Processo 722273/19
Assunto PREJULGADO
Protocolado em 14/01/2020 16:11
Autuado em 14/01/2020 16:11
Apensado ao Processo 294419/26 em 18/05/2026 11:10
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 795/2026 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 22/04/2026



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/04/2026 Acórdão   795/ 2026 Aprovação MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
01/04/2026 Acórdão   795/ 2026 Aprovação FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/03/2026   / Adiado por ausência de membro do colegiado MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
18/03/2026   / Adiado por ausência de membro do colegiado MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
11/03/2026   / Adiado por ausência de membro do colegiado MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
04/03/2026   / Adiado por ausência de membro do colegiado MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
25/02/2026   / Adiado por devolução pós-vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
11/02/2026   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
04/02/2026   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
28/01/2026   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
17/12/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
10/12/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
26/11/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
19/11/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
12/11/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
05/11/2025   / Adiado por ausência de membro do colegiado MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
29/10/2025   / Adiado por ausência de membro do colegiado MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
22/10/2025   / Adiado por devolução pós-vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
15/10/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
08/10/2025   / Adiado por ausência de membro do colegiado MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
01/10/2025   / Adiado por ausência de membro do colegiado MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
24/09/2025   / Adiado por férias do(a) relator(a) - bloqueia votação MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
17/09/2025   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
10/09/2025   / Adiado por ausência de membro do colegiado MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
03/09/2025   / Adiado por ausência de quorum qualificado MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
27/08/2025   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
20/08/2025   / Adiado por devolução pós-vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
13/08/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
06/08/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
30/07/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
23/07/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
16/07/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
09/07/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
02/07/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
25/06/2025   / Adiado por férias do(a) relator(a) - bloqueia votação MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
18/06/2025   / Adiado por férias do(a) relator(a) - bloqueia votação MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
11/06/2025   / Adiado por férias do(a) relator(a) - bloqueia votação MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
04/06/2025   / Adiado por devolução pós-vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
28/05/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
21/05/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
14/05/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
07/05/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
30/04/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
23/04/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
16/04/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
09/04/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
02/04/2025   / Adiado por devolução pós-vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
26/03/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
19/03/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
12/03/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
26/02/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
19/02/2025   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
12/02/2025   / Adiado por devolução pós-vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
05/02/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
29/01/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
22/01/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
18/12/2024   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
11/12/2024   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
04/12/2024   / Adiado por devolução pós-vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
27/11/2024   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
06/11/2024   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
30/10/2024   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
23/10/2024   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
16/10/2024   / Adiado por devolução pós-vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
09/10/2024   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
02/10/2024   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
25/09/2024   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
18/09/2024   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
04/09/2024   / Adiado por férias do(a) relator(a) - bloqueia votação MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
28/08/2024   / Adiado por férias do(a) relator(a) - bloqueia votação MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
21/08/2024   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
14/08/2024   / Adiado por férias do(a) relator(a) - bloqueia votação MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
07/08/2024   / Adiado por férias do(a) relator(a) - bloqueia votação MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
31/07/2024   / Nova Audiência MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
24/07/2024   / Nova Audiência MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
17/07/2024   / Nova Audiência MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
10/07/2024   / Nova Audiência MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
03/07/2024   / Adiado por pedido do(a) relator(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
26/06/2024   / Adiado por pedido do(a) relator(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
19/06/2024   / Adiado por pedido do(a) relator(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
12/06/2024   / Adiado por pedido do(a) relator(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
05/06/2024   / Adiado por pedido do(a) relator(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
29/05/2024   / Adiado por pedido do(a) relator(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
22/05/2024   / Adiado por pedido do(a) relator(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
15/05/2024   / Adiado por pedido do(a) relator(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
08/05/2024   / Adiado por pedido do(a) relator(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
24/04/2024   / Adiado por pedido do(a) relator(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
03/04/2024   / Retirado de Pauta MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
27/03/2024   / Adiado por ausência de quorum qualificado MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
13/03/2024   / Adiado por pedido do(a) relator(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
06/03/2024   / Adiado por pedido do(a) relator(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
28/02/2024   / Adiado por pedido do(a) relator(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
21/02/2024   / Adiado por pedido do(a) relator(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
04/12/2023   / Retirado de Pauta MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
20/11/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
06/11/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
23/10/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
09/10/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
25/09/2023   / Adiado para análise de voto divergente MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
11/09/2023   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
28/08/2023   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
14/08/2023   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
14/03/2022   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/02/2022   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/01/2022   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/12/2021   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/11/2021   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ESTADO DO PARANÁ
Interessado LETICIA FERREIRA DA SILVA
Interessado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
30/04/2026 16:41 do Protocolo 294419/26
10/03/2020 11:31 Recibo de Petição Intermediária - 160615/20, de 10/03/20 - Protocolo: 160615/20
11/02/2020 07:44 AR do ofício ODL - 170/20 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/01/2020 Ofício de Diligência   170/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/05/2026 3674 Despacho Processual Diverso nº 651/2026
22/04/2026 3657 Acórdão nº 795/2026
26/03/2026 3642 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2026 de 01/04/2026
08/11/2022 2868 Termo de Redistribuição de Processo nº 450/2022
29/01/2020 2229 Despacho Processual Diverso nº 62/2020
16/01/2020 2220 Termo de Distribuição de Processo nº 52/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/05/2026 11:05 DP  
04/05/2026 07:59 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 651/2026 -
24/04/2026 09:23 STP  
23/04/2026 19:44 SMPJTC  
23/04/2026 12:25 PGC Ciência de Decisão nº 116/2026 -
23/04/2026 10:05 SMPjTC  
26/02/2026 11:34 STP Acórdão nº 795/2026 -
26/02/2026 11:34 STP Certidão de Sessão nº 126/2026 -
26/02/2026 11:34 STP Certidão de Sessão nº 162/2026 -
26/02/2026 11:34 STP Certidão de Sessão nº 185/2026 -
26/02/2026 11:34 STP Certidão de Sessão nº 218/2026 -
26/02/2026 11:34 STP Certidão de Sessão nº 227/2026 -
26/02/2026 11:34 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 24/2026 -
17/12/2025 17:07 GCDA  
16/12/2025 15:30 STP  
13/11/2025 11:01 GCFSC  
13/11/2025 09:37 STP Certidão de Sessão nº 2307/2025 -
05/11/2025 15:56 GCMRMS  
05/11/2025 15:36 STP Certidão de Sessão nº 2275/2025 -
30/10/2025 16:17 GCMRMS  
30/10/2025 15:26 STP Certidão de Sessão nº 2225/2025 -
24/10/2025 09:20 GCMRMS  
24/10/2025 08:09 STP Certidão de Sessão nº 2158/2025 -
16/10/2025 11:51 GCFAMG  
13/08/2025 14:39 STP Certidão de Sessão nº 1446/2025 -
13/08/2025 14:39 STP Certidão de Sessão nº 1564/2025 -
13/08/2025 14:39 STP Certidão de Sessão nº 1590/2025 -
13/08/2025 14:39 STP Certidão de Sessão nº 1720/2025 -
13/08/2025 14:39 STP Certidão de Sessão nº 1734/2025 -
13/08/2025 14:39 STP Certidão de Sessão nº 1845/2025 -
13/08/2025 14:39 STP Certidão de Sessão nº 1871/2025 -
13/08/2025 14:39 STP Certidão de Sessão nº 2001/2025 -
13/08/2025 14:39 STP Certidão de Sessão nº 2024/2025 -
06/08/2025 14:56 GCFSC  
06/08/2025 13:45 STP Certidão de Sessão nº 1428/2025 -
31/07/2025 11:52 GCFSC  
30/07/2025 14:31 STP Certidão de Sessão nº 1322/2025 -
03/07/2025 11:03 GCFSC  
21/05/2025 15:00 STP Certidão de Sessão nº 1070/2025 -
21/05/2025 15:00 STP Certidão de Sessão nº 1114/2025 -
21/05/2025 15:00 STP Certidão de Sessão nº 733/2025 -
21/05/2025 15:00 STP Certidão de Sessão nº 839/2025 -
21/05/2025 15:00 STP Certidão de Sessão nº 855/2025 -
21/05/2025 15:00 STP Certidão de Sessão nº 957/2025 -
21/05/2025 15:00 STP Certidão de Sessão nº 970/2025 -
05/05/2025 11:17 GCFAMG  
30/04/2025 15:38 STP Certidão de Sessão nº 621/2025 -
23/04/2025 14:45 GCFAMG  
22/04/2025 13:44 STP Certidão de Sessão nº 531/2025 -
11/04/2025 10:08 GCFAMG  
10/04/2025 09:23 STP Certidão de Sessão nº 433/2025 -
03/04/2025 10:29 GCMRMS  
02/04/2025 16:04 STP Certidão de Sessão nº 415/2025 -
06/03/2025 10:28 GCAZ  
26/02/2025 16:33 STP Certidão de Sessão nº 153/2025 -
20/02/2025 13:15 GCMRMS  
20/02/2025 09:14 STP Certidão de Sessão nº 139/2025 -
12/02/2025 16:04 GCMRMS  
12/02/2025 15:35 STP Certidão de Adiamento nº 14/2025 -
27/01/2025 10:04 GCDA  
23/01/2025 15:44 STP Certidão de Sessão nº 9/2025 -
15/01/2025 14:55 GCDA  
20/12/2024 14:06 STP Certidão de vistas de processo nº 2/2025 -
05/12/2024 14:10 GCMRMS  
04/12/2024 16:36 STP Certidão de Adiamento nº 598/2024 -
25/10/2024 13:01 GCILB  
16/10/2024 16:32 STP Certidão de Adiamento nº 508/2024 -
16/10/2024 16:32 STP Certidão de vistas de processo nº 533/2024 -
20/09/2024 16:11 GCIZL  
19/09/2024 11:34 STP Certidão de vistas de processo nº 462/2024 -
02/09/2024 09:50 GCMRMS  
29/08/2024 12:00 STP Certidão de Adiamento nº 368/2024 -
22/08/2024 11:52 GCMRMS  
22/08/2024 10:57 STP Certidão de Adiamento nº 361/2024 -
09/08/2024 09:09 GCMRMS  
07/08/2024 11:58 STP Certidão de Adiamento nº 321/2024 -
07/08/2024 11:57 SMPJTC  
11/07/2024 13:05 PGC Parecer nº 221/2024 - Prejulgado objtivando deliberar acerca da dependência de serviços sociais autônomos, e respectivas consequências para fins do disposto LRF. Retrospecto histórico e análise pontual da legislação de regência. Superveniência de novas legislações estaduais
11/07/2024 13:03 SMPjTC  
11/07/2024 09:45 STP Certidão nova audiência processo ao MPjTC nº 3/2024 -
26/04/2024 14:47 GCMRMS  
25/04/2024 10:14 STP Certidão de Adiamento nº 108/2024 -
04/04/2024 14:15 GCMRMS  
03/04/2024 15:34 STP Certidão de Adiamento nº 89/2024 -
03/04/2024 15:34 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 25/2024 -
22/02/2024 09:29 GCMRMS  
21/02/2024 15:13 STP Certidão de Adiamento nº 49/2024 -
12/12/2023 13:23 GCMRMS  
11/12/2023 15:28 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 128/2023 -
19/10/2023 11:14 GCMRMS  
11/10/2023 16:03 STP Certidão de Adiamento nº 372/2023 -
11/10/2023 10:01 GCMRMS  
25/09/2023 17:20 STP Certidão de Adiamento nº 368/2023 -
22/08/2023 14:17 GCFSC  
17/08/2023 16:35 STP Certidão de vistas de processo nº 259/2023 -
04/11/2022 13:09 GCMRMS  
18/10/2022 10:41 GCAML  
18/10/2022 10:40 SMPJTC  
29/03/2022 13:40 PGC Parecer nº 240/2022 - Prejulgado. Serviços sociais autônomos e empresas estatais dependentes. Reafirmação do anterior opinativo de mérito. Despesa com pessoal. Orientações da Secretaria do Tesouro Nacional. Necessidade de complementação.
29/03/2022 13:33 SMPjTC  
25/03/2022 16:33 CGE Instrução nº 217/2022 -
22/03/2022 11:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 320/2022 -
21/03/2022 14:53 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 14/2022 -
26/11/2021 16:11 GCFAMG  
26/11/2021 11:28 STP Certidão de vistas de processo nº 230/2021 -
14/07/2021 17:28 GCAML  
17/11/2020 16:54 CGF Despacho Processual Diverso nº 671/2021 -
16/10/2020 18:19 CAGE Informação nº 345/2020 -
23/09/2020 17:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1394/2020 -
23/09/2020 16:28 SMPJTC  
07/05/2020 09:44 PGC Parecer nº 183/2020 - Prejulgado. Serviços Sociais Autônomos. Conceito fiscal de empresa estatal dependente. Ponderações quanto à natureza jurídica dos entes paraestatais. Evolução legislativa e revisão da jurisprudência. Teses de prejulgado.
05/05/2020 10:35 SMPjTC  
27/04/2020 13:01 CGE Instrução nº 380/2020 - Prestadas as informações solicitadas.
03/04/2020 15:52 CGF Despacho Processual Diverso nº 370/2020 -
31/03/2020 15:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 416/2020 -
12/03/2020 15:08 CGE Informação nº 108/2020 - Por diligência interna.
10/03/2020 14:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 328/2020 -
27/01/2020 14:58 DP Ofício de Diligência nº 170/2020 -
16/01/2020 16:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 62/2020 -
15/01/2020 17:27 CGE Informação nº 22/2020 - Prestadas as informações solicitadas.
14/01/2020 16:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 47/2020 -
14/01/2020 16:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 52/2020 -

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