Processo 668045/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 02/09/2015 09:47
Autuado em 02/09/2015 09:47
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 265/2016 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 13/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/09/2016 Acórdão de Parecer Prévio   265/ 2016 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA
29/09/2016 Acórdão de Parecer Prévio   265/ 2016 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Recorrente CARLOS ALBERTO VIZZOTTO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/09/2015 09:47 270358/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
14/08/2019 15:49 do Protocolo 549369/19
22/12/2016 16:26 AR do ofício OPD - 2578/16 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/11/2016 Ofícios Processuais Diversos   2578/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/10/2016 1461 Acórdão de Parecer Prévio nº 265/2016
23/09/2016 1448 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2016 de 29/09/2016
10/09/2015 1200 Termo de Distribuição de Processo nº 9384/2015
09/09/2015 1199 Despacho Processual Diverso nº 2364/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/08/2019 17:35 DP  
14/08/2019 19:07 CMEX Informação nº 4663/2019 -
29/11/2016 10:51 DP Informação nº 19238/2016 -
24/11/2016 11:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2578/2016 -
09/11/2016 17:37 DP  
09/11/2016 16:44 GP  
09/11/2016 07:29 DP  
04/11/2016 08:24 COEX Informação nº 7622/2016 -
14/10/2016 08:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 837/2016 -
13/10/2016 09:25 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2866/2016 -
30/09/2016 10:11 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 265/2016 -
31/08/2016 16:46 GCNB  
07/06/2016 15:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 2506/2016 -
07/06/2016 15:57 SMPjTC Parecer nº 8653/2016 - não conhecimento Recurso de Revista. Parecer Prévio como documento opinativo técnico-jurídico. Ausência de conteúdo decisório. Prazo peremptório para análise das Contas de Governo. Um ano. Princípio da razoável duração do processo. Preliminar pelo não conhecimento.
03/09/2015 09:55 DCM Instrução nº 2538/2016 - RECURSO DE REVISTA. Existência de contas bancárias com saldos a descoberto. Erros contábeis verificados. Conversão em ressalva. Pelo provimento do Recurso de Revista.
02/09/2015 09:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2364/2015 -
02/09/2015 09:47 DP Informação nº 18874/2015 -

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