Processo 703127/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 08/10/2018 10:07
Autuado em 08/10/2018 10:07
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1950/2019 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 17/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/07/2019 Acórdão   1950/ 2019 Extinção sem Julgamento de Mérito JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/07/2019 Acórdão   1950/ 2019 Extinção sem Julgamento de Mérito JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/11/2018 Acórdão   3631/ 2018 Revogação de Cautelar NESTOR BAPTISTA
31/10/2018 Acórdão   3227/ 2018 Homologação de Cautelar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Procuradores: CESAR GUEDES MIRANDA (credenciado, inclusão:13/11/18), DIEGO JOSE BERROCAL (não credenciado, inclusão:13/11/18), FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO SANCHES (credenciado, inclusão:13/11/18), IVAN FONÇATTI (não credenciado, inclusão:13/11/18), JOAO PAULO DA SILVA (não credenciado, inclusão:13/11/18), LUCAS FRANCO DE PAULA (não credenciado, inclusão:13/11/18), RAFAEL FELIPE CITA (credenciado, inclusão:13/11/18), SÉRGIO RENATO DALLA COSTA (credenciado, inclusão:13/11/18)
Representado MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Procuradores: CESAR GUEDES MIRANDA (credenciado, inclusão:13/11/18), DIEGO JOSE BERROCAL (não credenciado, inclusão:13/11/18), FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO SANCHES (credenciado, inclusão:13/11/18), IVAN FONÇATTI (não credenciado, inclusão:13/11/18), JOAO PAULO DA SILVA (não credenciado, inclusão:13/11/18), LUCAS FRANCO DE PAULA (não credenciado, inclusão:13/11/18), RAFAEL FELIPE CITA (credenciado, inclusão:13/11/18), SÉRGIO RENATO DALLA COSTA (credenciado, inclusão:13/11/18)
Representado VALDINEI JULIANO PEREIRA
Representante E & E CONFECCOES LTDA - ME
Interessado ELANIA LILIAN PEREIRA LIMA SEQUINEL

Juntadas
DataDescrição
17/12/2018 14:47 do Protocolo 869912/18
23/11/2018 09:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 807070/18
14/11/2018 14:30 AR do ofício OCN - 4291/18 - DP
29/10/2018 14:11 do Protocolo 745415/18
26/10/2018 15:16 AR do ofício OCN - 4289/18 - DP
26/10/2018 15:16 AR do ofício OCN - 4288/18 - DP
26/10/2018 10:33 Devolução do Ofício ODL - 1674/2018 - DP
11/10/2018 18:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 715141/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/10/2018 Ofício de Contraditório   4288/ 2018   
DP  23/10/2018 Ofício de Contraditório   4289/ 2018   
DP  23/10/2018 Ofício de Contraditório   4291/ 2018   
DP  10/10/2018 Ofício de Diligência   1674/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/07/2019 2101 Acórdão nº 1950/2019
04/07/2019 2092 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2019 de 10/07/2019
20/03/2019 2021 Termo de Redistribuição de Processo nº 1034/2019
05/12/2018 1962 Acórdão nº 3631/2018
27/11/2018 1956 Despacho Processual Diverso nº 2278/2018
27/11/2018 1956 Termo de Distribuição de Processo nº 3811/2018
08/11/2018 1945 Acórdão nº 3227/2018
25/10/2018 1936 Despacho Processual Diverso nº 2089/2018
15/10/2018 1928 Despacho Processual Diverso nº 2019/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/08/2019 12:02 DP  
12/08/2019 08:33 CMEX Despacho Processual Diverso nº 785/2019 -
11/07/2019 16:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 717/2019 -
04/06/2019 11:07 GCDA  
03/06/2019 14:09 SMPJTC  
26/04/2019 10:46 3PC Parecer nº 252/2019 - Representação da Lei 8.666/93. Irregularidades sanadas antes da medida cautelar deferida. Perda do objeto. Pela extinção do feito, sem resolução do mérito.
25/04/2019 14:04 SMPjTC  
03/12/2018 16:47 CGM Instrução nº 661/2019 -
03/12/2018 15:52 DP  
28/11/2018 12:06 STP Acórdão nº 3631/2018 -
28/11/2018 12:06 STP Certidão de inclusão de processo nº 74/2018 -
26/11/2018 14:18 GCNB  
23/11/2018 16:10 CGM Instrução nº 4720/2018 -
13/11/2018 16:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2278/2018 -
13/11/2018 14:14 DP Certidão Diversa nº 309/2018 -
13/11/2018 14:14 DP Informação nº 11393/2018 -
01/11/2018 10:28 STP Acórdão nº 3227/2018 -
31/10/2018 17:14 GCNB  
31/10/2018 14:45 STP Certidão de inclusão de processo nº 58/2018 -
23/10/2018 15:11 GCNB  
23/10/2018 11:22 DP Certidão Diversa nº 293/2018 -
23/10/2018 11:22 DP Informação nº 10786/2018 -
23/10/2018 11:22 DP Ofício de Contraditório nº 4288/2018 -
23/10/2018 11:22 DP Ofício de Contraditório nº 4289/2018 -
23/10/2018 11:22 DP Ofício de Contraditório nº 4291/2018 -
15/10/2018 11:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2089/2018 -
10/10/2018 11:15 DP Ofício de Diligência nº 1674/2018 -
08/10/2018 10:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2019/2018 -
08/10/2018 10:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3811/2018 -

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