Processo 685134/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/12/2010 10:42
Autuado em 08/12/2010 10:42
Oficio de encaminhamento 295/10
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 76/2013 da Segunda Câmara, de 07/02/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2013 Acórdão   76/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
30/01/2013 Acórdão   76/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Origem MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

Juntadas
DataDescrição
03/06/2011 13:22 do Protocolo nº 31167-0/11, referente a Resposta ao Ofício n° 832/11 - OCN - DAT
20/05/2011 09:36 AR devoluçao dos autos físicos
18/05/2011 09:00 Juntada de AR ofício 832/11-OCN-DAT

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/02/2013 576 Acórdão nº 76/2013
25/01/2013 567 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2013 de 30/01/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2013 10:33 CMEX  
18/02/2013 15:09 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 234/2013 -
08/02/2013 11:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 79/2013 -
30/01/2013 15:47 S2C Acórdão nº 76/2013 -
30/01/2013 15:47 S2C Certidão de Publicação DETC nº 94/2013 -
05/12/2012 13:37 GCCMNS  
04/12/2012 10:20 SMPjTC Parecer nº 19246/2012 - desaprovação Contas em convênio. Irregularidade nas contas. Desaprovação e sanções.
26/04/2011 10:02 DAT Instrução nº 6226/2012 - Regularidade das contas com ressalva.
26/04/2011 10:02 DAT Ofício de Contraditório nº 832/2011 -
19/04/2011 10:52 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 758/2011 -
16/12/2010 18:35 DAT Instrução nº 1240/2011 - Concessão de contraditório.
08/12/2010 10:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15429/2010 -

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