Processo 731852/17
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 10/10/2017 11:04
Autuado em 10/10/2017 11:04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Decisão Definitiva Monocrática 56/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 03/08/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/07/2022 Decisão Definitiva Monocrática   56/ 2022 Conceder o Registro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/12/2021 Acórdão   3560/ 2021 Negativa de registro com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade PARANAGUA PREVIDENCIA
Gestor atual ADRIANA MAIA ALBINI
Gestor do ato ADRIANA MAIA ALBINI
Servidor CELSO LUIS ALVES DE SOUZA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Interessado CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ACYR CORREIA NETO (credenciado, inclusão:18/11/21), ADRIANA PENICHE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:18/11/21), ALEXANDRE GONÇALVES RIBAS (credenciado, inclusão:18/11/21), AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO (credenciado, inclusão:18/11/21), ANA CARLA MENEZES PATRIOTA (não credenciado, inclusão:18/11/21), ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO (não credenciado, inclusão:18/11/21), BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:18/11/21), CARLOS EDUARDO FERLA CORREA (credenciado, inclusão:18/11/21), EDISON SANTIAGO FILHO (credenciado, inclusão:18/11/21), FERNANDA GRECA MARTINS (credenciado, inclusão:18/11/21), FILIPE ALMEIDA DOMINGUES (não credenciado, inclusão:18/11/21), FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO (credenciado, inclusão:18/11/21), KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI (credenciado, inclusão:18/11/21), LEÃO SALOMÃO NETO (credenciado, inclusão:18/11/21), LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA (não credenciado, inclusão:18/11/21), PAULA SCOMACAO PEREIRA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:18/11/21), PAULO CHARBUB FARAH (credenciado, inclusão:18/11/21), REGINALDO MARTINS (credenciado, inclusão:18/11/21), ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI (credenciado, inclusão:18/11/21), WALLERIA NERIS DE SOUZA (não credenciado, inclusão:18/11/21)
Interessado PARANAGUA PREVIDENCIA

Juntadas
DataDescrição
12/05/2022 10:47 Recibo de Petição Intermediária - 329862/22, de 12/05/22 - Protocolo: 329862/22
16/03/2022 16:41 Recibo de Petição Intermediária - 176632/22, de 16/03/22 - Protocolo: 176632/22
09/12/2021 17:01 do Protocolo 751846/21
18/11/2021 00:39 do Protocolo 694001/21
28/10/2021 08:20 AR do Ofício ODL - 1066/2021 - DP
28/10/2021 08:20 AR do Ofício ODL - 1065/2021 - DP
28/10/2021 08:20 AR do Ofício ODL - 1057/2021 - DP
27/10/2021 11:01 do Protocolo 648719/21
22/10/2021 16:17 do Protocolo 643067/21
29/09/2021 22:29 do Protocolo 594147/21
26/08/2021 21:25 Recibo de Petição Intermediária - 526087/21, de 26/08/21 - Protocolo: 526087/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/10/2021 Ofício de Diligência   1065/ 2021   
DP  05/10/2021 Ofício de Diligência   1066/ 2021   
DP  04/10/2021 Ofício de Diligência   1057/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/08/2022 2806 Decisão Definitiva Monocrática nº 56/2022
22/03/2022 2733 Despacho Processual Diverso nº 241/2022
16/02/2022 2712 Despacho Processual Diverso nº 130/2022
13/01/2022 2688 Acórdão nº 3560/2021
09/12/2021 2678 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2021 de 13/12/2021
03/11/2021 2653 Despacho Processual Diverso nº 952/2021
04/10/2021 2635 Despacho Processual Diverso nº 841/2021
16/09/2021 2623 Despacho Processual Diverso nº 772/2021
14/09/2021 2621 Termo de Distribuição de Processo nº 3352/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/08/2022 12:52 DP  
27/07/2022 15:58 GCFAMG Certidão de Trânsito em Julgado nº 77/2022 -
27/07/2022 15:58 GCFAMG Decisão Definitiva Monocrática nº 56/2022 -
27/07/2022 15:53 SMPJTC  
27/07/2022 12:27 4PC Parecer nº 560/2022 - Ato de inativação. Edição de ato retificador adequando o cálculo e fundamento legal do benefício. Pelo registro.
27/07/2022 11:45 SMPjTC  
06/07/2022 14:24 CGM Instrução nº 2744/2022 -
05/07/2022 10:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 496/2022 -
04/07/2022 12:32 SMPJTC  
29/06/2022 10:07 4PC Parecer nº 471/2022 - Ato de inativação. Esclarecimentos apresentados pela Paranaguá Previdência insuficientes para atestar a efetiva regularidade do cálculo dos proventos retificados. Pela oitiva da unidade técnica para os fins propostos neste Parecer. Alternativamente, po
29/06/2022 08:45 SMPjTC  
28/06/2022 16:43 GCFAMG  
18/03/2022 15:35 DP  
17/03/2022 17:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 241/2022 -
17/03/2022 16:41 SMPJTC  
17/03/2022 15:25 4PC Parecer nº 276/2022 - Ato de inativação. Opinativo da CGM pelo registro da Portaria retificadora de nº 145/2021. Considerações sobre as divergências de valores consignados no termo de opção e o valor informado no ato revisional, bem como sobre a necessidade de instauração d
17/03/2022 14:30 SMPjTC  
15/03/2022 11:44 CGM Instrução nº 1115/2022 -
14/02/2022 12:54 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 250/2022 -
14/02/2022 12:54 DP Certidão Diversa nº 105/2022 -
14/02/2022 08:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 130/2022 -
20/01/2022 09:42 S2C  
20/01/2022 09:21 CAGE  
20/01/2022 09:15 S2C  
19/01/2022 22:22 DP  
17/01/2022 11:13 S2C  
17/01/2022 10:45 DP  
17/12/2021 11:21 S2C  
02/12/2021 19:38 GCFAMG  
02/12/2021 14:30 SMPJTC  
02/12/2021 10:02 4PC Parecer nº 900/2021 - Ato de inativação. Município e Paranaguá. Opinativo de mérito pela negativa de registro da Portaria nº 101/2017.
02/12/2021 10:01 SMPjTC  
26/11/2021 15:20 CGM Instrução nº 4744/2021 -
18/11/2021 11:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1046/2021 -
18/11/2021 05:57 DP  
12/11/2021 10:10 GCFAMG  
10/11/2021 14:16 SMPJTC  
29/10/2021 10:34 4PC Parecer nº 810/2021 -
28/10/2021 12:23 SMPjTC  
27/10/2021 16:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 952/2021 -
01/10/2021 18:41 DP Certidão Diversa nº 616/2021 -
01/10/2021 18:41 DP Certidão Diversa nº 620/2021 -
01/10/2021 18:41 DP Ofício de Diligência nº 1057/2021 -
01/10/2021 18:41 DP Ofício de Diligência nº 1065/2021 -
01/10/2021 18:41 DP Ofício de Diligência nº 1066/2021 -
01/10/2021 13:58 SMPJTC  
01/10/2021 10:20 4PC Ciência de Decisão nº 252/2021 - Ato de inativação. Município e Paranaguá. Pela negativa de registro da atualmente vigente Portaria nº 101/2017. Na hipótese da edição de ato retificador, que o exame de mérito seja feito em autos apartados.
01/10/2021 05:59 SMPjTC  
30/09/2021 10:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 841/2021 -
29/09/2021 22:12 SMPJTC  
15/09/2021 09:11 4PC Parecer nº 715/2021 - Ato de Inativação. Município de Paranaguá. Juntada de Ações propostas pelo servidor aposentado na Justiça de Trabalho e decisões correlatas, em que este reconhece e reafirma sua condição de empregado celetista até o advento da LCM nº 46/2006. Reiteraç
14/09/2021 15:16 SMPjTC  
10/09/2021 12:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 772/2021 -
09/09/2021 08:40 DP Informação nº 5835/2021 -
10/10/2017 11:04 CAGE Parecer nº 199/2021 -

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