Processo 71087/05
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 23/02/2005 14:29
Autuado em 23/02/2005 14:29
Oficio de encaminhamento 329/05
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 688/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 06/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/03/2018 Acórdão   688/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/03/2018 Acórdão   688/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ
Representado DIVANIR MORENO TOZATI
Representado EDILEUSA ALVES DE SOUZA MORENO
Representante JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARINGÁ
Interessado MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: LEONARDO MELO MATOS (credenciado, inclusão:10/09/18, exclusão:11/10/19)

Juntadas
DataDescrição
14/06/2023 10:44 do Protocolo 400790/23
25/08/2022 17:19 do Protocolo 505172/22
26/05/2021 16:29 do Protocolo 325197/21
22/06/2020 15:23 do Protocolo 391218/20
09/10/2019 14:00 Recibo de Petição Intermediária - 685955/19, de 09/10/19 - Protocolo: 685955/19
17/05/2019 11:22 Recibo de Petição Intermediária - 335970/19, de 17/05/19 - Protocolo: 335970/19
30/10/2018 10:01 do Protocolo 747744/18
29/10/2018 16:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 746446/18
11/09/2018 15:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 638627/18
03/09/2018 14:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 617190/18
31/08/2018 15:42 do Protocolo 612482/18
28/06/2018 17:26 AR do ofício OCD - 54/18 - GP
23/05/2018 16:27 AR do ofício OPD - 1007/18 - GP
21/05/2018 08:15 Devolução do Ofício - IDC - 34/18 - CMEX
29/08/2014 10:59 do Protocolo 787717/14
20/08/2014 09:45 AR do ofício ODL - 1090/14 - DP
08/10/2007 11:24 do Protocolo nº 512046/07, referente a resposta ao of. nº 317/07-GCG
05/09/2007 10:05 do Protocolo nº 455760/07, referente a resposta ao of. 318/07 - GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/05/2018 Ofícios Processuais Diversos   1007/ 2018   
CMEX  08/05/2018 Instrução de Cobrança   34/ 2018   
DP  05/08/2014 Ofício de Diligência   1090/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/10/2019 2164 Despacho Processual Diverso nº 1402/2019
06/04/2018 1799 Acórdão nº 688/2018
16/03/2018 1786 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2018 de 22/03/2018
14/06/2017 1614 Termo de Redistribuição de Processo nº 3831/2017
08/12/2014 1023 Despacho nº 1990/2014
31/07/2014 933 Despacho nº 1181/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/10/2019 15:03 CMEX  
10/10/2019 16:33 DP Informação nº 8157/2019 -
10/10/2019 10:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1402/2019 -
10/09/2018 16:17 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1048/2019 -
10/09/2018 16:17 CMEX Informação nº 2539/2018 -
10/09/2018 16:17 CMEX Informação nº 2712/2019 -
10/09/2018 16:17 CMEX Informação nº 3753/2018 -
06/09/2018 16:41 DP Informação nº 9393/2018 -
04/09/2018 12:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1291/2018 -
21/06/2018 17:39 CMEX Despacho Processual Diverso nº 439/2018 -
20/06/2018 17:32 DP Informação nº 6475/2018 -
20/06/2018 10:17 GP Ofício de Certidão de Débito nº 54/2018 -
11/05/2018 11:16 CMEX Certidão de Débito nº 513/2018 -
11/05/2018 11:16 CMEX Despacho Processual Diverso nº 138/2018 -
11/05/2018 09:48 DP Informação nº 5145/2018 -
07/05/2018 12:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1007/2018 -
03/05/2018 17:38 CMEX Despacho Processual Diverso nº 27/2018 -
03/05/2018 17:38 CMEX Instrução de Cobrança nº 34/2018 -
03/05/2018 17:38 CMEX Informação nº 234/2018 -
03/05/2018 10:33 DP Informação nº 4775/2018 -
03/05/2018 09:58 CMEX Despacho Processual Diverso nº 21/2018 -
11/04/2018 16:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 311/2018 -
11/04/2018 15:39 SMPJTC  
10/04/2018 11:51 3PC Ciência de Decisão nº 49/2018 -
09/04/2018 16:05 SMPjTC  
23/03/2018 13:52 STP Acórdão nº 688/2018 -
03/02/2017 16:49 GCFC  
24/01/2017 09:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3831/2017 -
12/03/2015 10:25 GCG  
09/03/2015 13:37 SMPjTC Parecer nº 2977/2015 - procedência Representação. Decisão Judicial. Procedência. Ressarcimento de valores.
04/12/2014 09:43 DCM Instrução nº 880/2015 - Opina-se pela procedência da Representação, com responsabilização dos Representados pelo Ressarcimento dos recursos desviados.
29/08/2014 15:11 GCG Despacho nº 1990/2014 -
29/07/2014 14:37 DP Ofício de Diligência nº 1090/2014 -
02/12/2010 13:29 GCG Despacho nº 1181/2014 -
08/10/2010 10:31 SITIO  
18/07/2007 17:59 GCG  
27/06/2007 08:12 SMPjTC Parecer nº 9869/2007 - sobrestamento
11/06/2007 14:40 DIJUR Parecer nº 8729/2007 - Representação. Pela procedência. Processo criminal e Ação Civil Pública concluindo pela responsabilização.
18/07/2006 15:37 GCG  
11/07/2006 11:54 DP  
22/06/2005 11:35 DIJUR Parecer nº 8858/2006 - Notícia de processo crime em trâmite. Art. 935 do Código Civil. Feitas as devidas anotações junto à DCM, pelo sobrestamento do feito, aguardando a decisão judicial.
09/05/2005 13:49 GCG  
17/03/2005 17:34 DCM  
24/02/2005 14:37 GCG  
23/02/2005 14:28 GP  

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