Processo 677740/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 13/11/2020 12:24
Autuado em 13/11/2020 12:24
Apensado ao Processo 206690/19 em 29/03/2023 18:47
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 41/2023 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 10/02/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2023 Acórdão   41/ 2023 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/01/2023 Acórdão   41/ 2023 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MORRETES
Recorrente OSMAIR COSTA COELHO
Procuradores: CARLOS EDUARDO FERLA CORREA (credenciado, inclusão:13/11/20)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2023 2920 Acórdão nº 41/2023
26/01/2023 2909 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2023 de 30/01/2023
17/11/2020 2424 Termo de Distribuição de Processo nº 4369/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/03/2023 11:35 DP  
20/03/2023 08:41 CMEX  
10/03/2023 10:54 DP  
03/02/2023 12:49 STP Acórdão nº 41/2023 -
03/02/2023 12:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 146/2023 -
26/09/2022 15:20 GCIZL  
26/09/2022 14:50 SMPJTC  
17/08/2022 10:35 5PC Parecer nº 763/2022 - Tomada de Contas Extraordinária. Fiscalização da CAGE. Pela procedência, com aplicação de multas.
16/08/2022 19:32 SMPjTC  
13/11/2020 13:28 CGM Instrução nº 3396/2022 -
13/11/2020 12:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1522/2020 -
13/11/2020 12:24 DP Informação nº 9445/2020 -

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