Processo 713105/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/09/2015 08:54
Autuado em 11/09/2015 08:54
Apensado ao Processo 67527/22 em 21/02/2022 14:38
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3507/2021 da Primeira Câmara, de 14/01/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/12/2021 Acórdão   3507/ 2021 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
13/12/2021 Acórdão   3507/ 2021 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS
Gestor atual ONÍCIO DE SOUZA
Gestor ordenador das despesas DAEZ CARLOS SILVA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS
Entidade tomadora PROJETO CONSTRUINDO O FUTURO DE FLORESTOPOLIS
Interessado ANTONIO APARECIDO SERAPIÃO
Interessado MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS
Ex-Gestor NELSON CORREIA JUNIOR
Ex-Gestor ONÍCIO DE SOUZA

Juntadas
DataDescrição
05/10/2020 09:38 do Protocolo 626029/20
27/08/2020 13:29 AR do ofício OCN - 2443/20 - DP
28/07/2020 11:59 do Protocolo 473508/20
23/04/2020 11:43 AR do Ofício OCN - 763/2020 - DP
05/03/2020 10:47 Recibo de Petição Intermediária - 147260/20, de 05/03/20 - Protocolo: 147260/20
05/03/2020 08:41 Recibo de Petição Intermediária - 146060/20, de 05/03/20 - Protocolo: 146060/20
27/02/2020 14:27 AR do Ofício OCN - 349/2020 - DP
27/02/2020 14:26 AR do Ofício OCN - 348/2020 - DP
07/02/2020 15:10 do Protocolo 713105/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/08/2020 Ofício de Contraditório   2443/ 2020   
DP  24/03/2020 Ofício de Contraditório   763/ 2020   
DP  04/02/2020 Ofício de Contraditório   348/ 2020   
DP  04/02/2020 Ofício de Contraditório   349/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/02/2022 2715 Despacho Processual Diverso nº 175/2022
14/01/2022 2689 Acórdão nº 3507/2021
09/12/2021 2678 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2021 de 13/12/2021
04/11/2020 2415 Despacho Processual Diverso nº 1383/2020
04/11/2020 2415 Despacho Processual Diverso nº 1654/2020
11/08/2020 2358 Despacho Processual Diverso nº 1121/2020
30/06/2020 2328 Despacho Processual Diverso nº 883/2020
20/03/2020 2263 Despacho Processual Diverso nº 300/2020
09/01/2020 2215 Despacho Processual Diverso nº 84/2020
08/08/2017 1651 Termo de Redistribuição de Processo nº 6820/2017
15/09/2015 1203 Termo de Distribuição de Processo nº 9850/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/02/2022 15:26 DP  
03/02/2022 11:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 175/2022 -
16/12/2021 15:10 S1C Acórdão nº 3507/2021 -
15/09/2021 11:39 GCILB  
15/09/2021 11:11 SMPJTC  
31/08/2021 10:53 7PC Parecer nº 607/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA . Pela irregularidade com devolução de valores, aplicação de multas e expedição de recomendações, cf. CGM.
30/08/2021 13:42 SMPjTC  
30/10/2020 17:51 CGM Instrução nº 546/2021 -
30/10/2020 10:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1654/2020 -
01/10/2020 10:03 CGM Despacho Processual Diverso nº 1383/2020 -
07/08/2020 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 2443/2020 -
06/08/2020 12:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1121/2020 -
05/08/2020 09:36 DP Informação nº 5925/2020 -
31/07/2020 14:52 CGM  
31/07/2020 13:40 DP  
31/07/2020 12:51 CGE  
26/06/2020 13:03 DP  
22/06/2020 11:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 883/2020 -
13/03/2020 14:56 DP Informação nº 2055/2020 -
13/03/2020 14:56 DP Informação nº 4089/2020 -
13/03/2020 14:56 DP Ofício de Contraditório nº 763/2020 -
05/03/2020 16:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 300/2020 -
07/01/2020 13:35 DP Informação nº 1706/2020 -
07/01/2020 13:35 DP Informação nº 431/2020 -
07/01/2020 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 348/2020 -
07/01/2020 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 349/2020 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 84/2020 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4441/2019 -
14/09/2015 10:02 COFIT  
11/09/2015 08:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9850/2015 -

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