Data de Envio | Setor | Ato |
27/08/2019 17:35
| DP | |
14/08/2019 19:07
| CMEX | Informação nº 4663/2019 - |
29/11/2016 10:51
| DP | Informação nº 19238/2016 - |
24/11/2016 11:20
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 2578/2016 - |
09/11/2016 17:37
| DP | |
09/11/2016 16:44
| GP | |
09/11/2016 07:29
| DP | |
04/11/2016 08:24
| COEX | Informação nº 7622/2016 - |
14/10/2016 08:20
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 837/2016 - |
13/10/2016 09:25
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2866/2016 - |
30/09/2016 10:11
| STP | Acórdão de Parecer Prévio nº 265/2016 - |
31/08/2016 16:46
| GCNB | |
07/06/2016 15:57
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2506/2016 - |
07/06/2016 15:57
| SMPjTC | Parecer nº 8653/2016 - não conhecimento Recurso de Revista. Parecer Prévio como documento opinativo técnico-jurídico. Ausência de conteúdo decisório. Prazo peremptório para análise das Contas de Governo. Um ano. Princípio da razoável duração do processo. Preliminar pelo não conhecimento. |
03/09/2015 09:55
| DCM | Instrução nº 2538/2016 - RECURSO DE REVISTA. Existência de contas bancárias com saldos a descoberto. Erros contábeis verificados. Conversão em ressalva. Pelo provimento do Recurso de Revista.
|
02/09/2015 09:52
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2364/2015 - |
02/09/2015 09:47
| DP | Informação nº 18874/2015 - |