Processo
68870/16
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
03/02/2016 09:46
Autuado em
03/02/2016 09:46
Apensado ao Processo
679777/20
em 10/11/2020 09:40
Relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão
Acórdão 1052/2016 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 22/03/2016
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
10/03/2016
Acórdão
1052
/
2016
Conhecimento e não provimento
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/03/2016
Acórdão
1052
/
2016
Conhecimento e não provimento
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Recorrente
JOSE ANTONIO PASE (Falecido(a) em 2022)
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:03/02/16)
Interessado
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
Interessado
CLAUDIO TAVARES TESSEROLI
Juntadas
Data
Descrição
06/04/2016 11:34
Recibo de Petição Intermediária - Protocolo:
290003/16
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
19/04/2016
1342
Despacho Processual Diverso nº 946/2016
22/03/2016
1323
Acórdão nº 1052/2016
04/03/2016
1311
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2016 de 10/03/2016
12/02/2016
1296
Termo de Distribuição de Processo nº 1421/2016
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
15/04/2016 16:27
DP
06/04/2016 12:16
GCIZL
Despacho Processual Diverso nº 946/2016 -
23/03/2016 15:41
STP
22/03/2016 11:04
SMPjTC
Ciência de Decisão nº 802/2016 -
11/03/2016 11:04
STP
Acórdão nº 1052/2016 -
03/02/2016 09:58
GCIZL
03/02/2016 09:45
DP
Informação nº 2572/2016 -
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