Processo 703618/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/08/2016 15:55
Autuado em 29/08/2016 15:55
Relator IVAN LELIS BONILHA





Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E PROJETOS ESTRUTURANTES-SEPL
Gestor atual VALDEMAR BERNARDO JORGE
Gestor das Contas CYLLÊNEO PESSOA PEREIRA JUNIOR
Ex-Gestor CYLLÊNEO PESSOA PEREIRA JUNIOR
Interessado MARLOS MARCELIANO DE ALMEIDA
Procuradores: CECILIA DE AGUILAR LEINDORF (credenciado, inclusão:10/06/19), DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (credenciado, inclusão:10/06/19), OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ (credenciado, inclusão:10/06/19), PEDRO FIGUEIREDO ABDALA (credenciado, inclusão:10/06/19), THIAGO PAIVA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:10/11/16, exclusão:10/06/19), VINICIUS RAFAEL PRESENTE (credenciado, inclusão:10/06/19)
Gestor das Contas SILVIO MAGALHAES BARROS II
Procuradores: CECILIA DE AGUILAR LEINDORF (credenciado, inclusão:10/06/19), DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (credenciado, inclusão:10/06/19), OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ (credenciado, inclusão:10/06/19), PEDRO FIGUEIREDO ABDALA (credenciado, inclusão:10/06/19), THIAGO PAIVA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:10/11/16, exclusão:10/06/19), VINICIUS RAFAEL PRESENTE (credenciado, inclusão:10/06/19)

Juntadas
DataDescrição
06/06/2019 19:44 Recibo de Petição Intermediária - 389566/19, de 06/06/19 - Protocolo: 389566/19
06/06/2019 19:44 do Protocolo 389523/19
09/11/2016 22:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 908163/16
07/11/2016 15:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 899695/16
11/10/2016 09:57 do Protocolo 832221/16
23/09/2016 15:43 AR do Ofício OCN - 5506/2016 - DP
23/09/2016 15:43 AR do Ofício OCN - 5503/2016 - DP
20/09/2016 14:46 AR do Ofício OCN - 5504/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/09/2016 Ofício de Contraditório   5503/ 2016   
DP  01/09/2016 Ofício de Contraditório   5504/ 2016   
DP  01/09/2016 Ofício de Contraditório   5506/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/08/2019 2127 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2019 de 28/08/2019
19/06/2017 1615 Despacho Processual Diverso nº 1122/2017
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1911/2017
24/10/2016 1468 Despacho Processual Diverso nº 2007/2016
27/09/2016 1450 Termo de Distribuição de Processo nº 8023/2016
05/09/2016 1437 Despacho Processual Diverso nº 1734/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/09/2019 11:35 GCILB  
28/08/2019 14:51 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 28/2019 -
22/08/2019 16:11 GCILB  
22/08/2019 13:48 STP Certidão de Adiamento nº 265/2019 -
08/08/2019 14:40 GCFAMG  
07/08/2019 17:21 STP Certidão de vistas de processo nº 79/2019 -
05/08/2019 15:28 GCILB  
31/07/2019 17:45 STP Certidão de Adiamento nº 253/2019 -
08/07/2019 16:34 GCDA  
03/07/2019 16:20 STP Certidão de vistas de processo nº 65/2019 -
02/07/2019 10:34 GCILB  
01/07/2019 11:56 STP Certidão de Adiamento nº 200/2019 -
25/06/2019 08:08 GCILB  
19/06/2019 13:02 STP Certidão de Adiamento nº 180/2019 -
10/06/2019 16:30 GCIZL  
10/06/2019 14:45 DP Informação nº 4248/2019 -
27/05/2019 13:26 GCIZL  
23/05/2019 15:16 STP Certidão de vistas de processo nº 45/2019 -
20/05/2019 14:08 GCILB  
16/05/2019 10:02 STP Certidão de Adiamento nº 149/2019 -
16/04/2019 13:43 GCAML  
10/04/2019 16:10 STP Certidão de vistas de processo nº 34/2019 -
29/03/2019 15:52 GCILB  
28/03/2019 14:37 STP Certidão de Adiamento nº 86/2019 -
22/02/2019 16:14 GCILB  
22/02/2019 14:59 STP Certidão de Adiamento nº 51/2019 -
14/02/2019 16:50 GCILB  
13/02/2019 15:51 STP Certidão de Adiamento nº 28/2019 -
17/12/2018 09:58 GCFC  
12/12/2018 17:27 STP Certidão de vistas de processo nº 30/2018 -
29/06/2017 14:19 GCILB  
13/06/2017 17:59 COFIE Instrução nº 194/2017 -
18/01/2017 15:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1122/2017 -
18/01/2017 08:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1911/2017 -
08/12/2016 09:55 GCDA  
01/12/2016 16:48 SMPjTC Parecer nº 17516/2016 - irregularidade com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Continuidade dos serviços sem termo aditivo. Burla a regra da licitação. Realização de despesas sem prévio empenho. Irregularidade. Multas.
10/11/2016 13:05 3ICE Instrução nº 53/2016 -
20/10/2016 08:55 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3381/2016 -
11/10/2016 13:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2007/2016 -
01/09/2016 09:31 DP Informação nº 15301/2016 -
01/09/2016 09:31 DP Informação nº 17027/2016 -
01/09/2016 09:31 DP Ofício de Contraditório nº 5503/2016 -
01/09/2016 09:31 DP Ofício de Contraditório nº 5504/2016 -
01/09/2016 09:31 DP Ofício de Contraditório nº 5506/2016 -
29/08/2016 16:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1734/2016 -
29/08/2016 15:55 DP  

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