Processo 734851/17
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 10/10/2017 17:22
Autuado em 10/10/2017 17:22
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4863/2017 da Segunda Câmara, de 13/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2017 Acórdão   4863/ 2017 Indeferimento IVAN LELIS BONILHA
06/12/2017 Acórdão   4863/ 2017 Indeferimento IVAN LELIS BONILHA
29/11/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Requerente JOAO RICARDO DE MELLO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/12/2017 1735 Acórdão nº 4863/2017
01/12/2017 1727 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2017 de 06/12/2017
08/11/2017 1711 Termo de Distribuição de Processo nº 5142/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/02/2018 14:22 DP  
07/12/2017 14:44 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 89/2018 -
30/11/2017 16:25 GCILB  
30/11/2017 15:03 S2C Certidão de Sessão nº 656/2017 -
30/10/2017 14:45 GCILB  
19/10/2017 13:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 3489/2017 -
19/10/2017 13:44 SMPjTC Parecer nº 8232/2017 - indeferimento Pedido de Certidão Liberatória. Instruções desfavoráveis. Parecer Ministerial pelo indeferimento.
19/10/2017 11:53 COFAP Informação nº 1073/2017 -
18/10/2017 17:09 COEX Informação nº 6789/2017 -
18/10/2017 12:03 COFIT Informação CL nº 147/2017 - 1ª informação: Não apto para Certidão Liberatória
11/10/2017 09:36 COFIM Informação nº 985/2017 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão das Instruções de Análise de Gestão Fiscal de 2016 e 2017. Falta de publicidade do RREO e RGF. Indeferimento.
10/10/2017 17:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5142/2017 -
10/10/2017 17:22 DP Termo de Reautuação nº 157/2017 -

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