Processo 713057/21
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 29/11/2021 14:10
Autuado em 29/11/2021 14:10
Apensado ao Processo 133830/23 em 06/03/2023 10:50
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 54/2023 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 10/02/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2023 Acórdão   54/ 2023 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/01/2023 Acórdão   54/ 2023 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Requerente JOSE LUIZ SANTOS

Juntadas
DataDescrição
01/02/2023 10:21 do Protocolo 44181/23

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/03/2023 2934 Despacho Processual Diverso nº 270/2023
10/02/2023 2920 Acórdão nº 54/2023
26/01/2023 2909 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2023 de 30/01/2023
13/01/2022 2688 Despacho Processual Diverso nº 6/2022
06/12/2021 2675 Despacho Processual Diverso nº 1667/2021
01/12/2021 2672 Termo de Distribuição de Processo nº 4160/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/03/2023 15:39 DP  
03/03/2023 11:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 270/2023 -
03/02/2023 12:49 STP Acórdão nº 54/2023 -
14/09/2022 10:59 GCIZL  
14/09/2022 09:56 SMPJTC  
31/03/2022 11:47 2PC Parecer nº 389/2022 - Pedido de Rescisão. Representação da Lei nº 8.666/1993. Inexistência de novos elementos capazes de alterar o julgamento anterior. Pela improcedência.
31/03/2022 10:58 SMPjTC  
25/03/2022 16:01 STP  
07/02/2022 12:32 CGM Instrução nº 1288/2022 -
14/12/2021 09:50 GCIZL Certidão de Decurso de Prazo nº 7/2022 -
14/12/2021 09:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 6/2022 -
13/12/2021 23:52 SMPJTC  
07/12/2021 16:44 3PC Parecer nº 856/2021 - Pedido de Rescisão. Impossibilidade legal de concessão da liminar pleiteada.
07/12/2021 10:54 SMPJTC Certidão Diversa nº 287/2021 -
06/12/2021 08:03 2PC  
05/12/2021 09:45 SMPjTC  
02/12/2021 18:55 CGM Instrução nº 4802/2021 -
29/11/2021 15:03 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1667/2021 -
29/11/2021 14:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4160/2021 -

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