Processo 733869/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/10/2013 13:01
Autuado em 14/10/2013 13:01
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3463/2015 da Segunda Câmara, de 10/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/07/2015 Acórdão   3463/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/07/2015 Acórdão   3463/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
Gestor ordenador das despesas MARCIA REGINA RODRIGUES DÉA
Gestor ordenador das despesas MARY ANGELA PEREIRA GACH
Entidade tomadora PROVOPAR MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO
Representante legal JOSE ALDAIR DEA
Representante legal NEI RENE SCHUCK
Representante legal OZIEL NEIVERT
Interessado SIDNEI ANTONIO DE LIMA

Juntadas
DataDescrição
17/04/2014 12:08 do Protocolo 353296/14
10/04/2014 07:47 AR do ofício OCN - 4699/14 - DP
09/04/2014 15:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 323842/14
07/04/2014 16:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 312778/14
02/04/2014 03:33 AR do ofício OCN - 4700/14 - DP
02/04/2014 03:30 AR do ofício OCN - 4698/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/03/2014 Ofício de Contraditório   4698/ 2014   
DP  11/03/2014 Ofício de Contraditório   4699/ 2014   
DP  11/03/2014 Ofício de Contraditório   4700/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/08/2015 1179 Acórdão nº 3463/2015
24/07/2015 1168 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 29/07/2015
28/02/2014 833 Despacho Processual Diverso nº 677/2014
25/10/2013 755 Termo de Distribuição de Processo nº 23285/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/09/2015 13:19 DP  
31/08/2015 12:12 DEX Informação nº 5463/2015 -
30/07/2015 09:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2205/2015 -
15/07/2015 10:25 GCFAMG  
03/07/2015 17:51 SMPjTC Parecer nº 8565/2015 - regularidade com expedição de recomendação Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Atraso do Tomador e Concedente no envio das informações bimestrais. Ausência de certidão exigida pela IN nº 61/2011. Regularidade das contas. Recomendação.
11/06/2014 16:44 DAT Instrução nº 1810/2015 -
26/02/2014 11:03 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2985/2014 -
26/02/2014 11:03 DP Informação nº 3314/2014 -
26/02/2014 11:03 DP Ofício de Contraditório nº 4698/2014 -
26/02/2014 11:03 DP Ofício de Contraditório nº 4699/2014 -
26/02/2014 11:03 DP Ofício de Contraditório nº 4700/2014 -
19/02/2014 10:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 677/2014 -
15/10/2013 05:52 DAT Instrução nº 1708/2014 -
14/10/2013 13:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 23285/2013 -

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