Processo 68870/16
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 03/02/2016 09:46
Autuado em 03/02/2016 09:46
Apensado ao Processo 679777/20 em 10/11/2020 09:40
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1052/2016 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 22/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/03/2016 Acórdão   1052/ 2016 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/03/2016 Acórdão   1052/ 2016 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Recorrente JOSE ANTONIO PASE (Falecido(a) em 2022)
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:03/02/16)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
Interessado CLAUDIO TAVARES TESSEROLI

Juntadas
DataDescrição
06/04/2016 11:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 290003/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/04/2016 1342 Despacho Processual Diverso nº 946/2016
22/03/2016 1323 Acórdão nº 1052/2016
04/03/2016 1311 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2016 de 10/03/2016
12/02/2016 1296 Termo de Distribuição de Processo nº 1421/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/04/2016 16:27 DP  
06/04/2016 12:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 946/2016 -
23/03/2016 15:41 STP  
22/03/2016 11:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 802/2016 -
11/03/2016 11:04 STP Acórdão nº 1052/2016 -
03/02/2016 09:58 GCIZL  
03/02/2016 09:45 DP Informação nº 2572/2016 -

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