Processo 677665/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 27/09/2018 17:01
Autuado em 27/09/2018 17:01
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1942/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 24/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/07/2019 Acórdão   1942/ 2019 Procedência parcial sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA
10/07/2019 Acórdão   1942/ 2019 Procedência parcial sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Representado MARIANA DA COSTA TURRA BRANDÃO
Representado TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Representante PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Procuradores: RENATO LOPES (credenciado, inclusão:27/09/18)
Interessado RENATO BRAGA BETTEGA

Juntadas
DataDescrição
09/07/2019 18:37 Recibo de Petição Intermediária - 470231/19, de 09/07/19 - Protocolo: 470231/19
09/07/2019 18:33 do Protocolo 470215/19
09/07/2019 12:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Outros Documentos (20190702181754246), conforme determinado na peça 42 - Despacho - 874/19 - GCILB.
09/07/2019 12:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Outros Documentos (20190702181707766), conforme determinado na peça 42 - Despacho - 874/19 - GCILB.
09/07/2019 12:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Outros Documentos (20190702181628293), conforme determinado na peça 42 - Despacho - 874/19 - GCILB.
09/07/2019 12:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Petição (20190702181503900), conforme determinado na peça 42 - Despacho - 874/19 - GCILB.
08/07/2019 14:04 do Protocolo 466234/19
28/01/2019 08:09 do Protocolo 38932/19
23/01/2019 15:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 35704/19
04/12/2018 09:05 AR do Ofício OCN - 4339/2018 - DP
21/11/2018 17:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 803563/18
09/11/2018 16:14 AR do ofício OCN - 4338/18 - DP
17/10/2018 19:04 do Protocolo 724671/18
11/10/2018 15:35 AR do ofício ODL - 1640/18 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  31/10/2018 Ofício de Contraditório   4338/ 2018   
DP  31/10/2018 Ofício de Contraditório   4339/ 2018   
DP  04/10/2018 Ofício de Diligência   1640/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/08/2019 2131 Despacho Processual Diverso nº 1211/2019
24/07/2019 2106 Acórdão nº 1942/2019
09/07/2019 2095 Despacho Processual Diverso nº 874/2019
04/07/2019 2092 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2019 de 10/07/2019
07/03/2019 2012 Despacho Processual Diverso nº 262/2019
26/11/2018 1955 Despacho Processual Diverso nº 1729/2018
14/11/2018 1949 Termo de Distribuição de Processo nº 3754/2018
01/11/2018 1941 Despacho Processual Diverso nº 1595/2018
05/10/2018 1923 Despacho Processual Diverso nº 1443/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/08/2019 15:50 DP  
21/08/2019 11:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1211/2019 -
19/08/2019 09:33 CMEX Despacho Processual Diverso nº 819/2019 -
11/07/2019 12:28 STP Acórdão nº 1942/2019 -
11/07/2019 12:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 740/2019 -
11/07/2019 12:28 STP Certidão de Sustentação Oral nº 22/2019 -
09/07/2019 17:15 GCILB  
09/07/2019 16:01 STP Despacho Processual Diverso nº 38/2019 -
09/07/2019 15:14 GCILB  
09/07/2019 14:31 STP  
05/07/2019 16:22 DP Informação nº 5076/2019 -
27/05/2019 10:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 874/2019 -
24/05/2019 13:48 SMPJTC  
22/03/2019 11:30 3PC Parecer nº 165/2019 - Pela parcial procedência.
22/03/2019 09:13 SMPjTC  
28/02/2019 15:39 CGE Instrução nº 145/2019 - Pela procedência parcial.
11/12/2018 14:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 262/2019 -
10/12/2018 10:23 SMPJTC  
30/11/2018 10:42 PGC Parecer nº 1015/2018 - Pela procedência e aplicação de multas, determinando a retificação e republicação do Preção Eletrônico.
29/11/2018 14:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 1816/2018 -
22/11/2018 16:40 CGE Instrução nº 530/2018 - procedência
22/11/2018 13:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1729/2018 -
30/10/2018 17:10 DP Informação nº 11040/2018 -
30/10/2018 17:10 DP Ofício de Contraditório nº 4338/2018 -
30/10/2018 17:10 DP Ofício de Contraditório nº 4339/2018 -
19/10/2018 10:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1595/2018 -
03/10/2018 12:25 DP Ofício de Diligência nº 1640/2018 -
27/09/2018 17:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1443/2018 -
27/09/2018 17:00 DP  

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