjTC  
20/12/2019 12:27 CGM Instrução nº 452/2021 -
13/12/2019 11:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2072/2019 -
06/08/2019 12:08 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 911/2019 -
06/08/2019 12:08 DP Edital Diverso nº 64/2019 -
06/08/2019 12:08 DP Informação nº 10295/2019 -
06/08/2019 12:08 DP Informação nº 7366/2019 -
06/08/2019 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 2391/2019 -
06/08/2019 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 2394/2019 -
06/08/2019 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 2395/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 1373/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2192/2019 -
03/02/2016 09:03 COFIT  
01/02/2016 14:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1333/2016 -

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