Processo 710798/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 17/11/2020 13:50
Autuado em 17/11/2020 13:50
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2897/2021 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 10/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2021 Acórdão   2897/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com determinações NESTOR BAPTISTA
25/10/2021 Acórdão   2897/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com determinações NESTOR BAPTISTA
25/11/2020 Acórdão   3492/ 2020 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL
Representante YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI
Procuradores: BRUNO RICARDO FRANCISCO GOMES BARBOZA (credenciado, inclusão:17/11/20), JOSE ROBERTO TIOSSI JUNIOR (credenciado, inclusão:17/11/20)
Interessado KATIA SILVA TRIVES
Interessado MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL

Juntadas
DataDescrição
05/03/2021 10:57 do Protocolo 125562/21
15/12/2020 11:47 do Protocolo 769458/20
03/12/2020 17:20 AR do ofício OCN - 3446/20 - DP
03/12/2020 17:20 AR do ofício OCN - 3445/20 - DP
03/12/2020 17:20 AR do ofício OCN - 3444/20 - DP
03/12/2020 10:45 AR do ofício OCN - 3446/20 - DP
03/12/2020 10:45 AR do ofício OCN - 3445/20 - DP
03/12/2020 10:45 AR do ofício OCN - 3444/20 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/11/2020 Ofício de Contraditório   3444/ 2020   
DP  18/11/2020 Ofício de Contraditório   3445/ 2020   
DP  18/11/2020 Ofício de Contraditório   3446/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/01/2022 2688 Despacho Processual Diverso nº 1297/2021
10/11/2021 2658 Acórdão nº 2897/2021
21/10/2021 2646 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 25/10/2021
29/03/2021 2508 Despacho Processual Diverso nº 129/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 487/2021
02/12/2020 2435 Acórdão nº 3492/2020
20/11/2020 2427 Despacho Processual Diverso nº 1433/2020
19/11/2020 2426 Termo de Distribuição de Processo nº 4396/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/01/2022 11:53 CMEX  
07/12/2021 15:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1297/2021 -
06/12/2021 12:11 CMEX Despacho Processual Diverso nº 753/2021 -
17/11/2021 12:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1287/2021 -
17/11/2021 10:07 SMPJTC  
11/11/2021 10:41 5PC Ciência de Decisão nº 250/2021 -
11/11/2021 08:10 SMPjTC  
29/10/2021 14:24 STP  
04/07/2021 13:33 GCNB  
04/07/2021 13:22 SMPJTC  
21/06/2021 10:42 5PC Parecer nº 397/2021 - Representação da Lei nº 8.666/93. Exigência técnica injustificada. Pela procedência parcial, com determinação de retificação e republicação do edital.
18/06/2021 16:22 SMPjTC  
24/03/2021 14:27 CGM Instrução nº 1378/2021 -
04/03/2021 16:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 129/2021 -
04/03/2021 15:31 SMPJTC  
26/01/2021 12:53 5PC Parecer nº 139/2021 - Representação da Lei nº 8.666/93. Especificações do objeto sem justificativa técnica. Pelo retorno dos autos à CGM para complementação da instrução
26/01/2021 11:37 SMPjTC  
08/12/2020 17:57 CGM Instrução nº 75/2021 -
30/11/2020 16:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1537/2020 -
25/11/2020 14:47 STP Acórdão nº 3492/2020 -
25/11/2020 14:47 STP Certidão de inclusão de processo nº 189/2020 -
19/11/2020 08:46 GCFC  
18/11/2020 17:29 DP Certidão Diversa nº 467/2020 -
18/11/2020 17:29 DP Informação nº 9570/2020 -
18/11/2020 17:29 DP Ofício de Contraditório nº 3444/2020 -
18/11/2020 17:29 DP Ofício de Contraditório nº 3445/2020 -
18/11/2020 17:29 DP Ofício de Contraditório nº 3446/2020 -
17/11/2020 15:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1433/2020 -
17/11/2020 13:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4396/2020 -

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