Processo 73351/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/02/2016 10:08
Autuado em 03/02/2016 10:08
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 1240/2023 da Primeira Câmara, de 30/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2023 Acórdão   1240/ 2023 Irregular com determinações e recomendações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
15/05/2023 Acórdão   1240/ 2023 Irregular com determinações e recomendações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Gestor atual CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Gestor ordenador das despesas RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Entidade tomadora SANTA CASA DE PARANAVAÍ
Ex-Gestor CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Interessado DANILO ROBERTO BARBOZA BATISTA
Ex-Gestor JEANNE MARIA FUJII KATO
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Ex-Gestor PEDRO BARALDI
Ex-Gestor ROGERIO JOSE LORENZETTI
Interessado SANTA CASA DE PARANAVAÍ

Juntadas
DataDescrição
03/10/2023 15:23 do Protocolo 654775/23
03/10/2023 15:18 do Protocolo 654708/23
04/08/2023 11:38 do Protocolo 522607/23
04/08/2023 11:27 do Protocolo 522542/23
12/08/2021 16:21 do Protocolo 495858/21
12/08/2021 15:49 do Protocolo 495785/21
16/10/2020 18:59 do Protocolo 653115/20
16/10/2020 18:30 do Protocolo 653093/20
06/10/2020 16:47 do Protocolo 632924/20
06/10/2020 16:45 Recibo de Petição Intermediária - 632908/20, de 06/10/20 - Protocolo: 632908/20
24/09/2020 16:35 AR do Ofício OCN - 2740/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  27/06/2023 Instrução de Cobrança   654/ 2023   
CMEX  27/06/2023 Instrução de Cobrança   655/ 2023   
DP  02/09/2020 Ofício de Contraditório   2740/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/10/2023 3093 Despacho Processual Diverso nº 1700/2023
17/10/2023 3084 Despacho Processual Diverso nº 1646/2023
11/09/2023 3060 Despacho Processual Diverso nº 1280/2023
30/05/2023 2990 Acórdão nº 1240/2023
11/05/2023 2977 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2023 de 15/05/2023
07/12/2022 2887 Termo de Redistribuição de Processo nº 926/2022
09/07/2021 2577 Despacho Processual Diverso nº 560/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 334/2021
15/10/2020 2402 Despacho Processual Diverso nº 1223/2020
02/09/2020 2374 Despacho Processual Diverso nº 1038/2020
12/02/2016 1296 Termo de Distribuição de Processo nº 1425/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/10/2023 15:18 DP  
19/10/2023 18:16 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1700/2023 -
19/10/2023 14:41 CMEX Informação nº 4376/2023 -
16/10/2023 10:41 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1672/2023 -
11/10/2023 16:43 CMEX Informação nº 4246/2023 -
09/10/2023 11:29 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1646/2023 -
09/10/2023 09:48 SMPJTC  
06/10/2023 12:00 2PC Parecer nº 1115/2023 - Prestação de Contas de Transferência. Santa Casa de Paranavaí. Fase de Execução. Requisitos ao afastamento do impedimento à Certidão Liberatória.
06/10/2023 11:38 SMPjTC  
05/10/2023 08:31 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1613/2023 -
04/10/2023 16:04 CMEX Informação nº 4135/2023 -
04/10/2023 12:15 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1608/2023 -
05/09/2023 18:37 DP  
05/09/2023 16:06 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 355/2023 -
16/08/2023 15:11 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1280/2023 -
15/08/2023 16:23 SMPJTC  
15/08/2023 14:41 2PC Parecer nº 935/2023 - Prestação de Contas de Transferência. Município de Paranavaí. Fase de Execução. Baixa de responsabilidade, cf. CMEX.
15/08/2023 14:38 SMPjTC  
04/08/2023 19:00 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1219/2023 -
26/06/2023 09:10 CMEX Instrução de Cobrança nº 654/2023 -
26/06/2023 09:10 CMEX Instrução de Cobrança nº 655/2023 -
26/06/2023 09:10 CMEX Informação nº 2620/2023 -
26/06/2023 09:10 CMEX Instrução nº 623/2023 -
01/06/2023 11:25 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 791/2023 -
31/05/2023 20:18 SMPJTC  
31/05/2023 10:33 2PC Ciência de Decisão nº 154/2023 -
31/05/2023 08:20 SMPjTC  
22/05/2023 09:16 S1C Acórdão nº 1240/2023 -
06/12/2022 16:11 GCMRMS  
25/11/2022 09:56 GCNB  
24/11/2022 23:04 SMPJTC  
27/07/2022 11:21 2PC Parecer nº 614/2022 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela irregularidade, com determinação de restituição de valores e recomendação.
27/07/2022 11:00 SMPjTC  
12/08/2021 21:27 CGM Instrução nº 134/2022 -
07/07/2021 15:25 DP  
12/05/2021 10:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 560/2021 -
11/05/2021 20:05 SMPJTC  
15/04/2021 10:48 2PC Parecer nº 458/2021 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Irregularidade.
15/04/2021 10:40 SMPjTC  
13/10/2020 14:49 CGM Instrução nº 4210/2020 -
09/10/2020 08:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1223/2020 -
08/10/2020 15:19 CGM  
31/08/2020 18:39 DP Informação nº 8257/2020 -
31/08/2020 18:39 DP Ofício de Contraditório nº 2740/2020 -
31/08/2020 09:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1038/2020 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2682/2020 -
04/02/2016 08:38 COFIT  
03/02/2016 10:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1425/2016 -

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