Processo 687811/21
Assunto ALIENAÇÃO DE BENS
Protocolado em 12/11/2021 15:26
Autuado em 12/11/2021 15:26
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1186/2022 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 25/07/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/07/2022 Acórdão   1186/ 2022 Aprovação FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/07/2022 Acórdão   1186/ 2022 Aprovação FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/12/2021 Acórdão   3484/ 2021 Aprovação FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJU
Requerente SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJU
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
23/09/2022 16:04 - RECIBO TRANSFERÊNCIA ASSINADO
23/09/2022 16:04 - Termo de Recebimento de Bem em Doação - ASSINADO
23/09/2022 16:04 - TERMO DE DESINCORPORAÇÃO
10/05/2022 09:28 do Protocolo 320660/22

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/07/2022 2799 Acórdão nº 1186/2022
14/07/2022 2792 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2022 de 20/07/2022
17/12/2021 2684 Acórdão nº 3484/2021
22/11/2021 2665 Despacho Processual Diverso nº 3368/2021
22/11/2021 2665 Termo de Distribuição de Processo nº 4028/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/09/2022 16:06 DP  
24/08/2022 17:58 DA Informação nº 78/2022 -
24/08/2022 12:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 772/2022 -
21/07/2022 13:20 DA  
18/07/2022 14:25 STP Acórdão nº 1186/2022 -
18/07/2022 14:25 STP Certidão de inclusão de processo nº 140/2022 -
14/07/2022 15:15 GP  
14/07/2022 14:04 SMPJTC  
08/07/2022 09:58 PGC Parecer nº 128/2022 - Retorno. Alienação gratuita de bem móvel. Ampliação da destinação pretendida. Ausência de condição imposta à doação. A aferição da finalidade e do uso do bem se projeta para justificar o interesse público e a dispensa da licitação. Possibilidade.
07/07/2022 16:12 SMPjTC  
06/07/2022 17:00 CI Informação nº 66/2022 -
04/07/2022 12:33 DIJUR Parecer nº 165/2022 -
13/05/2022 11:33 GP Despacho Processual Diverso nº 1547/2022 -
16/12/2021 16:50 DA  
16/12/2021 11:01 DF Informação nº 332/2021 -
15/12/2021 14:32 STP Acórdão nº 3484/2021 -
15/12/2021 14:32 STP Certidão de inclusão de processo nº 236/2021 -
14/12/2021 14:59 GP  
14/12/2021 14:34 DA Informação nº 53/2021 -
14/12/2021 12:31 GP  
14/12/2021 12:25 SMPJTC  
13/12/2021 18:03 PGC Parecer nº 272/2021 - Alienação de bem móvel. Desafetação patrimonial. Inservibilidade. Licitação dispensada nos termos do art. 8º, II da Lei n° 15.608/2007. Utilização no Programa Cartão Futuro. Possibilidade de doação, condicionada à prévia avaliação do bem.
13/12/2021 17:57 SMPjTC  
13/12/2021 12:22 CI Informação nº 182/2021 -
10/12/2021 16:05 DIJUR Parecer nº 337/2021 -
25/11/2021 10:42 DA Informação nº 45/2021 -
25/11/2021 10:42 DA Informação nº 46/2021 -
23/11/2021 14:00 SEA Informação nº 50/2021 -
18/11/2021 18:58 DA  
18/11/2021 18:29 DP  
16/11/2021 18:18 GP Despacho Processual Diverso nº 3368/2021 -
12/11/2021 15:26 DG Despacho Processual Diverso nº 553/2021 -
12/11/2021 15:25 DP  

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