Processo 707974/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/08/2016 10:06
Autuado em 29/08/2016 10:06
Apensado ao Processo 421665/23 em 28/06/2023 15:28
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 1241/2023 da Primeira Câmara, de 30/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2023 Acórdão   1241/ 2023 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
15/05/2023 Acórdão   1241/ 2023 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor atual RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO
Gestor ordenador das despesas CELIO RICARDO CARNEIRO
Gestor ordenador das despesas DIUZA TEREZINHA MACHADO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CURITIBA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO ATENAS II DE CURITIBA
Interessado ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO ATENAS II DE CURITIBA
Interessado GUSTAVO BONATO FRUET
Procuradores: PAULO MANUEL DE SOUSA BAPTISTA VALERIO (credenciado, inclusão:09/03/22)
Ex-Gestor GUSTAVO BONATO FRUET
Procuradores: PAULO MANUEL DE SOUSA BAPTISTA VALERIO (credenciado, inclusão:09/03/22)
Interessado IDA REGINA M. M. DE MENDONÇA
Interessado LUCIANO DUCCI
Procuradores: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/02/22)
Ex-Gestor LUCIANO DUCCI
Procuradores: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/02/22)
Interessado MARIA DA GLÓRIA GALEB
Interessado MUNICÍPIO DE CURITIBA

Juntadas
DataDescrição
03/03/2022 19:11 do Protocolo 140956/22
03/03/2022 13:44 do Protocolo 138790/22
25/02/2022 09:43 do Protocolo 128433/22
07/02/2022 09:10 do Protocolo 77581/22
04/02/2022 14:29 Recibo de Petição Intermediária - 74515/22, de 04/02/22 - Protocolo: 74515/22
14/12/2021 08:25 AR do Ofício OCN - 3340/2021 - DP
14/12/2021 08:25 AR do Ofício OCN - 3339/2021 - DP
14/12/2021 08:25 AR do Ofício OCN - 3337/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/11/2021 Ofício de Contraditório   3337/ 2021   
DP  29/11/2021 Ofício de Contraditório   3339/ 2021   
DP  29/11/2021 Ofício de Contraditório   3340/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2023 3010 Despacho Processual Diverso nº 940/2023
30/05/2023 2990 Acórdão nº 1241/2023
11/05/2023 2977 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2023 de 15/05/2023
08/11/2022 2868 Termo de Redistribuição de Processo nº 551/2022
14/02/2022 2710 Despacho Processual Diverso nº 264/2022
29/11/2021 2670 Despacho Processual Diverso nº 1300/2021
27/09/2016 1450 Termo de Distribuição de Processo nº 8013/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/06/2023 17:00 DP  
23/06/2023 09:25 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 940/2023 -
14/06/2023 15:45 S1C  
13/06/2023 20:00 SMPJTC  
31/05/2023 10:32 7PC Ciência de Decisão nº 254/2023 -
31/05/2023 08:20 SMPjTC  
22/05/2023 09:16 S1C Acórdão nº 1241/2023 -
01/12/2022 15:48 GCMRMS  
01/12/2022 15:09 SMPJTC  
03/11/2022 11:39 7PC Parecer nº 1153/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Pela regularidade com ressalva, aplicação de multa e expedição de recomendações, cf. CGM.
28/10/2022 17:15 SMPjTC  
07/10/2022 17:01 CGM Instrução nº 5423/2022 -
29/08/2022 11:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1001/2022 -
29/08/2022 11:53 SMPJTC  
25/07/2022 11:05 7PC Parecer nº 575/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Prescrição da pretensão punitiva. Considerações a respeito da aplicação do instituto em Prestações de Contas. Reconhecimento neste caso concreto. Inexistência de dano ao erário. Revisão do Prejulgado n.º 26 - TCE/PR
22/07/2022 15:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 327/2022 -
11/03/2022 09:07 CGM Instrução nº 2223/2022 -
10/02/2022 10:02 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 116/2022 -
07/02/2022 17:24 CGM Despacho Processual Diverso nº 264/2022 -
25/11/2021 16:47 DP Informação nº 723/2022 -
25/11/2021 16:47 DP Ofício de Contraditório nº 3337/2021 -
25/11/2021 16:47 DP Ofício de Contraditório nº 3339/2021 -
25/11/2021 16:47 DP Ofício de Contraditório nº 3340/2021 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4140/2021 -
29/08/2016 12:29 COFIT  
29/08/2016 10:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8013/2016 -

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