Processo 671143/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/08/2015 16:52
Autuado em 28/08/2015 16:52
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3363/2021 da Segunda Câmara, de 14/01/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2021 Acórdão   3363/ 2021 Regular com ressalvas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/11/2021 Acórdão   3363/ 2021 Regular com ressalvas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE
Gestor atual RENATO FEDER
Gestor ordenador das despesas CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Gestor ordenador das despesas RODRIGO ROSSONI
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE BITURUNA
Interessado ANA SERES TRENTO COMIN
Ex-Gestor ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Interessado IVETE MOROSOV
Interessado JAIME SUNYE NETO
Ex-Gestor JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado MUNICÍPIO DE BITURUNA
Interessado OLAF GRAUPMANN
Interessado RENATO FEDER
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE

Juntadas
DataDescrição
09/09/2021 18:02 do Protocolo 557357/21
27/08/2020 14:07 Recibo de Petição Intermediária - 546190/20, de 27/08/20 - Protocolo: 546190/20
24/08/2020 14:58 do Protocolo 536992/20
14/08/2020 18:57 do Protocolo 520336/20
14/08/2020 18:57 Recibo de Petição Intermediária - 520328/20, de 14/08/20 - Protocolo: 520328/20
06/08/2020 11:26 do Protocolo nº 497679/20
05/08/2020 20:40 AR do Ofício OCN - 2164/2020 - DP
22/07/2020 18:08 Recibo de Petição Intermediária - 463324/20, de 22/07/20 - Protocolo: 463324/20
22/07/2020 12:47 Recibo de Petição Intermediária - 461097/20, de 22/07/20 - Protocolo: 461097/20
16/07/2020 07:54 Devolução do Ofício OCN - 1642/2020 - DP
14/07/2020 15:35 do Protocolo nº 444087/20
08/07/2020 20:33 AR do Ofício OCN - 1644/2020 - DP
08/07/2020 20:33 AR do Ofício OCN - 1643/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/07/2020 Ofício de Contraditório   2164/ 2020   
DP  18/06/2020 Ofício de Contraditório   1642/ 2020   
DP  18/06/2020 Ofício de Contraditório   1643/ 2020   
DP  18/06/2020 Ofício de Contraditório   1644/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/01/2022 2689 Acórdão nº 3363/2021
25/11/2021 2668 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 29/11/2021
12/08/2020 2359 Despacho Processual Diverso nº 272/2020
18/06/2020 2320 Despacho Processual Diverso nº 133/2020
01/09/2015 1195 Termo de Distribuição de Processo nº 9165/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/01/2022 13:48 S2C  
18/01/2022 13:43 SMPJTC  
18/01/2022 10:21 6PC Ciência de Decisão nº 6/2022 -
18/01/2022 10:16 SMPjTC  
02/12/2021 21:28 S2C  
28/10/2021 15:23 GCFAMG  
28/10/2021 14:09 SMPJTC  
21/10/2021 08:28 6PC Parecer nº 753/2021 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Irregularidades não sanadas. Pela desaprovação das contas. Aplicação de sanções.
20/10/2021 11:48 SMPjTC  
23/09/2021 12:40 CGE Instrução nº 1130/2021 -
23/09/2021 11:59 GCFAMG  
27/08/2020 19:54 CGE Informação nº 156/2021 - Prestadas as informações solicitadas.
10/08/2020 10:29 DP  
08/08/2020 00:32 CGE Despacho Processual Diverso nº 272/2020 - Devidamente formalizado.
16/06/2020 14:32 DP Informação nº 5359/2020 -
16/06/2020 14:32 DP Informação nº 5442/2020 -
16/06/2020 14:32 DP Informação nº 6078/2020 -
16/06/2020 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 1642/2020 -
16/06/2020 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 1643/2020 -
16/06/2020 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 1644/2020 -
16/06/2020 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 2164/2020 -
20/04/2018 18:00 CGE Despacho Processual Diverso nº 133/2020 - Pela concessão de contraditório.
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 174/2020 -
31/08/2015 10:11 COFIT  
28/08/2015 16:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9165/2015 -

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