Processo 698004/23
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/11/2023 13:01
Autuado em 06/11/2023 13:01
Apensado ao Processo 639206/21 em 03/02/2026 16:16
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 3176/2025 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 17/11/2025



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/11/2025 Acórdão   3176/ 2025 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
12/11/2025 Acórdão   3176/ 2025 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
05/11/2025   / Adiado por ausência de membro do colegiado MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
29/10/2025   / Adiado por ausência de membro do colegiado MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
22/10/2025   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
15/10/2025   / Adiado por ausência de membro do colegiado MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
08/10/2025   / Adiado por ausência de membro do colegiado MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
01/10/2025   / Adiado por ausência de membro do colegiado MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
24/09/2025   / Adiado por férias do(a) relator(a) - bloqueia votação MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
17/09/2025   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
10/09/2025   / Adiado por ausência de membro do colegiado MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
03/09/2025   / Adiado por ausência de membro do colegiado MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
27/08/2025   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
20/08/2025   / Adiado por ausência de membro do colegiado MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
13/08/2025   / Adiado por ausência de membro do colegiado MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
05/05/2025   / Retirado de Pauta MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
22/04/2025   / Adiado para edição da Proposta de Voto MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
07/04/2025   / Adiado para análise de voto divergente MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
24/03/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
10/03/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
24/02/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
10/02/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MORRETES
Recorrente EDNILSON PETRIU
Procuradores: ALEXANDRE POLITA (credenciado, inclusão:06/11/23), FABRICIO PERON FAGION (credenciado, inclusão:06/11/23)
Recorrente LUCIA HISSAE SHINGO
Procuradores: CLAUDIA JACOB ROCKEMBACH (não credenciado, inclusão:06/11/23), FERNANDA RODRIGUES REIS (credenciado, inclusão:06/11/23), LARISSA ANACLETO DO NASCIMENTO (não credenciado, inclusão:06/11/23), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:06/11/23), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:06/11/23), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:06/11/23), RAFAEL BANNACH MARTINS (não credenciado, inclusão:06/11/23)
Interessado EDIRLEI PETRIU
Interessado INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DE GESTÃO POLITICAS PUBLICAS IBRAGEP
Interessado MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado RINALDO LIRES DOS SANTOS
Interessado SEBASTIAO BRINDAROLLI JUNIOR
Interessado ZEILA GARCES PETRIU

Juntadas
DataDescrição
10/02/2025 11:07 do Protocolo 63193/25

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  03/02/2026 Instrução de Cobrança   26/ 2026   
CMEX  03/02/2026 Instrução de Cobrança   27/ 2026   
CMEX  03/02/2026 Instrução de Cobrança   28/ 2026   
CMEX  03/02/2026 Instrução de Cobrança   29/ 2026   
CMEX  03/02/2026 Instrução de Cobrança   30/ 2026   
CMEX  03/02/2026 Instrução de Cobrança   31/ 2026   
CMEX  03/02/2026 Instrução de Cobrança   32/ 2026   
CMEX  03/02/2026 Instrução de Cobrança   33/ 2026   
CMEX  03/02/2026 Instrução de Cobrança   34/ 2026   
CMEX  03/02/2026 Instrução de Cobrança   35/ 2026   
CMEX  03/02/2026 Instrução de Cobrança   36/ 2026   
CMEX  03/02/2026 Instrução de Cobrança   37/ 2026   
CMEX  03/02/2026 Instrução de Cobrança   38/ 2026   
CMEX  03/02/2026 Instrução de Cobrança   39/ 2026   
CMEX  03/02/2026 Instrução de Cobrança   40/ 2026   
CMEX  03/02/2026 Instrução de Cobrança   41/ 2026   
CMEX  03/02/2026 Instrução de Cobrança   42/ 2026   
CMEX  03/02/2026 Instrução de Cobrança   43/ 2026   
CMEX  03/02/2026 Instrução de Cobrança   44/ 2026   
CMEX  03/02/2026 Instrução de Cobrança   45/ 2026   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/11/2025 3570 Acórdão nº 3176/2025
06/11/2025 3563 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2025 de 12/11/2025
08/11/2023 3098 Termo de Distribuição de Processo nº 5144/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2026 15:08 DP  
12/12/2025 06:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 26/2026 -
12/12/2025 06:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 27/2026 -
12/12/2025 06:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 28/2026 -
12/12/2025 06:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 29/2026 -
12/12/2025 06:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 30/2026 -
12/12/2025 06:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 31/2026 -
12/12/2025 06:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 32/2026 -
12/12/2025 06:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 33/2026 -
12/12/2025 06:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 34/2026 -
12/12/2025 06:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 35/2026 -
12/12/2025 06:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 36/2026 -
12/12/2025 06:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 37/2026 -
12/12/2025 06:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 38/2026 -
12/12/2025 06:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 39/2026 -
12/12/2025 06:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 40/2026 -
12/12/2025 06:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 41/2026 -
12/12/2025 06:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 42/2026 -
12/12/2025 06:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 43/2026 -
12/12/2025 06:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 44/2026 -
12/12/2025 06:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 45/2026 -
12/12/2025 06:39 CMEX Informação nº 349/2026 -
25/11/2025 10:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1427/2025 -
25/11/2025 10:06 SMPJTC  
19/11/2025 10:29 2PC Ciência de Decisão nº 357/2025 -
18/11/2025 16:43 SMPjTC  
13/08/2025 15:12 STP Acórdão nº 3176/2025 -
13/08/2025 15:12 STP Certidão de Sessão nº 1449/2025 -
13/08/2025 15:12 STP Certidão de Sessão nº 1565/2025 -
13/08/2025 15:12 STP Certidão de Sessão nº 1588/2025 -
13/08/2025 15:12 STP Certidão de Sessão nº 1719/2025 -
13/08/2025 15:12 STP Certidão de Sessão nº 1735/2025 -
13/08/2025 15:12 STP Certidão de Sessão nº 1846/2025 -
13/08/2025 15:12 STP Certidão de Sessão nº 1870/2025 -
13/08/2025 15:12 STP Certidão de Sessão nº 2000/2025 -
13/08/2025 15:12 STP Certidão de Sessão nº 2025/2025 -
13/08/2025 15:12 STP Certidão de Sessão nº 2152/2025 -
13/08/2025 15:12 STP Certidão de Sessão nº 2157/2025 -
13/08/2025 15:12 STP Certidão de Sessão nº 2222/2025 -
13/08/2025 15:12 STP Certidão de Sessão nº 2266/2025 -
25/06/2025 15:51 GCMRMS  
23/06/2025 16:51 GCSLFSC 
09/05/2025 17:28 GCMRMS  
08/05/2025 16:49 STP Certidão de Sessão nº 670/2025 -
08/05/2025 16:49 STP Certidão de Sessão nº 671/2025 -
29/04/2025 12:01 GCMRMS  
24/04/2025 16:32 STP Certidão de Sessão nº 569/2025 -
14/04/2025 14:03 GCMRMS  
14/04/2025 12:58 STP Certidão de Sessão nº 468/2025 -
18/02/2025 09:36 GCDA  
13/02/2025 16:29 STP Certidão de vistas de processo nº 13/2025 -
29/11/2024 10:41 GCMRMS  
29/11/2024 10:25 SMPJTC  
16/10/2024 15:07 2PC Parecer nº 1172/2024 - Recursos de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Município de Morretes. Exercícios de 2019 e 2020. Pelo não provimento, com a manutenção integral do Acórdão n° 1778/23-S1C.
16/10/2024 14:45 SMPjTC  
13/11/2023 10:35 CGM Instrução nº 5401/2024 -
06/11/2023 13:03 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1818/2023 -
06/11/2023 13:01 DP  

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