Processo 696052/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/10/2012 11:32
Autuado em 11/10/2012 11:32
Apensado ao Processo 50233/22 em 09/02/2022 10:53
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3503/2021 da Primeira Câmara, de 13/01/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/12/2021 Acórdão   3503/ 2021 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
13/12/2021 Acórdão   3503/ 2021 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE IBIPORA
Procuradores: LUIZ ALBERTO BENATTI JUNIOR (credenciado, inclusão:09/02/22)
Interessado JOSÉ MARIA FERREIRA
Procuradores: LUIZ ALBERTO BENATTI JUNIOR (credenciado, inclusão:09/02/22)
Interessado MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Procuradores: KARINA AYUMI TANNO (credenciado)
Interessado VANDER CARLOS CASAGRANDE
Procuradores: LUIZ ALBERTO BENATTI JUNIOR (credenciado, inclusão:09/02/22)

Juntadas
DataDescrição
28/01/2022 17:45 do Protocolo 51205/22
28/01/2022 17:28 do Protocolo 51132/22
07/01/2015 15:32 do Protocolo 12951/15
28/11/2014 16:59 do Protocolo 1089024/14
27/11/2014 17:15 do Protocolo 1084200/14
17/11/2014 07:56 AR do oficio OCN - 17884/14 - DP
31/07/2014 11:37 do Protocolo 701740/14
11/04/2014 10:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 331004/14
29/11/2012 16:01 do Protocolo 804193/12
28/11/2012 14:44 do Protocolo 800503/12
21/11/2012 12:28 Juntada de AR Ofício - 29/12 - ODL - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/11/2014 Ofício de Contraditório   17884/ 2014 07/11/2014 
DP  06/11/2012 Ofício de Diligência   29/ 2012  28/11/2012
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/02/2022 2705 Despacho Processual Diverso nº 75/2022
13/01/2022 2688 Acórdão nº 3503/2021
09/12/2021 2678 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2021 de 13/12/2021
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6289/2017
09/12/2014 1024 Despacho Processual Diverso nº 2631/2014
05/11/2014 1000 Despacho Processual Diverso nº 2328/2014
17/10/2014 988 Despacho Processual Diverso nº 2137/2014
20/03/2014 844 Despacho Processual Diverso nº 379/2014
10/12/2012 544 Despacho Processual Diverso nº 1496/2012
14/11/2012 528 Despacho Processual Diverso nº 1254/2012
24/10/2012 514 Termo de Distribuição de Processo nº 15268/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2022 11:49 DP  
28/01/2022 15:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 75/2022 -
16/12/2021 15:07 S1C Acórdão nº 3503/2021 -
26/10/2021 11:37 GCILB  
26/10/2021 11:33 SMPJTC  
21/10/2021 13:53 5PC Parecer nº 783/2021 - Prestação de Contas de Transferência. Pela irregularidade das contas, com restituição de valores e aplicação de multas.
21/10/2021 13:16 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3599/2021 -
07/01/2015 16:43 COFIT  
05/12/2014 10:23 DP  
01/12/2014 17:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2631/2014 -
03/11/2014 12:22 DP Informação nº 20068/2014 -
03/11/2014 12:22 DP Ofício de Contraditório nº 17884/2014 -
20/10/2014 16:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2328/2014 -
10/10/2014 15:07 DAT Instrução nº 7646/2014 -
07/10/2014 08:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2137/2014 -
03/07/2014 15:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 2696/2014 -
03/07/2014 15:01 SMPjTC Parecer nº 15326/2014 - Ao relator. EMENTA: Prestação de contas de transferência. Juntada de novos documentos. Pela remessa dos autos ao Relator.
25/06/2014 16:48 DAT Instrução nº 5206/2014 - CÓD.: @1
14/03/2014 14:56 DP  
12/02/2014 14:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 379/2014 -
29/01/2013 15:15 DAT Instrução nº 1492/2014 - CÓD.: @1
06/12/2012 16:17 DP Informação nº 14123/2012 -
03/12/2012 10:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1496/2012 -
31/10/2012 14:13 DP Informação nº 13531/2012 -
31/10/2012 14:13 DP Ofício de Diligência nº 29/2012 -
24/10/2012 13:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1254/2012 -
16/10/2012 09:39 DAT Instrução nº 5309/2012 - Concessão de Contraditório.
11/10/2012 11:31 DP Informação nº 10281/2012 -
11/10/2012 11:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15268/2012 -

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