Processo 69150/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 22/02/2016 09:33
Autuado em 22/02/2016 09:33
Apensado ao Processo 23318/13 em 09/08/2019 11:35
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1921/2018 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 14/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/07/2018 Acórdão   1921/ 2018 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
19/07/2018 Acórdão   1921/ 2018 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Recorrente JOAO CARLOS MILANI SANTOS
Recorrente JOÃO CLAUDIO DEROSSO
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:19/09/16), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:19/09/16), PAULO HENRIQUE PETROCINI (não credenciado, inclusão:19/09/16), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:22/02/16)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente RELINDO SCHLEGEL
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:20/10/16), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:20/10/16), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:20/10/16)
Recorrente ROBINSON ALVES MATIAS
Procuradores: JOSÉ CID CAMPELO FILHO (credenciado, inclusão:22/02/16), THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO (credenciado, inclusão:22/02/16)
Interessado ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR
Procuradores: FELIPE DE SA (credenciado, inclusão:22/02/16), JOSÉ CID CAMPELO FILHO (credenciado, inclusão:22/02/16), JOSE CID CAMPELO NETO (credenciado, inclusão:22/02/16), THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO (credenciado, inclusão:22/02/16)
Interessado LEÔNIDAS EDSON KUZMA
Procuradores: JOSÉ CID CAMPELO FILHO (credenciado, inclusão:22/02/16)
Interessado LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ
Procuradores: FELIPE DE SA (credenciado, inclusão:22/02/16), JOSÉ CID CAMPELO FILHO (credenciado, inclusão:22/02/16), JOSE CID CAMPELO NETO (credenciado, inclusão:22/02/16), THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO (credenciado, inclusão:22/02/16)
Interessado LUIZ FRANCISCO RODRIGUES
Procuradores: HIRAM ARMENIO XAVIER PEREIRA (credenciado, inclusão:22/02/16)
Interessado VISAO PUBLICIDADE LTDA - EPP

Juntadas
DataDescrição
02/05/2023 12:18 - Cópia - Informação 148/23 - DIJUR (167564/23)
02/05/2023 12:18 - Cópia - Sentença (167564/23)
02/05/2023 12:18 - Cópia - Ofício nº 0006006-63.2018.8.16.0004 (167564/23)
06/08/2019 16:57 Ofício - SEFA
06/06/2019 11:25 Recibo de Petição Intermediária - 387334/19, de 06/06/19 - Protocolo: 387334/19
09/05/2019 09:44 do Protocolo 314760/19
29/03/2019 15:53 Recibo de Petição Intermediária - 206151/19, de 29/03/19 - Protocolo: 206151/19
04/02/2019 15:56 AR do ofício OPD - 176/19 - GP
04/02/2019 08:13 Devolução do Ofício - IDC - 64/19 - CMEX
04/02/2019 08:13 Devolução do Ofício - IDC - 63/19 - CMEX
04/02/2019 08:13 Devolução do Ofício - IDC - 57/19 - CMEX
04/02/2019 08:13 Devolução do Ofício - IDC - 56/19 - CMEX
04/02/2019 08:13 Devolução do Ofício - IDC - 55/19 - CMEX
04/02/2019 08:13 Devolução do Ofício - IDC - 51/19 - CMEX
04/02/2019 08:13 Devolução do Ofício - IDC - 50/19 - CMEX
04/02/2019 08:13 Devolução do Ofício - IDC - 46/19 - CMEX
04/02/2019 08:13 Devolução do Ofício - IDC - 45/19 - CMEX
04/02/2019 08:13 Devolução do Ofício - IDC - 41/19 - CMEX
04/02/2019 08:13 Devolução do Ofício - IDC - 40/19 - CMEX
31/01/2019 08:03 AR do ofício OPD - 175/19 - GP
31/01/2019 08:03 AR do ofício OPD - 174/19 - GP
22/08/2018 16:13 do Protocolo 589065/18
20/10/2016 11:01 do Protocolo 858743/16
11/03/2016 14:10 do Protocolo 191536/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  02/08/2019 Ofícios Processuais Diversos   71/ 2019   
CMEX  04/04/2019 Ofícios Processuais Diversos   41/ 2019   
GP  23/01/2019 Ofícios Processuais Diversos   174/ 2019   
GP  23/01/2019 Ofícios Processuais Diversos   175/ 2019   
GP  23/01/2019 Ofícios Processuais Diversos   176/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   39/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   40/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   41/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   42/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   43/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   44/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   45/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   46/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   47/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   48/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   49/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   50/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   51/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   52/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   53/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   54/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   55/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   56/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   57/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   58/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   59/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   60/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   61/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   62/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   63/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   64/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   65/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   66/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   67/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   68/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   69/ 2019   
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   70/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/08/2019 2120 Despacho Processual Diverso nº 965/2019
09/04/2019 2035 Termo de Redistribuição de Processo nº 1422/2019
17/09/2018 1909 Despacho Processual Diverso nº 1839/2018
14/08/2018 1886 Acórdão nº 1921/2018
13/07/2018 1864 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2018 de 19/07/2018
10/10/2016 1459 Despacho Processual Diverso nº 2467/2016
18/03/2016 1321 Despacho Processual Diverso nº 697/2016
01/03/2016 1308 Termo de Distribuição de Processo nº 2042/2016
25/02/2016 1305 Despacho Processual Diverso nº 430/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2019 09:48 DP  
06/08/2019 11:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 965/2019 -
04/04/2019 14:24 CMEX Informação nº 2488/2019 -
04/04/2019 14:24 CMEX Informação nº 3182/2019 -
04/04/2019 14:24 CMEX Instrução nº 966/2019 -
04/04/2019 14:24 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 41/2019 -
04/04/2019 14:24 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 71/2019 -
28/03/2019 17:06 GP  
28/03/2019 15:33 GCDA  
28/03/2019 14:24 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1422/2019 -
23/01/2019 16:40 CMEX Despacho Processual Diverso nº 282/2019 -
23/01/2019 16:40 CMEX Informação nº 1469/2019 -
23/01/2019 09:37 DP Informação nº 488/2019 -
21/01/2019 15:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 174/2019 -
21/01/2019 15:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 175/2019 -
21/01/2019 15:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 176/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 10/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 11/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 12/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 9/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 39/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 40/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 41/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 42/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 43/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 44/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 45/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 46/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 47/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 48/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 49/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 50/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 51/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 52/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 53/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 54/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 55/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 56/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 57/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 58/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 59/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 60/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 61/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 62/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 63/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 64/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 65/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 66/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 67/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 68/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 69/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 70/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Informação nº 103/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Informação nº 105/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Informação nº 106/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Informação nº 107/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Informação nº 111/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Informação nº 112/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Informação nº 113/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Informação nº 117/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Informação nº 118/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Informação nº 120/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Informação nº 121/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Informação nº 122/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Informação nº 123/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Informação nº 124/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Informação nº 125/2019 -
05/11/2018 10:08 CMEX Informação nº 173/2019 -
01/11/2018 16:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 789/2018 -
23/10/2018 11:51 DP  
20/09/2018 11:20 GCNB Certidão de Decurso de Prazo nº 31/2018 -
19/09/2018 13:53 STP  
13/09/2018 10:47 CMEX Despacho Processual Diverso nº 492/2018 -
22/08/2018 16:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1839/2018 -
20/08/2018 14:08 STP  
20/08/2018 10:59 SMPJTC  
16/08/2018 11:34 PGC Ciência de Decisão nº 592/2018 -
15/08/2018 13:45 SMPjTC  
07/08/2018 11:56 STP Acórdão nº 1921/2018 -
26/03/2018 09:51 GCNB  
23/03/2018 12:52 SMPJTC  
14/03/2018 10:43 PGC Parecer nº 496/2018 - Recurso de Revista. Relatório de auditoria. Protocolo adstrito ao Achado nº 14 do Relatório Preliminar de Auditoria nº 29/12. Parecer pelo provimento do recurso ministerial e desprovimento dos demais recursos.
13/03/2018 17:15 SMPjTC  
20/10/2016 11:59 COFIM Instrução nº 909/2018 -
06/10/2016 16:39 DP  
22/09/2016 13:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2467/2016 -
16/03/2016 16:00 COFIM  
15/03/2016 09:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 697/2016 -
23/02/2016 15:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 897/2016 -
22/02/2016 09:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 430/2016 -
22/02/2016 09:33 DP Informação nº 3948/2016 -

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