Processo 696261/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 25/11/2011 14:21
Autuado em 25/11/2011 14:21
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 717/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 07/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/02/2016 Acórdão   717/ 2016 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/02/2016 Acórdão   717/ 2016 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO EL-ACHKAR
Origem MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL
Interessado RODNEI KALIL ABRAO JAYME
Interessado VALENTIM ZANELLO MILLEO
Interessado VARA DO TRABALHO DE CASTRO

Juntadas
DataDescrição
25/04/2012 07:32 do Protocolo nº 24873-4/12, referente a Resposta ao Ofício 133/12-GCG
20/04/2012 14:55 Juntada de AR oficio 133/12-GCG-CP
09/04/2012 13:43 Juntada de AR oficio 134/12-GCG-CP
04/04/2012 08:04 do Protocolo nº 20190-8/12, referente a Resposta ao Ofício 134/12-GCG
03/04/2012 09:07 Juntada de AR oficio 132/12-GCG-CP
30/03/2012 11:40 do Protocolo nº 18790-5/12, referente a Defesa

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/05/2016 1355 Despacho nº 858/2016
07/03/2016 1312 Acórdão nº 717/2016
19/02/2016 1301 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2016 de 25/02/2016
04/05/2012 395 Despacho nº 641/2012
09/03/2012 358 Despacho nº 252/2012
09/12/2011 329 Termo de Distribuição de Processo nº 17762/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/05/2016 10:03 DP  
18/04/2016 17:39 GCG Despacho nº 858/2016 -
18/04/2016 17:37 GCDA  
24/03/2016 11:26 DEX Despacho Processual Diverso nº 357/2016 -
29/02/2016 10:07 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 226/2016 -
12/12/2012 10:21 GCG  
12/12/2012 09:08 GCNB  
03/06/2012 19:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 3450/2012 -
03/06/2012 19:45 SMPjTC Parecer nº 19832/2012 - procedência Ementa: Representação. Servidora aposentada pelo RGPS continuou prestando serviços ao órgão público municipal. Não realização de novo concurso. Infringência ao artigo 37, inciso II da CF. Procedência.
04/05/2012 10:33 DIJUR Parecer nº 6444/2012 - Representação. Improcedência. Aposentadoria junto ao RGPS não extingue, por si só, o contrato de trabalho, mesmo em se tratando de vínculo com a Administração Direta. ADI nº 1771-4. Ao Ministério Público pra manifestação.
09/03/2012 12:46 GCG Despacho nº 641/2012 -
09/03/2012 12:46 GCG Ofício com prazo nº 132/2012 -
09/03/2012 12:46 GCG Ofício com prazo nº 133/2012 -
09/03/2012 12:46 GCG Ofício com prazo nº 134/2012 -
09/03/2012 11:38 DP Informação nº 1752/2012 -
15/12/2011 14:20 GCG Despacho nº 252/2012 -
29/11/2011 09:35 GP Despacho Processual Diverso nº 3275/2011 -
25/11/2011 14:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17762/2011 -

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