Processo 667414/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/10/2018 15:29
Autuado em 10/10/2018 15:29
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3842/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 18/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2019 Acórdão   3842/ 2019 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/12/2019 Acórdão   3842/ 2019 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/06/2019 Acórdão   1504/ 2019 Conhecimento e provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/05/2019   / Adiado por devolução pós-vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/05/2019   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/05/2019   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/05/2019   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJU
Recorrente DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:10/10/18), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:10/10/18)
Interessado ARTAGAO DE MATTOS LEÃO JUNIOR
Interessado LEONILDO DE SOUZA GROTA
Procuradores: VIVIANNE PATRICIA PIELAK ASSIS (credenciado, inclusão:10/10/18)
Interessado MAURICIO KUEHNE
Procuradores: VIVIANNE PATRICIA PIELAK ASSIS (credenciado, inclusão:10/10/18)
Interessado SANDRA REGINA SELLUCIO MARQUES
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJU

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/10/2018 15:29 615760/16 COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
10/10/2018 15:29 439780/18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
09/10/2019 11:56 Recibo de Petição Intermediária - 685238/19, de 09/10/19 - Protocolo: 685238/19
16/08/2019 07:40 AR do ofício OPD - 1786/19 - GP
15/08/2019 22:23 Recibo de Petição Intermediária - 552696/19, de 15/08/19 - Protocolo: 552696/19
09/08/2019 16:39 AR do ofício OPD - 1785/19 - GP
09/08/2019 16:39 AR do ofício OPD - 1784/19 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  30/07/2019 Ofícios Processuais Diversos   1784/ 2019   
GP  30/07/2019 Ofícios Processuais Diversos   1785/ 2019   
GP  30/07/2019 Ofícios Processuais Diversos   1786/ 2019   
CMEX  24/07/2019 Instrução de Cobrança   1033/ 2019   
CMEX  24/07/2019 Instrução de Cobrança   1034/ 2019   
CMEX  24/07/2019 Instrução de Cobrança   1035/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2019 2209 Acórdão nº 3842/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 04/12/2019
12/06/2019 2078 Acórdão nº 1504/2019
27/11/2018 1956 Termo de Distribuição de Processo nº 3841/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/02/2020 10:25 DP  
21/02/2020 12:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 165/2020 -
17/02/2020 10:34 5ICE Despacho Processual Diverso nº 8/2020 -
11/02/2020 08:45 CMEX Informação nº 520/2020 -
13/01/2020 12:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 121/2020 -
13/01/2020 10:31 SMPJTC  
07/01/2020 09:48 PGC Ciência de Decisão nº 18/2020 -
07/01/2020 08:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 25/2020 -
05/12/2019 14:37 STP  
18/10/2019 15:18 GCFAMG  
14/10/2019 16:23 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 846/2019 -
14/10/2019 16:23 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1080/2019 -
14/10/2019 13:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1092/2019 -
13/09/2019 09:03 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 768/2019 -
13/09/2019 09:03 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1054/2019 -
13/09/2019 09:03 CMEX Informação nº 5681/2019 -
13/09/2019 09:03 CMEX Instrução nº 1259/2019 -
09/09/2019 13:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 948/2019 -
09/09/2019 13:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 949/2019 -
06/08/2019 12:25 CMEX Certidão de Débito nº 778/2019 -
06/08/2019 12:25 CMEX Informação nº 4689/2019 -
06/08/2019 12:25 CMEX Instrução nº 1070/2019 -
06/08/2019 12:25 CMEX Instrução nº 1071/2019 -
01/08/2019 13:56 DP Informação nº 5809/2019 -
29/07/2019 11:00 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1784/2019 -
29/07/2019 11:00 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1785/2019 -
29/07/2019 11:00 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1786/2019 -
10/07/2019 08:11 CMEX Despacho Processual Diverso nº 703/2019 -
10/07/2019 08:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 1033/2019 -
10/07/2019 08:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 1034/2019 -
10/07/2019 08:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 1035/2019 -
10/07/2019 08:11 CMEX Informação nº 4055/2019 -
10/07/2019 08:11 CMEX Informação nº 4056/2019 -
10/07/2019 08:11 CMEX Informação nº 4058/2019 -
10/07/2019 08:11 CMEX Informação nº 4064/2019 -
10/07/2019 08:11 CMEX Informação nº 4065/2019 -
24/06/2019 15:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 556/2019 -
24/06/2019 10:21 SMPJTC  
14/06/2019 11:06 2PC Ciência de Decisão nº 191/2019 -
13/06/2019 13:51 SMPjTC  
07/06/2019 08:35 STP  
06/06/2019 17:23 GCFAMG  
06/06/2019 10:08 STP  
04/06/2019 13:49 GCAML  
29/05/2019 16:49 STP Certidão de Adiamento nº 163/2019 -
09/05/2019 16:50 GCIZL  
08/05/2019 16:09 STP Certidão de vistas de processo nº 40/2019 -
26/02/2019 10:57 GCAML  
26/02/2019 09:46 SMPJTC  
11/12/2018 12:28 2PC Parecer nº 85/2019 - Recurso de Revista. SEJU. Pagamentos acima do teto constitucional. Cumulação de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo em comissão. Inconstitucionalidade. Responsabilidade da Secretária da SEAP. Culpa in vigilando. Pelo não provimento.
10/12/2018 11:22 SMPjTC  
06/12/2018 13:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1757/2018 -
26/11/2018 16:39 CGE Informação nº 575/2018 - Prestadas as informações solicitadas.
23/10/2018 09:50 3ICE Instrução nº 82/2018 - Pagamento de pessoal acima do teto constitucional em razão da cumulatividade de remuneração com proventos de aposentadoria. Dano ao erário. Pelo não provimento do recurso de revista.
10/10/2018 15:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1522/2018 -
10/10/2018 15:29 DP Informação nº 10425/2018 -

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