Processo 67690/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 26/02/2009 08:57
Autuado em 26/02/2009 08:57
Oficio de encaminhamento 043/09
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3155/2020 da Segunda Câmara, de 09/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2020 Acórdão   3155/ 2020 Consulte Resultado por Entidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/10/2020 Acórdão   3155/ 2020 Consulte Resultado por Entidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/11/2017 Acórdão   4745/ 2017 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO
08/11/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
01/11/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
25/10/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
18/10/2017   / Adiado por devolução pós-vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
11/10/2017   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
04/10/2017   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
27/09/2017   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
20/09/2017   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
13/09/2017   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
06/09/2017   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
05/10/2016 Acórdão   4778/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa THIAGO BARBOSA CORDEIRO
21/01/2015 Acórdão   81/ 2015 Diligência THIAGO BARBOSA CORDEIRO
17/12/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado JULIO CESAR FERREIRA DE LIMA THEODORO
Interessado ANA MIRANDA
Interessado ELOI KUHN
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:26/10/18), ECLAIR TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:26/10/18)

Juntadas
DataDescrição
09/08/2019 14:13 do Protocolo 538430/19
25/10/2018 19:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 741029/18
14/10/2015 15:44 do Protocolo 818810/15
01/10/2015 11:47 AR do Ofício OCN - 5845/2015 - DP
16/12/2014 16:27 do Protocolo 1147326/14
25/04/2011 10:57 AR de devoluçao dos Autos Físicos.SZ160757118BR
14/07/2010 10:35 do Protocolo nº 373302/10, referente a resposta ao Edital n° 53/10-DCM do Sr. Eloi Kuhn.
10/03/2010 12:01 do Protocolo nº 116563/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 65/10-OCN-DCM da Sra. Ana Miranda.
10/03/2010 11:56 do aviso de recebimento do ofício nº 65/2010-OCN-DCM
10/03/2010 11:56 do aviso de recebimento do ofício nº 67/2010-OCN-DCM
17/08/2009 10:48 do Protocolo nº 375747/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 1902/09-OCN-DCM da Sra. Ana Miranda.
17/08/2009 10:46 do Protocolo nº 375739/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 1886/09-OCN-DCM do Sr. Eloi Kuhn.
05/08/2009 17:00 do aviso de recebimento do ofício nº 1886/2009-OCN-DCM
05/08/2009 17:00 do aviso de recebimento do ofício nº 1902/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/09/2015 Ofício de Contraditório   5845/ 2015   
DCM  23/06/2010 Edital Diverso   53/ 2010   
DCM  13/02/2010 Ofício de Contraditório   65/ 2010 22/02/2010 
DCM  13/02/2010 Ofício de Contraditório   67/ 2010 23/02/2010 
DCM  28/07/2009 Ofício de Contraditório   1902/ 2009 31/07/2009 
DCM  25/07/2009 Ofício de Contraditório   1886/ 2009 29/07/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/11/2020 2418 Acórdão nº 3155/2020
23/10/2020 2408 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2020 de 26/10/2020
09/07/2019 2095 Despacho Processual Diverso nº 907/2019
09/04/2019 2035 Despacho Processual Diverso nº 462/2019
07/12/2017 1731 Acórdão nº 4745/2017
31/10/2016 1473 Acórdão nº 4778/2016
26/01/2016 1286 Despacho Processual Diverso nº 68/2016
23/10/2015 1230 Despacho Processual Diverso nº 1728/2015
26/06/2015 1148 Acórdão nº 81/2015
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 2846/2014
25/06/2010 255 Despacho Processual Diverso nº 384/2010
25/06/2010 255 Despacho Processual Diverso nº 81/2010
25/06/2010 255 Edital Diverso nº 53/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/12/2020 09:13 DP  
04/12/2020 12:23 CMEX Informação nº 6694/2020 -
11/11/2020 10:29 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1370/2020 -
11/11/2020 10:24 SMPJTC  
10/11/2020 14:40 3PC Ciência de Decisão nº 379/2020 -
10/11/2020 14:29 SMPjTC  
30/10/2020 10:21 S2C Acórdão nº 3155/2020 -
06/08/2020 11:21 GCIZL  
05/08/2020 10:58 SMPJTC  
30/06/2020 10:34 3PC Parecer nº 601/2020 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Exercício de 2008. Apresentação de novo contraditório. Contas irregulares com aplicação de multa, e ressarcimento de valores.
29/06/2020 16:03 SMPjTC  
12/08/2019 13:43 CGM Instrução nº 1774/2020 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
05/07/2019 10:13 DP  
04/07/2019 09:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 907/2019 -
03/07/2019 16:09 SMPJTC  
12/06/2019 11:37 2PC Parecer nº 441/2019 - Retorno. Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Acórdão 4745/17. Irregularidade das contas com aplicação de sanções.
11/06/2019 15:14 SMPjTC  
20/05/2019 15:46 CGM Instrução nº 1031/2019 - Prestação de Contas do Exercício de 2008. Ausência de Pronunciamento. Contas com Irregularidades Materiais, Ressarcimento e Aplicação de Multa.
20/05/2019 15:17 GCIZL  
05/04/2019 15:47 DP  
29/03/2019 11:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 462/2019 -
05/11/2018 09:33 CGM Instrução nº 542/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Reanálise. Em atendimento ao determinado no Acórdão nº 4745/17-S2c (peça 93). Necessária manifestação do interessado.
31/10/2018 08:10 CMEX Informação nº 3833/2018 -
26/10/2018 13:47 CGM Despacho Processual Diverso nº 3429/2018 -
26/10/2018 08:10 DP  
20/04/2018 18:00 CGM  
02/02/2018 16:29 COFIM  
18/12/2017 09:37 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 47/2018 -
08/12/2017 09:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 4238/2017 -
08/12/2017 09:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3899/2017 -
04/12/2017 09:44 S2C Acórdão nº 4745/2017 -
29/11/2017 17:48 GCIZL  
29/11/2017 15:45 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 18/2017 -
27/10/2017 14:29 GATBC  
27/10/2017 14:10 S2C Certidão de Sessão nº 616/2017 -
20/10/2017 08:21 GATBC  
19/10/2017 17:13 S2C Certidão de Sessão nº 607/2017 -
06/09/2017 14:07 GCILB  
06/09/2017 11:58 S2C Certidão de Sessão nº 524/2017 -
12/07/2017 13:56 GATBC  
11/01/2017 16:39 SMPjTC Parecer nº 2783/2017 - Diligência Interna. Diligência interna para correção do cálculo.
09/12/2016 08:20 GATBC Despacho Processual Diverso nº 9/2017 -
06/12/2016 11:22 COFIM Informação nº 1127/2016 - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Manifestação quanto ao solicitado no Despacho nº 1372/16-GATBC.
01/12/2016 14:49 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1372/2016 -
30/11/2016 12:26 COEX Informação - Contas Irregulares nº 242/2016 -
30/11/2016 12:26 COEX Informação nº 8028/2016 -
03/11/2016 08:29 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2712/2016 -
01/11/2016 12:59 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3016/2016 -
14/10/2016 19:16 S2C Acórdão nº 4778/2016 -
14/10/2016 19:16 S2C Certidão de Sessão nº 935/2016 -
16/08/2016 09:23 GATBC  
04/05/2016 12:48 SMPjTC Parecer nº 7940/2016 - irregularidade com aplicação de multa restação de Contas da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Exercício financeiro 2008. Parecer Ministerial pela irregularidade das contas, com aposição de ressalva, ressarcimento de valores e multa.
22/01/2016 17:26 DCM Instrução nº 1511/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/01/2016 15:07 GATBC Despacho Processual Diverso nº 68/2016 -
14/01/2016 14:44 DCM  
21/10/2015 15:07 DP  
15/10/2015 10:51 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1728/2015 -
21/07/2015 09:09 DP Informação nº 18965/2015 -
21/07/2015 09:09 DP Informação nº 22215/2015 -
21/07/2015 09:09 DP Ofício de Contraditório nº 5845/2015 -
20/07/2015 08:06 DEX Despacho Processual Diverso nº 635/2015 -
14/07/2015 16:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1680/2015 -
30/06/2015 11:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 915/2015 -
26/02/2015 15:07 S2C Acórdão nº 81/2015 -
18/12/2014 14:55 GATBC  
17/12/2014 17:15 S2C Certidão de Sessão nº 1682/2014 -
17/09/2014 13:03 GATBC  
17/09/2014 08:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2846/2014 -
02/07/2013 08:46 GAJTL  
25/04/2013 12:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 2192/2013 -
25/04/2013 12:12 SMPjTC Parecer nº 9319/2013 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Exercício de 2008. Desaprovação das contas. Ressarcimento dos valores. Multa.
22/02/2011 12:17 DCM Instrução nº 989/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/02/2011 09:00 DP Informação nº 243/2011 -
28/01/2011 15:49 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 29/2011 -
27/01/2011 13:10 DP Despacho Processual Diverso nº 13/2011 -
12/11/2010 11:33 DCM  
24/08/2010 11:11 SITIO  
28/07/2010 12:13 DCM  
20/07/2010 12:07 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 472/2010 -
22/06/2010 14:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 731/2010 -
22/06/2010 14:42 DCM Edital Diverso nº 53/2010 -
21/06/2010 12:03 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 384/2010 -
08/02/2010 15:00 DCM Despacho Processual Diverso nº 652/2010 -
08/02/2010 15:00 DCM Ofício de Contraditório nº 65/2010 -
08/02/2010 15:00 DCM Ofício de Contraditório nº 67/2010 -
28/01/2010 07:37 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 81/2010 -
25/01/2010 11:41 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 252/2010 -
25/01/2010 09:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 204/2010 -
05/01/2010 09:03 SMPjTC Parecer nº 619/2010 - diligência Por diligência à origem para esclarecimentos ou juntada do Plano de Cargos e Salários próprio do Poder Legislativo, em existindo.
26/02/2009 17:25 DCM Instrução nº 2250/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
26/02/2009 17:25 DCM Instrução nº 4139/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores.
26/02/2009 17:25 DCM Ofício de Contraditório nº 1886/2009 -
26/02/2009 17:25 DCM Ofício de Contraditório nº 1902/2009 -
26/02/2009 14:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1582/2009 -
26/02/2009 08:57 DP  

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