Processo 667336/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 12/08/2016 11:17
Autuado em 12/08/2016 11:17
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1107/2018 da Segunda Câmara, de 22/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/05/2018 Acórdão   1107/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
09/05/2018 Acórdão   1107/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
02/05/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Gestor atual PEDRO IVO ILKIV
Interessado CARLOS ALBERTO JUNG

Juntadas
DataDescrição
19/01/2017 12:13 do Protocolo 38364/17
16/12/2016 13:47 AR do Ofício OCN - 6974/2016 - DP
16/12/2016 13:47 AR do Ofício OCN - 6973/2016 - DP
12/12/2016 16:03 do Protocolo 996640/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  20/06/2018 Instrução de Cobrança   235/ 2018   
DP  25/11/2016 Ofício de Contraditório   6973/ 2016   
DP  25/11/2016 Ofício de Contraditório   6974/ 2016  17/01/2017
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2018 1905 Despacho Processual Diverso nº 1306/2018
05/09/2018 1902 Despacho Processual Diverso nº 1282/2018
22/05/2018 1829 Acórdão nº 1107/2018
04/05/2018 1817 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2018 de 09/05/2018
14/06/2017 1614 Termo de Redistribuição de Processo nº 3796/2017
29/11/2016 1491 Despacho Processual Diverso nº 2209/2016
18/08/2016 1425 Despacho Processual Diverso nº 1635/2016
17/08/2016 1424 Termo de Distribuição de Processo nº 7714/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/09/2018 10:26 DP  
06/09/2018 17:29 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 279/2018 -
06/09/2018 17:29 CMEX Despacho Processual Diverso nº 462/2018 -
05/09/2018 10:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1306/2018 -
04/09/2018 17:09 SMPJTC  
04/09/2018 09:34 6PC Parecer nº 410/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento, cf. CMEX.
03/09/2018 17:08 SMPjTC  
27/08/2018 11:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1282/2018 -
19/06/2018 13:34 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 36/2018 -
19/06/2018 13:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 235/2018 -
19/06/2018 13:34 CMEX Informação nº 965/2018 -
19/06/2018 13:34 CMEX Instrução nº 351/2018 -
24/05/2018 15:24 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 615/2018 -
23/05/2018 17:26 SMPJTC  
23/05/2018 11:42 6PC Ciência de Decisão nº 24/2018 -
23/05/2018 08:19 SMPjTC  
10/05/2018 08:51 S2C  
02/05/2018 16:34 GCILB  
02/05/2018 13:11 S2C Certidão de Sessão nº 233/2018 -
07/04/2017 09:48 GCILB  
13/02/2017 17:28 SMPjTC Parecer nº 1334/2017 - procedência Contratação direta de Assistentes Sociais em detrimento da convocação de aprovados em concurso público. Pela procedência. Necessidade de restituição integral dos valores despendidos com os contratos. Aplicação de multas ao gestor. Comunicação ao MPE e a
02/02/2017 11:25 COFAP Parecer nº 430/2017 - PROCEDÊNCIA PARCIAL. TOMADA EXTRAORDINÁRIA DE CONTAS. CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) ASSISTENTES SOCIAIS. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. PAGAMENTO A MAIOR NO TOCANTE À UMA CANDIDATA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
24/11/2016 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 6973/2016 -
24/11/2016 16:08 DP Ofício de Contraditório nº 6974/2016 -
24/11/2016 16:08 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3796/2017 -
07/11/2016 19:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2209/2016 -
16/08/2016 16:34 COFAP Parecer nº 11730/2016 - DILIGÊNCIA À ORIGEM PARA COMPLEMENTAÇÃO INSTRUTÓRIA. CITAÇÃO DO EX-GESTOR. TOMADA EXTRAORDINÁRIA DE CONTAS. AO D. RELATOR.
12/08/2016 11:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1635/2016 -
12/08/2016 11:16 DP Informação nº 14214/2016 -

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