Processo 665438/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 04/10/2018 07:56
Autuado em 04/10/2018 07:56
Apensado ao Processo 871453/18 em 08/01/2019 14:55
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3803/2018 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 07/01/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/12/2018 Acórdão   3803/ 2018 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/12/2018 Acórdão   3803/ 2018 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA
Recorrente ROBERTO MARTINS TOSTA
Interessado SEVERINO LINHARES

Juntadas
DataDescrição
18/12/2018 09:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 871453/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/01/2019 1972 Acórdão nº 3803/2018
06/12/2018 1963 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2018 de 12/12/2018
27/11/2018 1956 Termo de Distribuição de Processo nº 3798/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/01/2019 11:15 DP  
18/12/2018 10:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 5/2019 -
13/12/2018 14:46 STP  
20/11/2018 09:33 GCFAMG  
19/11/2018 14:45 SMPJTC  
19/11/2018 11:44 1PC Parecer nº 1053/2018 - Recurso de Revista. Câmara Municipal de Ramilândia. Pelo não provimento do recurso.
19/11/2018 08:30 SMPjTC  
04/10/2018 10:58 CGM Instrução nº 4575/2018 -
04/10/2018 08:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1091/2018 -
04/10/2018 07:55 DP Informação nº 10235/2018 -

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